As Novas Familias No Direito Brasileiro

a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à dignidade, o respeito, à convivência familiar dentre outros”,. Todavia, ainda com todos esses direitos existentes em nosso ordenamento é corriqueiro o caso de suas violações, é possível observar tais lesões ao deparamos com situações de abandono de crianças, abusos sexuais, violências físicas, morais e psicológicas, maus tratos. Cabe ao Estado interferir com o intuito de zelar por direitos…

- FEPI Curso de Direito Direito Canônico Itajubá-MG 2014 Direito Canônico Atividade Avaliativa apresentada ao Prof. Me. Marcos Antônio de Olivas para obtenção de nota parcial do 1º bimestre na disciplina História do Direito e Direitos Humanos do curso de Direito do Centro Universitário de Itajubá – FEPI. Itajubá-MG 2014 Índice 1 O que é o Direito Canônico…

CONTROLE SOCIAL E AÇÃO INTERSETORIAL DAS POLÍTICAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JUNTO AO CONSELHO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA * Yara Regina Ferreira Araújo Felipe **Roberto Rocha RESUMO: O presente artigo aborda a operacionalização do Programa Bolsa Família - PBF do Governo Federal no município de São Gonçalo do Piauí destacando o papel das Instâncias de Controle Social- ICS do…

Seguridade Social Para entendermos o que é assistência social, precisamos primeiramente entender da onde viram as noções de segurança social que levamos até hoje. Foi ao longo do século XX que aconteceu a conquista de direitos sociais no Brasil. Até então, o Estado deixava vaga uma lacuna de assistência e de seguridade ao trabalhador. Nesse cenário de ausência do governo nacional, os trabalhadores se organizaram em associações dos mais variados tipos com o objetivo de oferecer a eles mesmos

DIREITOS FUNDAMENTAIS NOME: RA DIREITO A VIDA CONSTITUIÇÃO DE 1934 CAMPUS DE ARAÇATUBA Sumário 1. Introdução 1.1 Direitos Individuais...............................................................................................02 1.2. Constituição de 1934 Direito a Vida....................................................................02 1.3. FATORES HISTÓRICOS...........................................

societária, necessário se faz que o Direito como regulador do convívio social, persiga permanentemente tal evolução a fim de que esteja apto a cumprir com seu objetivo. Assim, as modificações legislativas trazem consigo a necessidade de adaptação pelos cidadãos com o novo corpo normativo e, sobretudo a sua finalidade social. Desta forma, visando a eterna perquirição por normas que regulem da melhor forma possível a vida em sociedade, surgiu no ordenamento jurídico nova modalidade de…

de fato a nova tendência da família moderna é a sua composição baseada na afetividade, esta surge pela convivência entre pessoas e reciprocidade de sentimentos. Acompanhando os reflexos da sociedade brasileira de cada época, constata-se que o Código Civil de 1916 somente regulava a família do século passado que era constituída unicamente pelo matrimônio, impedindo, inclusive sua dissolução, corroborando numa estreita e discriminatória visão da família, existindo a desigualdade de…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso: Direito Responsabilidade Civil pelo Abandono Afetivo Parental Renan Mont'Alverne Aguiar Matr. 0520965/0 Fortaleza – CE Dezembro, 2010 Renan Mont'Alverne Aguiar Responsabilidade Civil pelo Abandono Afetivo Parental Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação de…

Filiação homoafetiva Maria Berenice Dias Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM Palestra proferida no IV Congresso Brasileiro de Direito de Família promovido pelo IBDFAM e OAB-MG, em 25/9/2003, em Belo Horizonte-MG. O conceito de família precisou ser reinventado em face das alterações ocorridas no modelo tradicional dos vínculos familiares.As pessoas passaram a viver em…

2. DA FAMÍLIA O presente Capítulo busca a abordagem sucinta sobre os aspectos gerais da Família; para tanto expomos acerca de sua conceituação, Vínculo de Parentesco, Poder Familiar e o Direito de Família, procurando assim, tecer breve identificação do instituto em estudo. 2.1 Conceito O vocábulo família, segundo lição de Cunha (2011, p.01), pode assumir significados que variam segundo o ramo de estudo, contudo, no âmbito jurídico, a ilustre doutrinadora Maria Helena Diniz (2008