As Normas Do Direito Obrigacional Sao Hoje As Mais Usadas

família no direito positivo constitucional. 20 3.5 A união estável no ordenamento positivo infraconstitucional. 21 3.6 União estável e união homoafetiva. 24 4. SOCIEDADE DE FATO 26 4.1 Do concubinato e sua origem. 27 5. PRINCIPIOS DA DIGNIDADE HUMANA E AUTO DETERMINAÇÃO SEXUAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 31 6. UNIÃO HOMOAFETIVA 36 6.1 Conceito e características 36 6.2 União homoafetiva como entidade familiar 37 6.3 Efeitos não patrimoniais 41 6.4 Efeitos patrimoniais 44 6.4.1…

CODIFICAÇÃO DO DIREITO PRIVADO E SUA EVOLUÇÃO NO BRASIL INTRODUÇÃO O processo de codificação do direito privado é um movimento jurídico que surgiu no Ocidente logo no início do século XIX, tendo como ponto de partida o Código Francês, posteriormente renomeado como Código de Napoleão, de 1804, o qual surgiu essencialmente pela substituição do Estado Absoluto pelo Estado Liberal, próprio do liberalismo econômico que tem como antecedentes causais o Bill of Rights inglês de 1689, a…

Aula 01 - Direitos Reais Graduando: Raimundo Boaventura INTRODUÇÃO O curso de direito civil é uno. Desde Civil 2 é visto o Direito Patrimonial, que se divide em direito obrigacional (a maior fonte de obrigação é o contrato) e Direito Real (propriedade é o principal direito real). Nos Direito das Obrigações, nós estudamos as relações dos homens entre si. Nos Direitos Reais, nós estudamos a relação dos homens com as coisas, sempre movido por interesse econômico. Desse

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP Curso Superior de Tecnologia em Logística ATPS: DIREITO EMPRESARIAL CORDEIRÓPOLIS-SP NOVEMBRO/2012 CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP ATPS: DIREITO EMPRESARIAL CORDEIRÓPOLIS – SP NOVEMBRO/2012 INTRODUÇÃO Este trabalho fala sobre uma empresa de embalagens plásticas, sua formação, produção e…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIA ISRAEL RÊMORA PEREIRA DE AGUIAR MENDES EFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO AUTORAL BRASILEIRA E O PARADIGMA DO COMÉRCIO ATUAL: A PIRATARIA E OUTROS ASPECTOS JOÃO PESSOA 2012 2 ISRAEL RÊMORA PEREIRA DE AGUIAR MENDES EFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO AUTORAL BRASILEIRA E O PARADIGMA DO COMÉRCIO ATUAL: A PIRATARIA E OUTROS ASPECTOS Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado ao Centro Universitário de João…

a delimitação de suas respectivas competências e, bem assim, as limitações ao exercício desse mesmo poder. Nesse mesmo sentido, delegou à regulamentação por lei complementar, as matérias atinentes às normas gerais em matéria tributária, recepcionando, para tanto o Código Tributário Nacional, que hoje tem esse caráter. Temos assim que a ordem tributária se estabelece a partir da Constituição Federal, na seqüência pelo Código Tributário Nacional, completando-se com a Legislação…

riscos para alcançar rendimentos econômicos. Consequentemente, o direito, desenvolveu técnicas de limitação de responsabilidade com o objetivo de incentivar o desenvolvimento da própria economia, fomentando que as pessoas apliquem seus recursos em atividades econômicas produtivas, sem, todavia, correr altos riscos de perder seu patrimônio. Refere-se a um corolário da livre iniciativa, de acordo com o STF: “ um dos fundamentos do Direito de Empresa, consubstanciado na garantia…

Exercícios de vocabulário jurídico Os exercícios abaixo foram extraídos de XAVIER, Ronaldo Cadeira. Português no direito. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995, p. 31-45. Combinação vocabular A) Sinônimos 1- Relacionar os termos quanto à sinonímia: 1) Supérstite Pródigo ( 8 ) 2) Írrito Negligente (13) 3) Defeso Incapaz (12) 4) Putativo Tardio (14) 5) Mandatário

UNIVERIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO DO LARGO SÃO FRANCISCO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Prof. Gustavo Mônaco 1. Gênese do Direito Internacional Privado Se o Direito Internacional Privado pode ser entendido como um direito da proximidade e da tolerância para com o diferente; sempre que dois ou mais ordenamentos jurídicos se tocarem, pode-se dizer que há espaço para o Direito Internacional Privado. Em face disso, tem-se que desde o Império Romano há um germe do…

Universidade Anhanguera – UNIDERP Administração – Direito Empresarial e Tributário Alexandre Rodrigues dos Santos RA 423393 Claudia Aparecida dos Santos Mello RA 411442 Eliamara Jangada de Camargo RA 409370 Joceline Moentack RA 7931683838 Direito Empresarial e Tributário Professor Me EAD: Luiz Manuel Palmeira Tutor José Rosalvo Telêmaco Borba 04/11/2014. Universidade Anhanguera – UNIDERP Alexandre Rodrigues dos Santos RA 423393 Claudia Aparecida dos Santos Mello RA 411442…