As Normas Só Se Aplicam Ao Trabalho Da Mulher

Informação Legislativa e Parlamentar Titulo do dossier CASAMENTO E OUTRAS FORMAS DE VIDA EM COMUM ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO Trabalho comparado: Lisete Gravito e Maria Leitão Colaboradora: Rosário Campos Colecção: Temas, n.º 26 Data de publicação: Maio 2007 2 Índice Nota prévia ………………………………………………………………………………………………. Introdução ………………………………………………………………………………………………. Trabalho comparado I – Casamento entre duas pessoas do mesmo sexo ……………………… o Casamento…

constranger mulher à conjunção carnal mediante violência ou grave ameaça, conforme art. 213 do Código Penal. De acordo com Luiz Régis Prado, “o estupro é a cópula sexual, secundum naturam, do homem com a mulher, mediante o emprego por aquele de violência física (vis corporalis) ou moral (vis compulsiva), com a ‘intromissão do pênis na cavidade vaginal’. 1.2- Bem jurídico tutelado. Sujeito ativo e passivo. O bem jurídico tutelado é a liberdade sexual da mulher (“. .…

registros de lesbianismo no século I. O romano Plutarco, dizia que na cidade de Esparta, todas as melhores mulheres amavam outras mulheres. Apesar de haver desde o século I, e não há muitos registros sobre lesbianismo até o século XVIII. Em cerca de 10 mil anos atrás já havia rituais com algumas formas de homossexualidade. Os melanésios acreditavam que o conhecimento que seria ganho por eles, só seria possível pela relação de duas pessoas do mesmo sexo. Já as leis hititas reconheciam…

LEI Nº 4.949, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012(Autoria do Projeto: Poder Executivo) Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais para a realização de concurso para provimento de cargo público…

AULAS DE DIREITO DO TRABALHO – ALUNOS DO CURSO DE NORMAS TECNICAS E LEGISLAÇÃO DO TRABALHO – PROF. DRACON BARRETTO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO E CONTRATO DE TRABALHO Contrato de Trabalho e Relação de Trabalho 1) Conceito: haverá contrato de trabalho sempre que uma pessoa física se obrigar a realizar atos, executar obras ou prestar serviços para outra e sob dependência desta,durante um período determinado ou indeterminado de tempo, mediante o pagamento de uma remuneração;…

Penha’, foi criada com o objetivo de proteger a mulher vítima de violência doméstica e familiar, como bem preconiza o preâmbulo da referida lei: “Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; [...]”1. Desde o seu nascimento…

isento de práticas ilícitas como, por exemplo, a violação de propriedade. Como forma de garantir e perpetuar o estado de harmonia, também foi preciso firmar um pacto social. (MELLO, 1997). Porém, CHARON (2000) afirma que, para os sociólogos, o homem só é reconhecido como tal a partir do momento em que vive em sociedade, por mais simples e primitiva que ela seja. Caso contrário, não é reconhecido como homem. Portanto, pode-se afirmar que o homem é um ser social, e são basicamente seis os…

GRANDE – UFCG CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – CCJS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO LORENA NUNES DOS SANTOS EVOLUÇÃO HISTÓRICA E LEGAL DO TRABALHO DOMÉSTICO NO BRASIL SOUSA 2013 LORENA NUNES DOS SANTOS EVOLUÇÃO HISTÓRICA E LEGAL DO TRABALHO DOMÉSTICO BRASIL Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal de Campina Grande,…

A matéria da p2 só vai ser essas aulas. Poucas matérias. Falaremos sobre direitos fundamentais. Recapitulando oque falei na aula passada, falei da trajetória histórica dos dir. fundamentais e um aspecto importante que distingue ideia de dir. fundamentais que é a ideia de universalidade. Não são direitos que são detidos por determinado estamento, por uma determinada classe. São direitos que estão relacionados a dignidade da pessoa humana, ao fato de ser um ser humano. Eu falei pra vocês…

FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS UNIDADE I CURSO - DIREITO DISCIPLINA – DIREITO DO TRABALHO II Jornada de trabalho. Intervalos para Descanso. Descanso Remunerado. Trabalho da Mulher. Trabalho da Criança e do Adolescente. ATPS Osmar Ananias Matos RA 6662365320 Sabrina de Brito Monteiro RA 6816441756 José Cássio da Costa RA 7325548827 Evaldir Dobelin RA 7068544206 Manoel de Souza…