As Marcas Notoriamente Conhecidas E As Marcas De Alto Renome Possuem Proteção Jurídica Especial Sobre Este Tema

Processual Tributário pela Escola Paulista de Direito, em Direito do Trabalho e Empresarial pelo Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Especialista em Ensino a Distância pela Universidade Fundação de Ensino Octávio Bastos e graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela mesma instituição. Atua como advogada nas áreas empresarial, trabalhista, de direitos autorais e de responsabilidade por dano moral e material, com ênfase na advocacia preventiva, há mais de dez anos. Na área acadêmica,…

Bárbara, que me deu a riqueza de tais filhos, e participou de minhas pesquisas e publicações sobre semiologia nas décadas de 60´e 70´, Cacilda Borges Barbosa. que me levou a ser músico parte da vida, e Hydson Mario Barbosa, que me educou para ser médico e a quem – eventualmente, eu frustrei com não sê-lo. Pelo denodado e valiosíssimo empenho, minha gratidão vai ainda para as colegas Patrícia Porto – em especial – e a Elaine Ribeiro do Prado, Cristina de Hollanda e Mariana Tápias,…

a sociedade empresária é pessoa jurídica. O empresário individual apesar de possuir CNPJ, não é considerado pessoa jurídica. Da mesma forma, isso ocorre com o condomínio. O CNPJ é utilizado para que o empresário individual pessoa física tenha o mesmo tratamento tributário que a pessoa jurídica. Atente-se que não cabe desconsideração da personalidade jurídica para o empresário individual considerando que o empresário individual não possui personalidade jurídica. O TJRJ decidiu acerca…

..................................................... 7 4. SEGREDO DE EMPRESA................................................................................................. 8 5. MARCAS COLETIVAS E DE CERTIFICAÇÃO..................................................................... 9 5.1 Classificação das Marcas ...................................................................................... 10 6. EXPLORAÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ...................................................

às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico. IMPORTÃNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL A Propriedade Intelectual é um tema de crescente importância para a economia do País e um…

Marca-texto rosa -> preâmbulo da peça Marca-texto amarelo -> palavras de direito material Blog: www.praticaempresarial.com.br Roteiros  senha: “passando” Elisabete.vido@damasio.com.br Aula 1 1 – Sujeitos da atividade empresarial, podem ser de 3 tipos: Empresário individual EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) Sociedades 2 – Empresário Individual É uma pessoa física, que decide realizar uma atividade empresarial (caput do artigo 966 do CC). …

Partes Número das Peso das questões questões 1a8 9 e 10 11 a 37 60% 40% 85% 75% Peso dos componentes 25% Formação geral/Múltipla escolha Formação geral/Discursivas Componente específico/Múltipla escolha Componente específico/Discursivas Percepção sobre a Prova 38 a 40 1a9 15% - Tempo para realização da prova: 4 horas Caderno de provas: só pode levar após 3 horas ENADE 2009 As questões de números 22 e 23 contêm duas afirmações. Assinale, na Folha de Respostas, a alternativa CORRETA…

Direito Empresarial I Direito Empresarial I – Teoria da empresa Após longos anos de tramitação pelo Congresso Nacional, o projeto 634, de 1975, rendeu ensejo à promulgação da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, ou como mais comumente é conhecida: O Novo Código Civil. Alvo de críticas - algumas construtivas - por parte de alguns juristas, o fato é que a nova "Constituição do Homem Comum" encontra-se em vigor, o que torna recomendável a análise e a compreensão do seu conteúdo,…

Tema I Objeto, fontes e autonomia do Direito Empresarial. Teoria dos Atos de Comércio. Teoria da Empresa. Direito de Empresa no Novo Código Civil. As figuras do comerciante e do empresário. Conceito e caracterização. Critérios de distinção entre empresários e não-empresários. Distinção entre empresa, empresário e estabelecimento. Notas de Aula 1. Intróito Comparativo entre o Regime Anterior e o Atual Em primeiro plano, é necessário traçar um estudo comparativo entre o…

UNIDADE 3 Propriedade industrial: marcas e patentes Objetivos de aprendizagem „„ Conhecer a legislação sobre a propriedade intelectual no Brasil e sua importância para as empresas. „„ Identificar os requisitos de patenteabilidade de invenção e de modelo de utilidade. „„ Compreender a legislação sobre o registro de desenho industrial e de marca. „„ Estudar segredo industrial. „„ Analisar a problemática do uso indevido do termo know-how e sua relação…