As Modalidades De Citação Processo Penal

Dir. Processual Penal III Doutrinas: Guilherme de Souza Nucci Norberto Avenna (voltado para concursos) Fernando da Costa Filho (+ tempo) Vicente Greco Filho APS: Se houver APS será dia 07/03 das 8:30 às 12hrs. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Atos Processuais / Procedimentais - Art. 351 CPP ● O procedimento está na CF como uma “homenagem” a constituições anteriores. Em 1946 surgiu a ideia de…

públicos. Responsabilidade Civil do Estado: aplicação da responsabilidade objetiva. Intervenção do Estado na propriedade: modalidades. Controle da administração pública: administrativo, legislativo e judicial. Bens públicos: regime jurídico. Licitação e contratos administrativos (Lei nº 8.666/93 – atualizada): Dos princípios. (Art. 1º a 5º) Da Licitação. Das modalidades. Da dispensa e inexigibilidade. (Arts. 20 a 26) Dos contratos administrativos. (Arts. 54 a 80) Da…

22/02/2015 Lei nº 11.900/2009: a videoconferência no processo penal brasileiro - Jus Navigandi SUMÁRIO: Introdução; 1) Antecedentes legais, doutrinários e jurisprudenciais sobre o interrogatório mediante videoconferência; 2) A constitucionalidade da regulamentação legal da videoconferência; 3) As novas modalidades de interrogatório; 4) Hipóteses de admissibilidade do interrogatório por videoconferência; 5) Procedimento do interrogatório por videoconferência; 6) O Testemunho…

introduzidos ou deixados em propriedades alheia, sem o consentimento de quem de direito, os animais vierem a causar efetivo prejuízo para a vítima" (GRECO, 2009, p. 187). "O crime de extorsão só pode ser praticado dolosamente, não havendo previsão para a modalidade culposa" (GRECO, 2009, p. 103). E cediço que ainda hoje a folha de pagamento é o documento mais importante como fonte de arrecadação para a Previdência Social e ao mesmo tempo serve como base para futuro pagamento de…

Direito Processual Penal / Da Ação Penal; ) Tício está sendo investigado pela prática do delito de roubo simples, tipificado no artigo 157, caput, do Código Penal. Concluída a investigação, o Delegado Titular da 41ª Delegacia Policial envia os autos ao Ministério Público, a fim de que este tome as providências que entender cabíveis. O Parquet, após a análise dos autos, decide pelo arquivamento do feito, por faltas de provas de autoria. A vítima ingressou em juízo com uma ação penal…

importa para o direito é a conduta humana, Coercível não fez o que devia fazer tem uma sanção. Aspectos Estáticos: São as previsões abstratas na lei, exemplo” o código diz não pode haver enriquecimento ilícito. Aspectos Dinâmicos: É quando usamos o processo para obter um resulta, exemplo entrar com uma ação pedindo danos morais de outrem. TEORIA GERAL DA AÇÃO (NATUREZA) existem 4 teorias: 1) Teoria Civilista ou Imanentista (Teoria clássica romana/civilista) Defendida pelo ilustre…

Humanos - Fatos Jurídicos - Fatos Processuais O fato jurídico advindo de ação humana como fim de gerar efeito jurídico é ato jurídico. Em outras palavras, ato jurídico é a ação que cria, extingue ou modifica direitos. O ato jurídico praticado no processo é o ato processual. II. CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS II.1. QUANTO AO AUTOR II.1.1.Dos Juízes A) Atos Instrutórios – são atos que tem por finalidade a colheita de prova, tais como: exame de documentos, oitiva de testemunhas,…

Caso Bruno Goleiro do Flamengo- A POSSIBILIDADE (OU NÃO) DE PROCESSO ENVOLVENDO CRIME DE HOMICÍDIO SER INICIADO E TER PROSSEGUIMENTO SEM CADÁVER: Texto enviado ao JurisWay em 23/3/2012. Indique aos amigos Um caso que tem gerado enormes debates na imprensa ‘leiga’ (aquela não voltada especificamente para assuntos jurídicos) diz respeito ao processo envolvendo o (suposto) crime de homicídio praticado na (suposta) vítima Eliza Samudio, que teria (supostamente) o envolvimento, dentre…

como depoimentos testemunhais. II. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Agindo como agiu, o denunciado ZULU, cometeu o crime capitulado nos seguintes artigos: Art. 121 Código Penal (HOMICIDIO DOLOSO); Art. 175, II, do Código Penal (FRAUDE NO COMÉRCIO – GATO POR LEBRE); Art. 155, §2° Código Penal (FURTO- LIMÕES FURTADOS DA CASA DO VIZINHO); C/C Lei 24.645 e o art. 32 da Lei Federal 9.605 (MAUTRATOS AOS ANIMAIS). III. DO PEDIDO O denunciado foi ouvido perante a…

Atentado Conforme previsão das normas processuais comete atentada a parte que no curso do processo viola penhora, arresto, seqüestro ou imissão na posse; prossegue em obra embargada ou pratica outra qualquer inovação ilegal no estado de fato. A sentença poderá condenar o réu a ressarcir à parte lesada as perdas e danos que sofreu em conseqüência do atentado. Veja Arts. 879 a 881 do Código de Processo Civil. Ativo Denominação que se dá ao conjunto de bens, direitos e valores…