As Normas Características De Uma Constituição Dirigente S

recebidos para Projetos. A ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO BRASIL A organização político-administrativa do Estado brasileiro compreende a União, os estados-membros, o Distrito Federal e os municípios, sendo-lhes garantida autonomia, pela Constituição Federal de 1988. Esta autonomia está caracterizada no poder de organização política, administrativa, tributária, orçamentária e institucional de cada um daqueles entes, limitada por outras disposições constitucionais ou legais dela…

qualificando como OSCIP. Não há obrigatoriedade no cadastramento em OSCIP e é também importante mencionar que em uma OSCIP, os benefícios não são os mesmos que para entidades filantrópicas, de utilidade pública e ONG 's (àquelas inscritas no CNEA). Se a entidade remunerar seus dirigentes poderá perder isenção de impostos e não ter mais direito a alguns benefícios como imunidade tributária e isenção do imposto de renda. Resumindo: Considerando o que a exposição que fizemos sobre ONG’s,…

Corporativa e Arquitetura Organizacional Orientada a Processos Professora Sandra Camelo Ensaio Teórico sobre a Governança Corporativa no Sistema S Joaquim Francisco Ferreira Filho 1 Resumo Apresentamos um ensaio teórico para avaliar organizações que apresentam um perfil específico e que formam um conjunto de empresas denominadas de Sistema S aplicando os conceitos da disciplina Governança Corporativa e Arquitetura Organizacional Orientada a Processos objetivando submeter este…

fato a rede varejista Renner, atuante no comercio de vestuário, planeja ampliar os investimentos nos centros de distribuição de modo a suprir o mercado cada vez mais crescente. Devido ao otimismo e pensamento empreendedor escolhemos as Lojas Renner S/A. Neste Projeto Integrador o objetivo geral é fornecer recomendações de consultoria para organização pesquisada, tendo por base análise organizacional integrada das disciplinas do curso. A disciplina de Auditoria e Qualidade…

importância no processo de divisão social do trabalho, pois é através dela que se determina que tipo de saber será ministrado e quem será o objeto deste ensino. A educação como processo universal, de acordo com sua finalidade, forma tanto dirigentes, quanto classe dominada; a educação é uma prática social cuja finalidade é desenvolver no sujeito a capacidade de aprender entres pos diferentes tipos de saberes existentes em uma determinada…

A Constituição de Angola de 2010 por Jorge Miranda * I1. As primeiras Constituições dos países africanos de língua portuguesaI – O acesso à independência dos cinco países africanos de língua portuguesa não se fez ao mesmo tempo e nos mesmos termos em que decorreu o acesso à independência dos demais países da África. Naturalmente tal como por toda a parte, esse tempo e esse modo haviam de determinar os seus sistemas políticos e constitucionais originários. Com efeito, depois de ter sido…

subjetivista Conjunto de leis sociais que consideram os empregados e empregadores coletivamente reunidos, principalmente na forma de entidades sindicais (Cesarino Junior). Definição objetivista Ramo do direito do trabalho que tem por objeto o estudo das normas e das relações jurídicas que dão forma ao modelo sindical (Amauri Mascardo Nascimento). Definição Mista Complexo de institutos, princípios e regras jurídicas que regulam as relações laborais de empregados e empregadores e…

1791 – França: inicia-se a liberdade contratual. A Lei de Chapellier, proibia o restabelecimento das corporações de ofício, o agrupamento de profissionais e as coalizões, eliminando as corporações de cidadãos.  1848 – Revolução Francesa e sua Constituição reconheceram o primeiro dos direitos sociais: o direito do trabalho. Ao Estado foi imposta a obrigação de dar os meios ao desempregado de ganhar sua subsistência.  Revolução Industrial: transforma o trabalho em emprego. A causa da…

sindicato. Pode-se dizer que consagra os próprios atores do Direito coletivo do Trabalho. 2 - Autonomia Outra vez, há divergência doutrinária, onde os mais modernos defendem a autonomia do Direito sindical com base na existência de suas normas e princípios próprios que são distintos do Direito individual. Contudo, há aqueles que são contra a autonomia do Direito sindical por compreendê-lo como uma parte do Direito do Trabalho. Muitos defendem a posição tradicional de…

aula: O objetivo desta aula será conceituar todos os grupos de contas patrimoniais de acordo com a legislação vigente. Para um melhor entendimento do assunto, vamos explorar, inicialmente, o plano de contas, as condições para sua elaboração e as características dos planos de contas das diversas atividades. Ao final desta aula, você estará apto a compreender a divisão das contas apresentadas no Balanço Patrimonial, podendo tirar algumas conclusões a respeito dos números apresentados nos…