As Provas Do Processo Penal

PROVAS EM PROCESSO PENALCom relação às provas durante o processo penal, o CPP passou a tratar do assunto a partir do seu art. 155, o qual determina que o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial. Diante disso, vale informar que vigora no processo penal brasileiro o princípio do livre convencimento motivado do juiz, segundo o qual, ao formar sua convicção, o magistrado deverá fundamentá-la nos autos, fato este que encontra fundamento no art. 93

Prova no Processo Penal 1) Conceito 2) Direito à prova 3) Objeto da prova e objeto de prova 3.1 Fatos articulados na denúncia e os alegados para defesa 3.2 Objeto de prova - Direito Federal - Direito Estadual e Municipal - Consuetudinário - Fatos admitidos pelas partes - Fato notório - Fato popularmente conhecido - Presunções 4) Meios de prova 5) Generalidades 6) Sistemas de apreciação de provas A definição mais utilizada de prova é aquele que diz que…

1ª PROVA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL Prof. José Arthur Di Spirito Kalil Queira preencher o gabarito abaixo e responder à questão aberta nesta primeira folha Valor da prova: 30 pontos Fica vedada consulta de qualquer espécie. Não serão admitidas rasuras no gabarito. “V” com jeito de “F” e vice-versa são considerados rasura. Boa prova! QUESTÃO FECHADA (20 pontos) 1)____ 2) ____ 3) ____ 4) ____ 5) ____ 6) ___ 7) ___ 8) ____ 9) ____ 10) ___ QUESTÃO ABERTA A…

PROCESSO PENAL PROVAS E RECURSOS RESUMO DE PROCESSO PENAL: Das Provas e dos Recursos -Da prova:- O processo tem por finalidade a apuração do fato criminoso e de sua autoria, para a respectiva sanção.- Conceito: “A prova é a soma dos fatos produtores de convicção do julgador dentro do processo”- Moacir Amaral dos Santos.- “É o conjunto de elementos produzidos pelas partes, ou pelo próprio Juiz, visando estabelecer dentro do processo, a existência de certos fatos”- Fernando Tourinho…

(comunicações por telegrama), de dados (comunicações por informática) e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. Se a comunicação for por informática e por telefone ao mesmo tempo (skype) é denominada telemática. Sigilos:  Correspondência  Comunicação telegráfica  Comunicação de dados  Comunicação telefônica Uma interpretação…

PROCESSO PENAL II - PROVAS 1. Procedimento e as peculiaridades dos seguintes tipos de provas: A) Confissão do acusado: Entende por confissão a aceitação pelo réu da acusação que lhe é dirigida em um processo penal. É a declaração voluntária, feita por um imputável, a respeito de fato pessoal e próprio, desfavorável e suscetível de renúncia. Segundo Nucci, deve-se "considerar confissão apenas o ato voluntário (produzido livremente pelo agente, sem qualquer coação), expresso…

VALOR PROBATÓRIO Não existe hierarquia entre as provas, sendo a confissão mais um meio probatório, e na sua apreciação o magistrado deverá confrontá-la com as demais provas do processo, para aferir se há compatibilidade entre elas, como aduz o art. 197 do CPP. DELAÇÃO E DELAÇÃO PREMIADA É possível que no transcorrer do interrogatório, além de confessar a infração, o interrogado decline o nome de outros comparsas, esta é a delação, que serve validamente, quando corroborada pelos…

(PEC) entre o Brasil e o Uruguai, e o Convênio Argentino-Uruguaio de Complementação Econômica (CAUCE). Além da flexibilidade proporcionada, dois fatores em especial, colaboraram, para a criação de um ambiente mais propício a integração regional: o processo de redemocratização, que arrebatou o continente num curto espaço de tempo, e a crescente diversificação da produção industrial. O primeiro deles, a redemocratização, levou os Chefes de Estado a buscarem um melhor relacionamento…

ou ratificação do dono. 1.3 Forma O penhor é um contrato solene , pois a lei exige que seja constituido por instrumento público ou particular, com a devida específicação. Cada interessado deve conservar consigo um exemplar do contrato como prova da constituição do ônus real, para exercer seus direitos: o credor, para excluir, o devedor para resgatar a dívida. O instrumento do penhor, público ou particular, conterá obrigatóriamente a identificação completa e qualificação das…

Os sistemas de valoração da prova no processo penal Fernanda Maria Alves Gomes Aguiar Mestre em Direito Advogada e Professora de Direito As idéias vigentes sobre a prova judiciária não são uniformes, nem resultam de uma evolução constante e linear, estando condicionadas por circunstâncias históricas e culturais. A diversidade dos sistemas probatórios conhecidos, desde os primitivos em que a apuração da verdade se fazia com auxílio de forças…