Das provas - processo penal iii

1. DAS PROVAS - PROCESSO PENAL III

1.1. Conceito de Prova:

Há três sentidos para o termo prova:
1) Ato de provar - verificação da exatidão/verdade do(s) fato(s) alegado(s) pela parte no processo. Ex.: a fase probatória do processo;
2) Meio de provar - instrumento pelo qual se demonstra a verdade de algo. Ex.: prova testemunhal;
3) Resultado da ação de provar - produto da análise dos instrumentos de prova oferecidos demonstrando a verdade de um fato. Ex.: o juiz ao chegar à sentença;

- Processo Penal - busca pela verdade chamada Real, Material ou ainda Substancial.

- No Processo Civil - busca pela verdade chamada Formal ou Instrumental.

"Verdade é a conformidade da noção ideológica com a realidade, enquanto certeza é a crença nessa conformidade (...)" - Malatesta

"A certeza está em nós; a verdade está nos fatos" - Carrara

1.2. Prova Icílita: gênero de "Prova Ilegal" e de "Prova Ilegítima", estas, espécies - ambas recebem o mesmo tratamento quanto à sua inadmissibilidade no processo (art. 157 CPP).
1.2.2. Prova Ilícita por Derivação: prova obtida em razão de prova ilícita originária, ou seja, ocorre quando existe um nexo de causalidade evidente entre a prova ilícita originária e a prova ilícita por derivação. É proibida pelo CPP.
Mas há 3 (três) exceções previstas pelo CPP:
1.2.2.1. Teoria da Descoberta Inevitável - quando da busca por meio dos procedimentos de investigação de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, puder se deduzir que aquela prova seria obtida cedo ou tarde.
1.2.2.2. Teoria da Fonte Independente - quando, por meio dos procedimentos de investigação de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, for obtida, paralelamente à prova ilícita, a prova desejada.
1.2.2.3. Teoria do Nexo Causal Atenuado - considera que, quando o nexo de causalidade entre a Prova Ilícita e prova posterior for tênue ou inexistente, esta prova não será condiderada Prova Ilícita por Derivação e poderá ser utilizada