As Normas De Conduta Praticadas Pelas Empresas Vantagens

a cargo ou emprego público. Sobre o conceito, a primeira vertente doutrinária é chamada de ampliativa, que abrange os funcionários que atuam nas: Autarquias, por exemplo o INSS; Sociedades de economia mista, por exemplo Banco do Brasil; Empresas públicas, por exemplo EBCT; fundações instituídas pelo Poder Público, por exemplo FUNAI. Estas três últimas são pessoas jurídicas de direito privado, mas, para fins penais, seus agentes são considerados funcionários públicos por…

Não tardou para vir o pior. Com esse quadro de verdadeiras investidas, a Reclamante passou a ser alvo de chacota dos demais colegas, maiormente do sexo masculino. Diziam esses: “essa nunca mais sairá da empresa”, “essa menina é apadrinhada”, “essa não tarda chegar como diretora da empresa”, e outro tanto mais. O ambiente de trabalho tornou-se insuportável, tamanho o desconforto moral que atingia a Reclamante. O objetivo do superior era, obviamente, forçar a Reclamante a ter…

em que, do ponto de vista social, político e econômico, não há a menor diferença, os seres humanos estarão condenados a não verem o que têm de melhor: a sua liberdade. (Simone de Beauvoir)” Assédio sexual é um tipo de coerção de caráter sexual praticada geralmente por uma pessoa em posição hierárquica superior em relação a um subordinado, pois nem sempre o assédio é empregador - empregado, o contrário também pode acontecer, normalmente em local de trabalho ou ambiente acadêmico. O…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 1. Conceito de Planejamento Tributário O planejamento tributário se define como a atividade preventiva que estuda "a priori" os atos e negócios jurídicos que o agente econômico (empresa, instituição financeira, cooperativa, associação etc.) pretende realizar. Sua finalidade é de obter a maior economia fiscal possível, reduzindo a carga tributária para o valor realmente devido por lei. Para tanto, deve-se pesquisar, antes de cada operação, suas…

consistem na veiculação de propagandas comerciais, extrapolação do raio de cobertura de até mil metros a partir da antena transmissora dentro da comunidade de pequeno porte para o qual foi autorizada a demandada a operar, a captação publicitária de empresas que se localizam em distância superior ao raio de cobertura de um quilômetro da antena da demandada. Tal proceder vai contra a regulamentação do serviço de radiodifusão comunitária, ocasionando diariamente sérios prejuízos às rádios…

empregador. O empregado não esta obrigado a cumprir ordens ilegais. Decorre o poder de direção da lei (art. 2º da CLT) e do contrato de trabalho. Tem limites o poder de direção, portanto não é absoluto, com limites externos: Constituição, leis, norma coletiva, contrato. E com limites internos: boa-fé objetiva e exercício regular do direito. 1.1 Poder de organização (dirigir) O empregador tem o direito de organizar, ou dirigir seu empreendimento dentro dos limites da lei, como bem entender

CERTIFICAÇÃO SOCIAL: UM ESTUDO SOBRE OS BENEFÍCIOS DA NORMA SA8000 EM EMPRESAS CERTIFICADAS. AUTORA CATIA ROBERTA GUILLARDI UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL catiaroberta@uol.com.br RESUMO O objetivo deste artigo é identificar os benefícios trazidos pela norma SA8000 para as empresas que são certificadas. A pesquisa foi de caráter exploratório, através de um estudo de caso em duas empresas, por meio de questionário eletrônico, aplicado em duas empresas localizadas no estado…

decisão, o provedor tem o direito de agravar o sentido ritual do processo arguindo na impossibilidade técnica e jurídica para cumprir a obrigação por terem necessários procedimentos imputados à empresa controladora, uma vez que o site foi criado por usuário, utilizando-se de ferramenta oferecida pela empresa mesma. O uso indevido ou não autorizado do direito a imagem, ainda que não cause dano material, resultará em dano moral pelo simples fato da publicação ou revelação da…

Estelionato Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa. § 1º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor o prejuízo, o juiz pode aplicar a pena conforme o disposto no art. 155, § 2º. § 2º - Nas mesmas penas incorre quem: Disposição de coisa alheia como própria I - vende, permuta, dá em…

princípios essenciais que demonstra a profissão contábil por meio da visão ética e, se estes estão sendo empregados de acordo com o Código de Ética do Profissional Contador. Todo conjunto de normas éticas serão abordados de uma maneira clara, precisa e sucinta com o objetivo de demonstrar qual a verdadeira conduta dos profissionais contábeis frente ao mercado de trabalho e, se os mesmos mantem uma postura ética ou antiética. Através de pesquisas de diversos estudiosos renomados…