As Novas Regras Para A Adoção

IMPACTO DA ADOÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO(TI): UM ESTUDO SOBRE PROBLEMAS E AÇÕES EM PEQUENAS EMPRESAS DO VALE DO TAQUARI Cristina Dai Prá Proposta de Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado em Administração da UFRGS, Escola de Administração, Programa de Pós-Graduação em Administração, em convênio com a UNIVATES, sob a orientação do Professor Dr. Henrique Freitas. Lajeado, julho de 2000. SUMÁRIO 1 TEMA E JUSTIFICATIVA: O IMPACTO DA ADOÇÃO DE…

decisão do STJ sobre o tema esclarecendo que independentemente do horário de verão, deverão estas emissoras manter-se atentas ai disposto no artigo 86 (Info 406). 1.4.1 Quais são os requisitos para uma criança ou adolescente viajar no Brasil? A regra é: criança desacompanhada de pais ou responsável, leia-se parentes até terceiro grau maiores ou outro adulto se expressamente autorizado pelos pais, não pode viajar para nenhuma outra Comarca, exceto mediante autorização judicial ou se…

uma opção livre e também não é um mal contagioso. Portanto, porque tanto preconceito ou discriminação? Pode-se dizer que a regra maior da Constituição Federal é o respeito à dignidade humana que implica dotar os princípios da igualdade e da isonomia de potencialidade transformadora na configuração de todas as relações jurídicas, no que se faz concluir que as mesmas regras da união estável devem ser utilizadas para a união homoafetiva. No entanto, as uniões de pessoas do mesmo sexo…

FOCCA – FACULDADE DE OLINDA ADOÇÃO INTERNACIONAL : ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR ESTRANGEIROS RESIDENTES FORA DO BRASIL O presente trabalho tem por estudo

ASPECTOS DA ADOÇÃO INTERNACIONAL Maria Eduarda Silva Barros* Cristian Fetter Mold** Resumo Este artigo está focado na adoção internacional, de acordo com a Lei 12.010, de 03 de agosto de 2009. Após um breve histórico, apresenta as mudanças trazidas pela nova lei comparando-a com a Convenção de Haia que também trata do assunto. Tece breves considerações ao novo procedimento a ser seguido por pessoas residentes em país estrangeiro que queiram adotar criança brasileira. Por…

análise crítica de alguns textos que falam sobre o assunto. Isso é importante para que se compreenda a Administração como evento social, já que surgiu para solucionar problemas de empresas inseridas na sociedade humana, e que suas mudanças acompanham as novas necessidades ocasionadas pela evolução social. Podendo assim haver a identificação e associação dos acontecimentos históricos que antecedem o surgimento da TGA e como se deu as influências dos acontecimentos sociais até os dias…

A adoção de crianças com mais de três anos é considerada “adoção tardia”. Esse termo é baseado no desenvolvimento infantil, pois a partir desta idade a criança já desenvolveu autonomia parcial: não usa fraldas, come alimentos sólidos, ou até come sozinha, fala, anda, não é mais considerada um bebê. O principal receio dos pretendentes é a história pregressa das crianças, o medo do passado, das vivências que já acompanham esse serzinho, e o receio de não saber lidar com isso. Fica-se com…

História da adoção no mundo Na Roma antiga para uma pessoa adotar era exigido uma idade mínima de 60 anos e não podiam adotar quem já tivessem filhos biológicos. A adoção chegou a ser usada pelos imperadores para designar os sucessores e depois perdeu o caráter de natureza pública limitando- se a ser uma forma de consolo a casais estéreis. Até 1851, porém na maioria dos países ocidentais crianças mudaram de família por meio do tradicional sistema de lares adotivos. Crianças e adolescentes entre

reconhecimento judicial dos direitos na família homoafetiva, nos últimos anos, tem sido relevante, culminando no julgamento pelo STF da ADIn nº 4277/DF e ADPF nº 132/RJ, em 05.05.2011, no sentido de excluir qualquer discriminação e aplicar as mesmas regras da união estável, e com as mesmas consequências, na união de pessoas do mesmo sexo. O STJ, por maioria, no julgamento do RE 1.183.378, ocorrido em 25.10.2011, admitiu o prosseguimento do processo de habilitação e o casamento civil de…

ADOÇÃO: HISTÓRICO, FUNÇÃO SOCIAL, QUESTÕES PSICOLÓGICAS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS BREVE HISTÓRICO DA ADOÇÃO NA ANTIGUIDADE Descoberto em 1901 pela expedição francesa de J. de Morgam, o Código de Hammurabi, do período de 1728 a 1686 a.C., já ditava as regras relativas à adoção na Babilônia. O assunto era tratado do parágrafo 185 ao 195 do referido código, os quais demonstravam a maior preocupação dos escribas do rei Hammurabi, os legisladores da época, que era estabelecer em quais casos…