As Modalidades De Citação Processo Penal

terminativas, e finalmente definitivas; tripartidas em condenatórias, absolutórias(próprias e impróprias) e decisões definitivas em sentido estrito. b) Despachos de expediente que são o atos jurisdicionais por meio dos quais o juiz decide sobre a marcha do processo. - Instrutórios, são aqueles realizados pelo juiz por ato induvidoso, como interrogatório, oitiva de testemunha etc. - Definitivas, são também denominados de sentenças e apresentam-se como: a) condenatórias, b)…

EXECUÇÃO E PROCESSO O processo de execução, tanto quanto o de conhecimento e o cautelar é uma forma de tutela jurisdicional prestada pelo Estado que em determinadas circunstâncias desenvolve a atividade dos órgãos para garantir aos jurisdicionados os resultados que não forma obtidos, a execução se realiza através de atos conscientes por vias que transformam a situação de fato existente, na situação ordenada pelo titulo executivo, o processo de execução tem vida própria ,sendo distinto…

Fichamento sobre os assuntos vistos em Teoria Geral do Processo Noções Introdutórias Direito Processual: Possui autonomia legislativa, didática e científica, mas se relaciona com outros ramos do direito como, por exemplo, o direito constitucional, o direito administrativo, o direito penal, o direito civil. O Direito Processual tem várias ramificações como o Direito Processual Penal, o Direito Processual Civil, entre outras. Direito Processual Civil: Ramo do Direito Público,…

Processo de Execução Prova teste. Aula 2 de 22 02 2013. Meios de sanção executiva: a) Execução direta: sub rogação: O Estado Juiz substituindo a vontade da parte. O Estado vence a resistência do executado substituindo a sua vontade. Penhora on line Busca e apreensão, para entrega da coisa ao exequente; Construção de um muro às custas do devedor. B) Execução indireta:coerção. O Estado atua com o objetivo de convencer o executado a cumprir a obrigação. O juiz pressiona…

mediante compromisso de dizer a verdade. Classificação: Testemunha direta – Presenciou diretamente o fato Testemunha indireta – Soube do fato através de outrem. Testemunha própria – Depõe sobre o fato. Testemunha imprópria – Depõe sobre um ato do processo. Testemunha numerária – Arroladas pelas partes dentro do número legal permitido para o rito. Testemunha judicial – Ouvidas por iniciativa do juiz. Testemunha referida – Testemunha convocada pelo juiz à partir de informação prestada por…

e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define os crimes respectivos. Trata-se de um diploma sintonizado com o nosso tempo, seja no campo penal, seja no processual, vez que a Lei 6.368/76 era antiquada nos dois aspectos. Por sua vez, sua sucessora, a Lei 10.409/02, foi mutilada por vetos presidenciais que lhe expurgaram por completo o direito material, transformando-a num diploma…

Procedimento no processo civil Procedimento é o modo pelo qual o processo anda, ou a maneira pela qual se encadeiam os atos do processo. É o rito ou o andamento do processo. O procedimento pode ser comum ou especial, sendo que o primeiro se divide em ordinário e sumário. PROCEDIMENTO ESPECIAL Os procedimentos especiais podem ser de jurisdição contenciosa ou voluntária. Este tipo de procedimento inicia-se mediante a concessão de uma liminar. Depois desta concessão o procedimento…

PROCESSO PENAL II PROF. ALINE SEABRA (8503-1727) seabrat@gmail.com NUCCI, GUILHERME DE SOUZA AULA 01 – REVISÃO, 02/02/2015 Inquérito Policial: Réu preso: 10 dias Réu solto: 30 dias Ação Penal: A.P.Pública Incondicionada: silêncio do legislador; denúncia; solto 15 dias; preso 05 dias. A.P.Pública Condicionada: somente se procede mediante representação; denúncia; solto 15 dias; preso 05 dias; CADI; 06 meses decadência. A.P.Privada: somente se procede mediante queixa-crime; ofendido/CADI;…

estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Analista Judiciário – Área JUDICIÁRIA – SEM ESPECIALIDADE DIREITO ADMINISTRATIVO…

grande resistência, e até com certa desconfiança, o fim do processo executório referente às condenações pecuniárias. A satisfação do credor migrou para dentro da própria demanda, como cumprimento da sentença.1 Além de fulminar com a classificação das ações de conhecimento, o fato é que, a partir de agora, a busca do adimplemento das obrigações impostas judicialmente não desencadeia uma nova ação. Ninguém diverge sobre a desnecessidade da citação do devedor, pois não se trata de uma nova…