As Parcerias Público Privadas E A Gestão Prisional

INTRODUÇÃO O trabalho à seguir trata o sistema prisional brasileiro de uma forma geral. Fala de problemas, soluções, reinserção social e ressocialização do preso. A ênfase maior é na questão que consideramos como maior problema do sistema prisional brasileiro, a falta de investimentos tanto em estrutura quanto em programas de ressocialização. Tratamos também de assuntos como a história da pena e história do sistema prisional. 1 TEMA E PROBLEMA…

INTRODUÇÃO Antes de se fazer qualquer apontamento sobre o atual sistema prisional e a Lei Penal, no que tange a reinserção do egresso do sistema prisional no meio social, deve-se frisar o que diz esse pequeno trecho da obra de Beccaria: “Consultemos, pois, o coração humano; acharemos nele os princípios fundamentais do direito de punir”. Beccaria na frase acima transcrita diz sobre dever haver uma consulta no âmago do coração humano e de lá se tirar os princípios fundamentais do…

......... 21 Questionamentos e controvérsia acerca do instituto jurídico da adoção internacional: efetivação do direito da criança e do adolescente ou violação? ...................................................................... 44 O Sistema Prisional no Brasil e a violação de Direito Fundamentais ........................................................................................ 62 Conselhos Municipais e participação democrática: uma análise do Conselho Municipal de Educação em Ribeirão

na regulamentação do setor. Cada vez mais, o Estado vem se distanciando de sua missão de garantir educação, saúde, lazer e -2- APRESENTAÇÃO segurança para a população, especialmente a mais carente. Para vencer essas deficiências, o Poder Público vem se unindo a parceiros, como as ONGs, que desenvolvem atividades capazes de contribuir para reduzir a exclusão social e evidenciar que somos todos socialmente responsáveis. O Terceiro Setor demonstra que podemos e devemos…

ANO DE 2012. Palhoça 2012 ONOFRE AMITE FAGUNDES OS REFLEXOS E CONSEQUÊNCIAS DAS ATIVIDADES DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA EM APOIO E COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS DA GRANDE FLORIANÓPOLIS NO ANO DE 2012. Relatório apresentado ao Curso Gestão de Segurança Pública, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à aprovação na disciplina de Estudo de Caso. . Orientador: Prof. Oscar Alves Simões Filho. Palhoça 2012 ONOFRE AMITE FAGUNDES OS…

por mais tempo do que o previsto inicialmente. Expli cações para a lentidão não faltam e vão de mau planejamento e problemas crônicos na elaboração dos editais de licitação até falta de mão de obra qualificada. O último relatório dos contratos de gestão da prefeitura de Curitiba, que são assinados por secretários e dirigentes de órgãos administrativos, revela que pelo menos sete grandes obras de mobilidade urbana em andamento estão em desacordo com o cronograma preestabelecido. Os…

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE: DESAFIOS PARA A POLÍTICA DE REINSERÇÃO SOCIAL Elionaldo Fernandes Julião 1 RESUMO: O Sistema prisional nas sociedades ocidentais passa por uma crise sem precedentes. No Brasil, como em vários países da América Latina, por exemplo, espalham-se evidências de um acelerado e perigoso processo de deterioração. No campo das políticas de privação de liberdade, principalmente das suas propostas de educação para jovens e adultos,…

que o Estado de Minas Gerais registrou 24.554 destes. Um montante elevado, mas que certamente figura distante do volume de conflitos não encaminhados para processamento nos tribunais. Muitas são as formas passíveis de serem adotadas pelo poder público objetivando a redução da possibilidade de um conflito levar à violência e daí poder constituir-se um crime. Ampliar o acesso aos meios formais de resolução de conflitos é uma delas. Talvez, a mais onerosa, em termos financeiros, para…

ameaça. Diversos países da América Latina, dentre os quais o Brasil, vêm apresentando, nos últimos anos, altas taxas de encarceramento. O número cada vez maior de indivíduos reclusos tem sido acompanhado de um crescente sucateamento do sistema prisional e, com isso, a piora das condições mínimas adequadas para atender aos requisitos da tutela de presos ou de cumprimento de penas nos termos das exigências legais e estabelecidas em convenções internacionais. O problema penitenciário…

regulamentação da educação privada com exigências legais idênticas às feitas para a educação pública. Nesse sentido, nossas emendas visam estender à educação privada as regras e exigências de qualidade aplicada ao setor público, bem como garantir o investimento de recursos públicos em educação pública. É preciso frisar que a gestão democrática é um princípio da educação brasileira e, sendo assim, deve prevalecer também para o setor privado, não se restringindo apenas ao setor…