As Normas Só Se Aplicam Ao Trabalho Da Mulher

Para lembrar quais são é só recordar da Bahia/Salvador. BA = BAndeira HI = HIno A = Armas S = Selos Nacionais EFEITOS "EX TUNC" E "EX NUNC" Ex Tunc = efeitos são retroativos à época da origem dos fatos a ele relacionados: Ex Nunc = efeitos não retroagem, valendo somente a partir da data da decisão tomada: EX TUNC : bate na TESTA ( com isso a cabeça vai p/ trás) então Retroage EX NUNC : bate na NUCA ( com isso a cabeça vai p/ frente) então nunca Retroage. FUNDAMENTOS DA CF/88 SO =…

ATPS de Direito do Trabalho II 1- Quais os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de jornada em ambiente insalubre, há alguma diferença? Sabe-se que os horários do trabalho e os intervalos, distribuindo-se em horas semanal, mensal e até mesmo anual, compreendem a duração do trabalho. Tal duração possui, dependendo da circunstância, determinada ou não quantidade de horário, equivalendo à jornada diária, com o horário do início, do(s) intervalo(s) e…

brasileira traz normas que só se aplicam ao trabalho da mulher? Em caso positivo, isto fere o princípio constitucional da isonomia? Justificar. As leis de proteção a mulher foram, em sua essência, criadas para proteger a parte hipossuficiente até então da relação trabalhista. Em sua época, a CLT teve atenção especial ao gênero feminino por entender que isso era uma necessidade da época. Com o tempo e a evolução social, estas normas foram substituídas por emendas que garantem direito a…

4. ed. revista e atualizada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. Fuller publicou muitas obras de direito civil, de filosofia e de teoria do direito. Deve, porém, sua fama a um breve ensaio intitulado O caso dos exploradores de cavernas. Esse trabalho, publicado pela primeira vez em 1949, foi lido e comentado por estudantes e professores de direito em todo o mundo, tendo sido inclusive traduzido para vários idiomas. A tradução para o português, publicada pela primeira vez em 1976,…

Jornada de Trabalho. Intervalos para descanso. Descanso Semanal Remunerado. Passo 02 1. Quais os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença? De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu art 7 Inc. 8 prevê duração do trabalho normal não superior a 08 horas diárias e 44 semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de…

respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre, há alguma diferença? PAGEREF _Toc399184412 \h 2Banco de horas: é possível a fixação por acordo individual? O acordo instituído por negociação coletiva encontra limites? PAGEREF _Toc399184413 \h 3É possível a fixação de jornada de 12 horas de trabalho? Em quais circunstâncias PAGEREF _Toc399184414 \h 6A legislação brasileira traz normas que só se aplicam ao trabalho da mulher? Em caso positivo, isto…

sistematização das normas em forma de lei, que também está subordinado às mesmas, assim como a sociedade, damos o nome de: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Estado de Justiça b. Estado de Defesa c. Estado de Direito d. Estado de Sítio e. Estado Natural Question 2 Notas: 1 Leia o texto abaixo e assinale a alternativa condizente: “A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é de 1789; a primeira Constituição, de 1791. Só mais tarde,…

um problema nacional. A desigualdade econômica no Brasil é devido à incorreta distribuição de renda entre a população, fazendo com fossemos separados em alguns tipos de classes, os ricos e os pobres. Os ricos tentam manter distância dos pobres, e só pensam em usar o dinheiro para si, fazendo com que esta desigualdade aumente a cada dia. A classificação de classes está no Critério de Classificação Econômica Brasil, mais conhecido como Critério Brasil ele separa as classes sociais a…

antenupcial, ou, ainda, como reza o art. 1.640 do CC/02, se o pacto antenupcial é nulo ou ineficaz, sendo denominado neste caso, de supletivo. Estabelece três massas de bens: • bens do marido antes do casamento; • bens da mulher antes do casamento; • bens comuns, ou seja, os adquiridos onerosamente na constância do casamento. São incomunicáveis os bens havidos a título gratuito, na constância do casamento, como, por exemplo, os recebidos…

CONCEITO DIREITO DE TRABALHO: O ramo do direito ao qual compete regular as relações que têm lugar através do trabalho humano denomina-se direito do trabalho. Trata-se do conjunto de normas jurídicas que garantem o cumprimento das obrigações das partes envolvidas numa relação laboral. Na óptica do direito do trabalho, o trabalho é a actividade que uma pessoa realiza para modificar o mundo exterior, e através da qual obtém os recursos materiais ou os bens económicos para sobreviver.…