As Normas Só Se Aplicam Ao Trabalho Da Mulher

Estável, pesquisei a União Estável entre um homem e uma mulher e, também sobre a mais recente aprovação do STF, a união homoafetiva. Realizei pesquisa qualitativa, utilizando-me da técnica bibliográfica e da técnica documental. O tema é tratado na Constituição Federal de 1988, no art.226, § 3º, que define a união estável como entidade familiar entre um homem e uma mulher e, no Novo Código Civil, no art.1.723, como entidade familiar entre homem e mulher, exercida de forma contínua e…

formação do direito do trabalho, o movimento operário de que participaram imigrantes com inspirações anarquistas, caracterizado por inúmeras greves no início de 1900. Também contribuiu de certo modo fatores externos, transformações que ocorriam na Europa e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador em muitos países foi fundamental para o avanço na história do direito do trabalho no país. PRINCIPAIS FATORES QUE INFLUENCIARAM NA FORMAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL…

Trabalho Direito Civil O direito ao próprio corpo (http://envolverde.com.br/sociedade/artigo-sociedade/o-direito-ao-proprio-corpo/ ) Uma sociedade não pode ser considerada livre se seus membros não tiverem o direito de dispor de seus próprios corpos. O direito ao próprio corpo ainda está longe de ser conquistado e reconhecido como um direito fundamental da pessoa humana. As normas limitando a autonomia dos corpos estão por todas as partes: limitações à sexualidade, ao uso…

agentes nocivos à saúde, em níveis acima do limite de tolerância determinado pela NR 15 do Ministério do Trabalho e Emprego. O cálculo do pagamento do adicional de insalubridade é de acordo com o grau de risco, pessoas com grau mínimo recebe 10%, grau médio 20% e grau máximo 40% do salário base, popularmente conhecido como salário mínimo, salvo quando existe acordo em convenção coletiva de trabalho, por força de lei ou sentença normativa, abrangendo assim o salário do empregado. Para…

obrigação do soberano castigas "impiedosamente" aquele que transgrediu a lei (...) a pena é um imperativo categorico, consequencia normal do delito, uma retribuição jurídica, pois ao mal do crime impõe-se o mal da pena, o que resultado em igualdade e só essa igualdade traz justiça. (BITTENCOURT, 2012) Hegel (Dialético): " A pena vem retribuir ao delinquente pelo fato praticado, e de acordo com o quantum ou intensidade da negação do direito, será também o quantum ou intensidade da nova…

COIBIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Luis Paulo Sirvinskas 4º Promotor de Justiça Criminal da Penha de França Mestre em Direito Penal e Doutor em Direito Ambiental pela PUC-SP Sumário: 1. Fundamento internacional e constitucional da proteção da mulher. 2. Formas de violência doméstica e familiar. 3. Programa de assistência à mulher. 4. Procedimentos cíveis e…

TRABALHO DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA Aluno: Mauricio Alves Simões Curso Itens de Radiolgia Turma: RX 30 Professora: Luciana Whittaker INTRODUÇÃO Em 1896, quatro meses após a descoberta dos Raios-X, o médico J. Daniels notificou a comunidade científica o primeiro efeito biológico da radiação que foi a queda de cabelo de um de seus colegas, cuja radiografia de crânio havia sito tirada. Em 1899, dois médicos suecos conseguiram curar um tumor de pele de um paciente. O…

RECORDANDO JORNADA DE TRABALHO – É o tempo que o empregado fica à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, em dado período (dia ou semana), como decorrência do contrato de trabalho. HORÁRIO DE TRABALHO – É a identificação de início e término do período no qual se desenvolve a jornada de trabalho, considerando-se o intervalo intrajornada para repouso e alimentação. PERÍODOS DE REPOUSO Os períodos de repouso podem ser considerados tanto em relação à jornada diária de…

da 6ª Vara de Família Sucessões e Cível, autorizou uma mulher a registrar como sua filha criança gerada na barriga da tia. Ela não podia engravidar, mas por métodos de reprodução assistida, conseguiu realizar o sonho de ser mãe quando sua cunhada concordou em emprestar seu útero. No entanto,… TJ GO, Civil, Difusos e Coletivos, ECA, Humanos 161 A juíza Vânia Jorge da Silva, da 6ª Vara de Família Sucessões e Cível, autorizou uma mulher a registrar como sua filha criança gerada na…

mas também todo e qualquer indivíduo b. Muito embora estes direitos declarados alcancem também as mulheres, somente os cidadãos franceses eram destinatários da norma c. A abstração é característica fundamental da declaração de 1789, pois não tinha qualquer objetivo de aplicação aos casos concretos d. Conforme cultura da época, estes direitos declarados não se aplicam às mulheres, mas tão somente aos homens, independentemente de sua nacionalidade Question 5 Notas: 1…