As Normas Só Se Aplicam Ao Trabalho Da Mulher

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1 – Diferencie o Direito Moderno das concepções jurídicas pré-modernas. As manifestações jurídicas pré-modernas era baseadas nas tradições e costumes da sociedade, já o direito moderno é baseado em um conjunto de normas e leis. No primeiro, a aplicação era casuística, porém no segundo, sistêmica (racional). O direito moderno dissociasse da moral, enquanto as concepções pré-modernas estão entrelaçadas a moral e ao que é justo. Além disso, o direito…

LEI Nº 4.949, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012(Autoria do Projeto: Poder Executivo) Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais para a realização de concurso para provimento de cargo público…

previstas no Decreto-lei nº 3.688/41, o qual está dividido em capítulos que tratam, respectivamente: das contravenções referentes à pessoa; das contravenções referentes ao patrimônio; à incolumidade pública; à paz pública; à fé pública; à organização do trabalho; a policia de costumes e à administração pública. Algumas contravenções foram revogadas por leis especiais, como, por exemplo, a do porte de arma, que é tratado pela lei n. 10.826/03. Todas as contravenções são punidas com prisão…

FACULDADE DA IGREJA MINISTÉRIO FAMA – FAIFA BACHAREL EM TEOLOGIA RUDINEI TOPOROSKI ORDENAÇÃO FEMININA: UMA ANÁLISE HISTÓRICA E BÍBLICA GOIÂNIA 2012 RUDINEI TOPOROSKI ORDENAÇÃO FEMININA: UMA ANÁLISE HISTÓRICA E BÍBLICA Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de bacharel em Teologia da Faculdade FAIFA, como requisito final à obtenção ao grau de bacharel em Teologia, sob orientação do professor Dr. Eurípedes Pereira de Brito. GOIÂNIA 2012…

vastíssimo como forma física(obesidade), grupos minoritários como os homoafetivos(preferência sexual), deficientes, AIDS, étnico racial, religioso,segregação, sexismo institucionalizado e etc. Consoante Jane Elliot enfatizou que as escolas americanas aplicam testes tendenciosos internalizados e reforçando assim culturalmente com seus livros didáticos uma história tendenciosa. Ademais, essa tendenciosidade favorece os brancos (olhos azuis). A idéia dela era selecionar um grupo de pessoas…

reciclagem, mas é seguro supor que a maior parte delas não tinha. A norma, na maioria dos países, é que os catadores de lixo trabalhem por dinheiro, sem contrato benefícios médicos ou secundários.” (MARTÌN MEDINA) O maior reciclador de latas de alumínio é o Japão, o Brasil já chagou a reciclar mais latas de alumínio que o Japão. Isso é um lucro exorbitante para o empresariado, no entanto, os catadores não veem o benefício de seu trabalho, que é precário e sem nenhum direito social ou…

DIREITO DO TRABALHO Introdução: Sociedade Pré Industrial: Escravidão; Servidão; Corporação de ofício; Revolução Industrial: Transformação econômica; Sociedade rural se converte em urbana; Situação caótica; Revolução Francesa: Estado Liberal +; Noção de igualdade; Questão social; Doutrina Social da Igreja Católica: Manifesto Comunista: Novo Cenário: Primeiras normas; Igualdade x isonomia; “Proteção”; Trabalho e Economia Globalização; China; COMENTÁRIOS: Para…

ANÁLISE DE ACIDENTE DO TRABALHO MULHER MORRE PRENSADA EM CAXIAS DO SUL/RS INTRODUÇÃO Percebemos notoriamente a dificuldade dos empresários em se preocuparem com investimentos na área da segurança e saúde no trabalho em nosso país. Principalmente diante de situações como a de empresários e representantes estarem voltados ao retorno financeiro, se preocupando somente em produzir mais. E assim acabam por esquecer, omitir, negligenciar o que dizem as legislações e normas, ou então por…

superior e antecedente a toda lei positiva humana; ea corrente positivista qual abrangem enumeres correntes cujo seguidores afirmam que o direito emerge dos homens. O direito natural por ser definido por conjunto de normas abstratas diversa do sistema constituído pelas normas fixadas pelo Estado que tem como objetivo reger, orientar, a conduta do homem na sociedade. Segundo Nader (2006), a origem do Direito Natural se localiza no próprio homem. Em sua dimensão social, e o seu conhecimento se

1- INTRODUÇÃO Norma Jurídica Na Teoria Geral do Direito o estudo da norma jurídica é de fundamental importância, porque se refere à substância própria do Direito objetivo. Ao dispor sobre fatos e consagrar valores, as normas jurídicas são o ponto culminante do processo de elaboração do Direito e do ponto de partida operacional da Dogmática Jurídica, cuja função é a de sistematizar e descrever a ordem jurídica vigente. Conhecer o Direito é conhecer as normas jurídica em seu…