As Normas De Conduta Praticadas Pelas Empresas Vantagens

Um ambiente onde há ética existe criatividade, energia produtiva, sinergia e alegria. Sua falta tem conseqüências catastróficas, um ambiente sem ética é improdutivo e desestimulador. Por isso uma empresa que trabalha e vivencia a ética com seus lideres, funcionários, fornecedores sem dúvida é uma empresa de sucesso. 1. GESTÃO DE PESSOAS Para ser um bom líder de equipe é necessário, antes de tudo, ter uma boa relação entre todos os componentes, ter apoio mútuo, união, o planejamento…

Texto para leitura em sala Direito da Concorrência: alguns conceitos fundamentais Autora: Neide Teresinha Malard 1.Condutas abusivas As condutas restritivas da concorrência, praticadas contra determinado agente, costumam desencadear efeitos sobre todo o mercado, afetando direitos coletivos e difusos. A ocorrência desses efeitos, quer imediata quer mediatamente, ou, ainda, a probabilidade de sua ocorrência, requer a pronta intervenção do Estado para manter ou

penal contém uma conduta omissiva. Sujeito ativo: Trata-se de crime de mão própria, de atuação pessoal ou de conduta infungível, pois somente pode ser praticado pelo funcionário público ocupante do cargo abandonado. Sujeito passivo: É o Estado. Elemento subjetivo: É o dolo, independentemente de qualquer finalidade específica. Não há espaço para a forma culposa. Consumação: Trata-se de crime omissivo próprio ou puro, pois o tipo penal descreve uma conduta omissiva.…

monista ou unitária. Não havendo uma definição dos conceitos por parte do legislador, coube a doutrina essa tarefa. Mesmo aderindo à teoria unitária, o legislador inseriu uma linha restritiva, fazendo uma referência à culpabilidade. Desse modo, a conduta do agente na ação delituosa será analisada de acordo com o grau de reprovação para que não ocorram excessos ou injustiças. O fato de a lei penal brasileira ter adotado a teoria unitária de autor, como regra, não significa que inibiu…

monista ou unitária. Não havendo uma definição dos conceitos por parte do legislador, coube a doutrina essa tarefa. Mesmo aderindo à teoria unitária, o legislador inseriu uma linha restritiva, fazendo uma referência à culpabilidade. Desse modo, a conduta do agente na ação delituosa será analisada de acordo com o grau de reprovação para que não ocorram excessos ou injustiças. O fato de a lei penal brasileira ter adotado a teoria unitária de autor, como regra, não significa que inibiu a…

consciente) e caracterizam-se em geral pela prática do furto, do roubo, do estelionato, da apropriação indébita, enfim, pressupõem obtenção de uma vantagem de qualquer ordem. A improbidade constitui uma das faltas mais graves que o empregado pode cometer. Em conseqüência, ela autoriza a dispensa por justa causa. Pode-se mencionar um empregado que furta coisas da empresa, de colegas ou clientes mesmo que sejam coisas de pequeno valor, comete um ato de improbidade, ou seja, um ato de…

prática de falta por uma das partes (justa causa; art. 482 da CLT), ou da (rescisão indireta; art. 483 da CLT). É comum considerar sinônimos os termos “justa causa” e “falta grave”. Alguns autores utilizam a expressão “falta grave” quando ela for praticada por um empregado estável e apurada na forma do art. 494 da CLT. É de grande importância citar que a legislação brasileira aderiu ao sistema taxativo das faltas, limitando-se a enumerá-las, sem a preocupação em defini-las. Portanto,…

SEMANA 1 Resposta: Valdomiro – crime impróprio, típico, receptação art. 180, § 3º com agravante do § 6º do CP. Valdomiro responde por receptação, que mesmo sem vínculo subjetivo na anterior subtração praticada pelos demais, adquiriu coisa que devia saber ser produto de crime. Renata por desconhecer a condição de servidor público de Marcos, desse modo cometeu o crime de Furto Qualificado, artigo 155, parágrafo 4º, IV do CP, pois o crime ocorreu mediante concurso de duas pessoas. Renata – crime

Art. 1º - Este Código compreende normas de conduta e normas técnicas de caráter obrigatório para as empresas de alimentação, associadas a ABRASEL - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, disciplinando e orientando seu relacionamento com o mercado. Art. 2º - Para os fins do artigo anterior, empresas de alimentação são todas as empresas que prestam serviços de bares, restaurantes, bem como outras atividades afins. Seção II - Premissas Art. 3º - As empresas de alimentação…

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL 39 4. DOS CRIMES EM ESPÉCIE 40 4.1 ARTIGO 89 – DISPENSAR OU INEGIXIR LICITAÇÃO 40 4.2 ARTIGO 90 – FRUSTAR OU FRAUDAR LICITAÇÃO 42 4.3 ART. 91 – PATROCINAR O INTERESSE PRIVADO 45 4.4 ART. 92 – ADMITIR OU POSSIBILITAR VANTAGENS 46 4.5 ART. 93 – IMPEDIR, PERTURBAR OU FRAUDAR LICITAÇÃO 49 4.6 ART. 94 – DEVASSAR SIGILO DE PROPOSTA 51 4.7 ART. 95 – AFASTAR OU PROCURAR AFASTAR LICITANTE 53 4.8 ART. 96 FRAUDAR EM PREJUÍZO DA FAZENDO PÚBLICA 56 4.9 – ART. 97…