As Melhores Leis A Favor Da Mulher

existir, se a mulher como dona de seu corpo tem direito de abortar, se o nascituro tem direitos etc são aspectos já bastante discutidos. Que o início da vida começa na concepção já é pacífico e aceito pelos defensores da vida, pela ciência e até mesmo pelos que defendem a legalização do aborto. A afirmação de que a mulher é dona de seu corpo e, portanto, teria direito a abortar, também não tem sentido quando se reconhece que o feto é um outro indivíduo e não faz parte do corpo da…

modo que ao sermos a favor, estamos de certa forma privando um ser de vir ao mundo, de viver o tempo determinado para viver, e de usufruir das maravilhas do mundo em que nós até aqui podemos desfrutar. É preciso rever todos os processos existentes, pois cada caso é um caso, e sabemos com isso que os aspectos religiosos, políticos e sociais, influenciam diretamente nesse âmbito. É sabido que o aborto é um tema polêmico, diariamente encontramos pessoas que são a favor de sua…

Medidas Protetivas Pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), os juízes podem determinar a execução de medidas protetivas de urgência para não só assegurar o direito da vítima, mas a sua proteção e de sua família. São medidas protetivas: o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima; proibição do agressor de se aproximar da vítima; proibição do agressor de contactar com a vítima, seus familiares e testemunhas por qualquer meio; obrigação do agressor de…

Curso Bacharel de Direito. Orientadora: Profª. Verônica Bella São Caetano do Sul 2014 Argumentação jurídica a favor do casamento homoafetivo No Brasil, o Artigo1514 do Código Civil diz: “O Casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vinculo conjugal, e o juiz os declara casados”. Chegando a um raciocínio argumentativo referente a este artigo do…

Janeiro,novembro/2013 DIABOLIZAÇÃO DA MULHER NA IDADE MÉDIA INTRODUÇÃO: Pretende-se tratar da questão da visão dos padres na idade média com a relação a mulher,gerando no ocidente cristão a ideia em que a mulher esta associada com o demônio. Com a reforma gregoriana no qual instituíram o celibato dos padres a igreja passa a ter uma leitura do cotidiano misógina.Passa a ser muito comum ouvir afirmações de padres procurando exaltar os defeitos da mulheres. Esta aversão contra o…

MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS, 2002, p. 30) a cada 15 segundos uma mulher é agredida no Brasil e essa violência é a terceira causa de morte entre mulheres no país. De acordo o Portal da Violência Contra a Mulher, a cada cinco anos, a mulher vítima de violência doméstica perde 365 dias de vida saudável. Um em cada cinco dias de ausência ao trabalho no mundo é causado pela violência sofrida pelas mulheres nas suas residências. IMAGEM…

INTRODUÇÃO Em 2006, entrou em vigor no Brasil a Lei n.11343, alcunhada de Lei Maria da Penha. Tal legislação visa ser um dos instrumentos de combate e erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher. Desde a sua entrada em vigor, esta lei tem a sua constitucionalidade questionada, muitos afirmando que as medidas propostas são distantes das condições reais do Judiciário e de outros serviços governamentais, tais como a formação de equipes

comprovam a violência machista: a cada dezoito segundos uma mulher é agredida no planeta (dados da ONU, segundo Xavier Torres, no prefácio do livro Maltrato, um permiso milenario, de Ana Kipen e Mônica Caterberg, Barcelona: Internón Oxfam, 2006, p. 23). No Brasil temos um espancamento contra a mulher em cada quinze segundos (pesquisa levantada por Alice Bianchini junto à Fundação Perseu Abramo). Isso justifica que preocupação número um das mulheres no Brasil continue sendo a violência…

também morais e com análise nos ‘Direitos Humanos’. Os argumentos mais abordados pelas pessoas contras consentem-se no que Deus disse segundo a bíblia. Uma vida está originada quando um óvulo foi fecundado, e quando este é retirado do corpo da mulher portadora deste, ele perde a chance de ser uma vida desenvolvida, assim, ela está cometendo um pecado, pois ela não havia direito em decidir o futuro do feto. “A vida inicia-se no momento da concepção, portanto, qualquer atentado contra…

4 ALIENAÇÃO PARENTAL E A LEI MARIA DA PENHA O presente trabalho tem por objeto o estudo sobre a Alienação Parental e a possibilidade da aplicação da Lei Maria da Penha para coibir os danos causados pelo alienante. Para um melhor entendimento, descreve-se a Alienação Parental e a Síndrome da Alienação Parental que surge logo após a separação conjugal, e geram graves danos. O objetivo deste artigo é demonstrar que se pode fazer instrumento da Lei Maria da Penha para coibir-se a…