As Modalidades De Citação Processo Penal

judicial e extrajudicial. 2. Nomen iuris - Execução Civil: usada em contraposição à Execução Penal. - Execução Forçada: utilizada para invasão pelo Poder Judiciário do patrimônio do devedor independente da vontade dele. 3. Sistemas Executivos do Direito Brasileiro São dois: 1.Processo autônomo – instaurado por Petição Inicial do exequente nos termos dos arts. 282 e 614, ambos do CPC, com a citação do(s) executado(s) para as seguintes execuções: a) Execução de título…

INTRODUÇÃO Este trabalho aborda as bases conceituais, históricas e procedimentais do Interrogatório do acusado relacionados com o sistema constitucional e processual e penal, confrontado com paradigmas que regem as atividades judiciárias. Tratará, inicialmente, do conceito de Interrogatório, acusado, meio de prova e defesa e a relação entre os termos, além dos princípios constitucionais, para se atingir as variáveis do Interrogatório do acusado. Atualmente, a sociedade tem sido,…

A prisão, em regra, é associada à punição por um crime. Porém, nem sempre ela é imposta como sanção penal, existindo no Brasil quatro modalidades distintas de prisão: a penal, a administrativa, a disciplinar (militar) e a civil, sendo as reclusões não-penais também conhecidas como extrapenais. A primeira forma mencionada possui duas principais espécies, que são a prisão penal definitiva (ou prisão-pena, decorrente de sentença condenatória transitada em julgado) e a processual (prisão…

DA SILVA 1102000549 ATPS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL III: Etapa 1 e 2 PASSO FUNDO, RS 2015 ANELICE FAVARETO GUIDINI 1102000532 E-mail: aneguidini@gmail.com SANDRA ANDREA BRAMBATTI CHAPARINI 1102000542 E-mail: sandrabrambatti@yahoo.com.br TAIRINE RODRIGUES DA SILVA 1102000549 E-mail: tairirodrigues@hotmail.com ATPS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL III: Etapa 1 e 2 Atividade desenvolvida para a disciplina de Direito Processual Penal III apresentada à Anhanguera Educacional…

Espécies de Prescrição Duas espécies de prescrição são previstas pela legislação penal, tem-se, pois: prescrição da pretensão punitiva e prescrição da pretensão executória. Prescrição da Pretensão Punitiva Através do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, não é mais possível o Estado formar o seu título executivo de natureza judicial. Na eventualidade do Estado proferir um decreto condenatório, essa decisão não terá o mesmo valor de título

Contestação é uma das modalidades de resposta franqueadas ao réu no processo civil brasileiro Natureza jurídica Trata-se da modalidade processual de resposta mais comum, pois é através da contestação que o réu impugna o pedido formulado pelo autor da ação, defendendo-se no plano do mérito. Essa defesa pode ser (i) direta (quando o fato constitutivo do direito alegado pelo autor ou os efeitos jurídicos por ele produzidos são negados) ou (ii) indireta (quando o réu argui um novo fato,…

recebimento da inicial acusatória, ordenou a citação da ré, bem como a intimação para apresentar resposta à acusação. Nesse sentido, atento(a) apenas às informações contidas no enunciado, responda de maneira fundamentada, e levando em conta o entendimento dos Tribunais Superiores, o que pode ser arguido em favor de Carolina. Conforme exposto na súmula 521 do STF, o foro competente para o processo e julgamento dos crimes de estelionato, sob a modalidade da emissão dolosa de cheque…

ORDINÁRIO DO PROCESSO PENAL Mary Mansoldo 1 Agosto/ 2011 Resumo Trata-se de material didático sobre o Procedimento Comum Ordinário do Processo Penal. O estudo é enriquecido com as teorias defendidas pelo ilustre Professor Eugênio Pacelli, juntamente com a legislação pertinente. Apontamentos procedimentais são expostos de maneira simples e didática. Não há objetivo de esgotar o tema, mas, a finalidade de contribuir com os estudos da ciência jurídica processual penal. …

Ordinário do Processo Penal. O estudo é enriquecido com as teorias defendidas pelo ilustre Professor Eugênio Pacelli, juntamente com a legislação pertinente. Apontamentos procedimentais são expostos de maneira simples e didática. Não há objetivo de esgotar o tema, mas, a finalidade de contribuir com os estudos da ciência jurídica processual penal. Palavras-chave: Processo. Procedimento. Processo Penal. Procedimento Comum Ordinário. Audiência de Instrução e Julgamento. Sumário: 1.…

01.08.2014 PROCESSO CIVIL IV – 1ª AULA Programa - Execução: 1. Teoria Geral 1.1. Noções Gerais 1.2. Espécies de Processo 1.3. Conceito 1.4. Natureza Jurídica 1.5. Princípios 1.6. Condições da Ação e Pressupostos de Validade do Processo Executivo 1.7. Competência 2. Liquidação de Sentença 3. Espécies de Execução 3.1. Entrega de Coisa Certa, Incerta, Fazer, Não Fazer, Pagar Quantia Certa 3.2. Execução Contra a Fazenda Pública 3.3. Execução Fiscal 3.4. Execução de Alimentos …