As Normas Sociais Jurídicas E A Aplicação Das Leis

outros nomes dados até achar a melhor denominação? Enciclopédia Jurídica, Filosofia do Direito, Teoria Geral do Direito e a Sociologia do Direito. 6 - Hoje em dia as disciplinas jurídicas se dividem em 2 classes, quais são elas? Fundamentais: A Ciência do Direito, Filosofia do Direito e Sociologia do Direito. Auxiliares: história do Direito e o Direito Comparado, entre outros. 7 – Em relação ao plano de validade da norma; ele pode referir-se a dois aspectos, ou seja, técnico…

Leia mais… 3 Votes A NORMA JURÍDICA (Por Vilmar Antonio da Silva) Norma é uma regra de conduta, podendo ser jurídica, moral, técnica, etc. Norma jurídica é uma regra de conduta imposta, admitida ou reconhecida pelo ordenamento jurídico. Norma e lei são usadas comumente como expressões equivalentes, mas norma abrange na verdade também o costume e os princípios gerais do direito. (Dicionário Jurídico Soibelman) Caros acadêmicos. Este material foi escrito por mim, Professor…

EDUCACIONAL DE MEDIANEIRA CURSO: DIREITO ANA CAROLINE CONTI LUCAS FERNANDO VALENTINI LUIS FERNANDO AFENSOR RICARDO DAMIAN INTERPRETAÇÃO DA NORMA JURÍDICA Medianeira – PR 2014 ANA CAROLINE CONTI LUCAS FERNANDO VALENTINI LUIS FERNANDO AFENSOR RICARDO DAMIAN INTERPRETAÇÃO DA NORMA JURÍDICA Trabalho apresentado como requisito parcial para a avaliação da Disciplina de Introdução Estudo de Direito do Curso de Direito da…

referentes a coisas e animais. O Direito como fenómenos social  Sendo um fenómenos humano o Direito não é um fenómeno do Homem isolado, é um fenómeno social.  Onde há sociedade há Direito.  O Homem como um ser naturalmente sociável. A ordem social e a ordem natural  A ordem natural como uma ordem de necessidade.  A ordem social como uma ordem necessária Distinção entre leis naturais e leis culturais         Leis Naturais: Exprimem relações necessárias entre…

INTRODUÇÃO A base das relações sociais é a linguagem, na área jurídica a argumentação é essencial, essa ferramenta que é o principal instrumento do jurista a “língua”. O Direito é carente da interpretação que é fruto da Hermenêutica, ou seja, a técnica e os métodos para correta interpretação do Direito, buscamos com este trabalho apresentar de forma sucinta um pouco sobre interpretação e hermenêutica e suas

Teoria da norma jurídica: • Sociedade: qualquer agrupamento de indivíduos que apresente um padrão de organização. Existem sociedade humanas e não-humanas( formigas, abelhas...) As sociedades não-humanas são baseadas no determinismo biológico (sempre se comportaram da mesma forma), já nas sociedades humanas o quadro alterasse, pois o ser humano é essencialmente livre, não regido pelo determinismo histórico. Da liberdade humana é que surge a necessidade de um sistema de controle…

TRABALHO SOBRE A LEI DE INTRODUÇÃO AO CODIGO CIVIL . BREVE HISTÓRICO . Passávamos pela implementação de uma ditadura, período terrível na história política e legal do país; em uma ditadura a legalidade e a justiçaTeito é o da "interpretação dialética do fenômeno jurídico e seu dimensionamento no tempo" (Compêndio de Introdução à Ciência do Direito - DINIZ, Maria Helena – Ed são supérfluas. Os partidos políticos não mais existiam, a…

Teoria Geral do Direito FONTES JURÍDICAS Prof. Marcelo Marció Fontes Jurídicas A criação do Direito deriva da organização da sociedade civil em Estado Civil, com o reconhecimento de um Poder de Fato (Assembléia Nacional Constituinte) que produzirá a Norma Fundamental de um Estado (Constituição). Fontes Jurídicas O fundamento da Constituição não será encontrado no Direito Positivo mas, sim, no Poder de Fato (Poder Constituinte Originário) que ao povo pertence…

HERMENÊUTICA E EXERCÍCIO INTERPRETATIVO DAS NORMAS JURÍDICAS INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo o estudo do termo mais comumente utilizado em Filosofia do Direito, Hermenêutica, que é um termo percebido como algo difícil de entendimento e destinado à utilização (somente) por intelectuais e juristas. No entanto, a compreensão do termo, vindo do grego, indica que seu significado envolve a “capacidade de entender, interpretar, anunciar ou esclarecer”. Ainda mais, se refere…

INTERPRETAÇÃO E A LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL INTERPRETATION AND THE LAW OF INTRODUCTION TO THE CIVIL CODE Fernanda Antunes Tofani Lopes Júlia Márcia Napoleão Gonçalves Juliana Lima Mafia1 RESUMO Este artigo tem como objetivo estabelecer uma associação entre a Lei de Introdução ao Código Civil e a disciplina de Hermenêutica. PALAVRAS-CHAVE LEI DE INTRODUÇÃO – CÓDIGO CIVIL – INTERPRETAÇÃO – HERMENÊUTICA – FINS SOCIAIS – LACUNAS ABSTRACT This article aims to establish…