As Organizações Criminosas

não se sabe ao certo quando se iniciou esse delito, mas constata-se que essa infração vem sendo realizada há muitos anos. A movimentação de dinheiro adquirido ilicitamente é elevada, o que mostra a ação de várias organizações burlando o sistema e destacando-se: organizações criminosas, traficantes, seqüestradores, falsificadores e extorsão. No comércio exterior brasileiro por onde entram e saem produtos, serviços e divisas do e para o mundo ocorre um tipo de crime, que engloba…

diploma básico de combate ao crime organizado no Brasil. O novo diploma legal aperfeiçoou o sistema nacional, em dois aspectos importantes : tanto no penal quanto no processual. Inovou trazendo a criação do tipo penal incriminando a organização criminosa, acabando de uma vez por todas com algumas dúvidas que pairavam sobre o ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, trouxe formas de obtenção de provas, mostrando que o fenômeno do crime organizado, por ser complexo, necessita de…

autor faz uma análise crítica sobre a evolução por que tem passado o crime, de organizado para globalizado, com suas ligações com outras atividades ilícitas, quais sejam, entre outras, o contrabando, o lenocínio, a intercomunicação com sociedades criminosas ramificadas em países diversos. Sugere a criação de um tipo penal para que seja compreendida a responsabilidade criminal de pessoas jurídicas de direito privado, abrangendo as multinacionais, bem como uma justiça penal…

âmbito de aplicar sanções mais ríspidas aos atos mais gravosos, onde envolvem veículos automotores, transplante de órgãos, meio ambiente, etc. Notamos então, uma criminalidade contemporânea que se caracteriza pela criação e administração de organizações criminosas; seguindo o ideal doutrinário de Minhardi "Grupo de pessoas voltadas para atividades ilícitas e clandestinas, possuidoras de uma hierarquia própria e capacidade de planejamento empresarial, que compreende a divisão do…

REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO CONSTlTUCIONALIDADE/LEGALIDADE O denominado “regime diferenciado” não caracteriza forma de sancionamento, mas sim um conjunto de regras aplicáveis a presos cuja conduta criminosa contumaz e reiterada, além da liderança negativa exercida, exigem tratamento penal diferente do atribuído aos demais. Consiste no exercício de um maior controle por parte do Estado. Não pode suprimir direitos, o que o tornaria inconstitucional ou ilegal, mas pode disciplinar o…

suspeitas de envolvimento ou participação, a qualquer título, em organizações criminosas, quadrilha ou bando. Vale observar que a simples condenação pelo crime previsto no artigo 288 não autoriza, automaticamente, a inclusão no RDD. Ou seja, a lei não erige como pressuposto dessa hipótese a condenação anterior pelo crime de quadrilha ou bando, sendo que a retirada do preso do regime comum somente ocorre quando a sua associação criminosa coloca em risco a segurança da sociedade ou do…

Segundo as Nações Unidas, o tráfico de armas é a terceira maior atividade criminosa do mundo, atrás do narcotráfico e do tráfico humano. O mercado internacional do tráfico de armas é estimado em 1.200.000 milhões de dólares por ano. Em 2004, estimou-se que cerca de 500 milhões de armas de pequeno porte estavaacaba forçando parte da população a se dedicar ao cultivo e ao beneficiamento das matérias-primas que darão origem às drogas, já que os empregos lícitos são escassos e de baixo…

princípios: (...) IV – livre concorrência;”. Por uma questão de interpretação da norma penal, temos que o rol de condutas elencadas na Lei 9279/96 é taxativo, uma vez que a melhor doutrina ensina que não existe como se praticar a ampliação de condutas criminosas. O art. 195 da referida lei diz: “Comete crime de concorrência desleal quem: (...) III – emprega meio fraudulento, para desviar, em proveito próprio ou alheio, clientela de outrem;”. No caso, o que houve foi a denominada…

de terrorismo. O escrito aborda as práticas terroristas ocorridas no Brasil e nos demais países do mundo, em especial após o atentado de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos. Destaca-se a redação da nova Lei 12.850/2013 que trata das Organizações Criminosas. Palavras-chaves: Terrorismo no Brasil, Crimes Hediondos, Terrorismo Internacional, Direitos Humanos, Legislação Penal Especial. 1. INTRODUÇÃO. Tanto a Constituição Federal no seu artigo 5° inciso XXXIX quanto…

Como fontes, utiliza a pesquisa bibliográfica e a pesquisa de campo. É relevante o estudo tendo em vista a onda de violência praticada contra a sociedade por líderes de facções criminosas que se encontram encarcerados. Palavras-chave: pena; lei de execução penal; regime disciplinar diferenciado; organizações criminosas. SUMÁRIO 1INTRODUÇÃO.........................................................................................................06 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA…