As Organizações Criminosas

indevidamente o conceito de organização criminosa, apresentando condicionantes que desprezam atividades ilícitas de alta nocividade social. A nova norma penal pune o agente que promove, constitui, financia ou integra organização criminosa. Também apresenta causas de aumento de pena e estabelece como efeito extrapenal automático da condenação a perda do cargo, função, emprego ou mandato eletivo. Havendo indícios de participação de policial em organizações criminosas, determina que a…

2. A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA NO BRASIL E O TRATADO NA MATÉRIA NA LEGISLAÇÃO ESPECIAL 2.1. Contextualização do crime organizado no Brasil e suas características Têm-se observado que no Brasil também possui organizações criminosas que atuam nos crimes de tráfico de pessoas, drogas e afins, com ligações transnacionais. Essas atividades criminosas existem há várias décadas, podendo destacar o movimento do cangaço, que era um grupo organizado que praticavam condutas delituosas, invadindo…

Publicada no Diário Oficial da União em 05 de agosto de 2013, a Nova Lei das Organizações Criminosas, Lei 12.850/13, entrou em vigor quarenta e cinco dias depois, em 19 de setembro do mesmo ano, trazendo consigo uma enorme carga de mudanças conceituais e, sobretudo, estruturais, no que se refere ao combate ao crime organizado no Brasil. Como expresso no próprio diploma legal, a Lei se presta a conceituar a organização criminosa e dispor sobre sua investigação criminal, os meios de…

2001, nas torres gêmeas em Nova Iorque. Para Jakobs, aqueles que atentam contra as regras do Estado, estariam, ao mesmo tempo, colocando em risco a sociedade de um modo geral. Isso ocorre, por exemplo, em casos de terrorismo e atuações de organizações criminosas. Importante ressaltar que esses indivíduos que figuram nessa classe de delinquentes devem ter sua pena e tratamento de modo diferenciado, isso por que, se diferenciam pela gravidade dos delitos por eles praticados. Tal…

3.1 – Organizações Criminosas no Mundo 5 3.2 – A Globalização do Crime Organizado 6 4 – O Crime Organizado no Brasil 7 4.1 – Origens do Crime Organizado no Brasil 7 4.1 – Organizações Criminosas no Brasil 9 4.2 – Evolução do Crime Organizado no Brasil 11 5 – Referências Bibliográficas 13 1. Considerações Gerais Sobre O Crime Organizado Em geral, seja qual for a atividade e a localização de uma dada organização criminosa, pode-se afirmar que todas as organizações…

1. INTRODUÇÃO No mundo moderno, em termos de criminalidade a maior preocupação reside na figura criminológica do "crime organizado". Tanto as Organizações das Nações Unidas, como as demais Ciências que tem o fato-crime como objeto de estudo, mostram-se atordoadas no tratamento desta questão, porque constatam a inoperância dos mecanismos estatais de reação anticriminal no combate à delinquência organizada. O crime organizado cresce assustadoramente, alastrando o medo e a insegurança…

FACULDADE DE DIREITO DE VITÓRIA MARCELO GOULART BEZERRA JULGAMENTO COLEGIADO EM PRIMEIRO GRAU DE CRIMES PRATICADOS POR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS x PRÍNCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA VITÓRIA 2014 MARCELO GOULART BEZERRA JULGAMENTO COLEGIADO EM PRIMEIRO GRAU DE CRIMES PRATICADOS POR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS x PRÍNCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA Projeto de TCC orientado pela professora mestre Yumi Maria Helena MiyomotoVITÓRIA 2014 1…

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA: POR UMA MELHOR COMPREENSÃO Criminal Organization: For one better understanding Wemerson Pedro de Andrade1* Sumário: 1. Introdução – 2. Caracterização – 3. Finalidade das Organizações Criminosas – 3.1 O lucro sem limites proveniente do ilícito - 4. Distinção: quadrilha ou bando x organizações criminosas – 4.1 Breve análise da figura delitiva do art. 288 do CP – 4.2 Por uma necessidade de distinção – 5. Definição legal de organização criminosa – 5.1 – Desdobramentos oriundos

Sargento - Curso Técnico em Segurança Pública. RESUMO Este artigo busca abordar o tráfico de drogas ilícitas e verificar se esta modalidade criminosa está inserida no conceito de “crime organizado”, encontrado com frequência em textos, artigos, notícias. Foi feita uma contextualização sobre essa atividade criminosa no Brasil, em especial a facção criminosa “Comando Vermelho”, descrevendo suas origens e de como as atividades com as drogas ilícitas começaram no Brasil. Por fim…

A presente obra visa à discussão a respeito do conceito e origem da máfia, do que seja crime organizado e a construção da expressão “organizações criminosas”. Nesta obra também veremos que, até bem pouco tempo, ao menos em termos de Brasil, os órgãos públicos responsáveis pelo efetivo combate à atividade criminosa trabalhavam com uma clientela facilmente identificável, ou seja, assaltantes, estelionatários, homicidas, entre outros, porque…