As Propostas De Reforma Social

deterioração do sistema tributário brasileiro. Desde meados da década de 90, propostas de reforma tributária estão sendo debatidas amplamente na sociedade. No entanto, apesar de se ter alcançado um certo entendimento sobre o diagnóstico, além dos conflitos entre os agentes envolvidos, incertezas e imprevisibilidades quanto aos efeitos de uma eventual reforma tributária retardam o processo. Entre os principais objetivos da reforma está o de minorar o impacto perverso da tributação…

Bases Conceituais da Reforma Sanitária Brasileira INTRODUÇÃO O movimento pela democratização da saúde que tomou corpo no Brasil durante a segunda metade da década de setenta possibilitou a formulação do projeto da Reforma Sanitária Brasileira, sustentado por uma base conceitual e por uma produção teóricocrítica. Diversos estudos e artigos publicados nos últimos vinte anos, especialmente através do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES), atestam a vitalidade desse…

O tema "reforma tributária" é muito interessante, polêmico, e apaixonante. Ainda mais, é um dos assuntos mais complexos, porque trata de tributo, e tributo é, por natureza, um fato que abrange vários outros fatos, os quais mantém, entre sí, uma estreita relação. Com efeito, o tributo é um fato político, mas é também um fato econômico, social e jurídico. Ainda como fato jurídico, ele um fato jurídico constitucional, administrativo, tributário, financeiro e penal. Ainda há que se dizer…

Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) é uma política pública de Educação do Campo, desenvolvida nas áreas de reforma agrária e executada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário MDA), por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra. Seu objetivo é fortalecer o meio rural enquanto território de vida em todas as suas dimensões: econômicas, sociais, políticas, culturais e éticas. O Programa

neoliberalismo e a globalização. Programas sociais foram omitidos e a sociedade passou a aguardar com ansiedade que, após as reformas econômicas, os problemas sociais fossem contemplados. Contudo, no seu primeiro mandato o caos social se ampliou, aumentando o desemprego devido às privatizações, aos salários baixos e exclusões sociais. A reforma administrativa foi o ícone do governo FHC em relação à administração pública brasileira. Inserida no contexto da reforma do Estado e…

discussão da Reforma agrária, que tem como objetivo proporcionar a redistribuição das propriedades rurais, ou seja, efetuar a distribuição da terra para a realização de sua função social esse processo é realizado pelo Estado que compra ou desapropria terra de grandes latifundiários, que historicamente surge para resolver a questão social da grande concentração de terra, como o estado não tem garantindo o processo dentro da lógica capitalista as reforma agrárias tem sido forma de pressão…

modernização forçada: reforma do estado e sustentabilidade na Amazônia RESUMO Este artigo apresenta um estudo da crise da política de desenvolvimento da Amazônia. Num primeiro plano focaliza a perspectiva da reforma do Estado nos anos 1990 e num segundo relaciona esta à necessidade da criação de uma estrutura que viabilize uma ação desenvolvimentista fundamentada nas propostas da sustentabilidade. A análise se conclui com uma apresentação das diversas propostas de reforma das…

Nacional, culminou como disse o presidente da Assembleia Constituinte, Dr. Ulisses Guimarães, em seu discurso de encerramento, “Não é uma Constituição Perfeita, permite ser reformada, mas útil, pioneira, desbravadora, será luz para nossas necessidades sociais e irá mudar o Brasil, MUDA BRASIL!”. A Constituição Brasileira 1988 possui características que dão segurança a nação tais como: Imutável: onde veda qualquer alteração, tem a pretensão de ser eterna. Rígida:são as constituições…

de avanços econômicos e progresso social, em uma escala de que não se tem memória em muitas gerações. Se não foi muito bem em comparação com os competidores mais usuais, China e Índia, o crescimento da economia nos deixou em situação vantajosa no que se refere, por exemplo, ao emprego. Ao contrário dos rivais, crescemos no mesmo ritmo que nossos empregos e apoiados em prodigiosa expansão do mercado interno, por sua vez ineditamente abastecido por políticas sociais em sentido amplo.…

CLAÚSULAS PÉTREAS Claúsulas pétreas, também denominadas de matérias imunes ao poder de reforma ou núcleo intangível, são os assuntos da constituição, os quais não podem ser objetos de emenda constitucional. (Art. 60, parágrafo 4º, CF/88). PRIMEIRA OBSERVAÇÃO A SER FEITA: Muitos discentes interpretam: NÃO SERÁ OBJETO DE DELIBERAÇÃO PROPOSTA DE EMENDA A ABOLIR, DE FORMA ERRÔNEA, POIS esse fragmento do artigo 60, parágrafo 4º, significa que NÃO PODERÁ SER OBJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL, OU SEJA