ADMINTRAÇÃO PUBLICA
Este trabalho pretende levantar alguns aspectos da Administração Pública Brasileira no período FHC e os reflexos no atual governo.
DESENVOLVIMENTO
Ao assumir o governo, FHC apresentou à nação um projeto político-econômico orientado para o neoliberalismo e a globalização. Programas sociais foram omitidos e a sociedade passou a aguardar com ansiedade que, após as reformas econômicas, os problemas sociais fossem contemplados. Contudo, no seu primeiro mandato o caos social se ampliou, aumentando o desemprego devido às privatizações, aos salários baixos e exclusões sociais.
A reforma administrativa foi o ícone do governo FHC em relação à administração pública brasileira. Inserida no contexto da reforma do Estado e capitaneada por Luis Carlos Bresser-Pereira à frente do recém-criado Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado (MARE), a chamada reforma gerencial teve como instrumento básico o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), que visava à reestruturação do aparelho do Estado para combater, principalmente, a cultura burocrática.
A partir de 1995, surgiu uma nova oportunidade para a reforma do Estado em geral, e, em particular, do aparelho do Estado e do seu pessoal. Esta reforma teve como objetivos: no curto prazo, facilitar o ajuste fiscal, particularmente nos Estados e municípios, onde existia um claro problema de excesso de quadros; no médio prazo, tornaria mais eficiente e moderna a administração pública, voltando-a para o atendimento dos cidadãos.
O ajuste fiscal foi realizado principalmente através da exoneração de funcionários por excesso de quadros, da definição clara de teto remuneratório para os servidores, e através da modificação do sistema de aposentadorias, aumentando-se o tempo de serviço exigido, a idade mínima para aposentadoria, exigindo-se tempo mínimo de exercício no serviço público e tornando o valor da aposentadoria proporcional à contribuição. As três medidas exigiram mudança