As Marcas Notoriamente Conhecidas E As Marcas De Alto Renome Possuem Proteção Jurídica Especial Sobre Este Tema

falência e da concordata. Este Decreto-Lei, por sua vez, foi revogado pela nova Lei de Falências (Lei 11.101/05). A primeira parte do Código Comercial trazia a figura do comerciante e da sociedade comercial. Comerciante era a pessoa física e a pessoa jurídica era a sociedade comercial. O Código Comercial de 1850 adotou uma teoria, que se chama Teoria dos Atos de Comércio. Por ela, só podem ser comerciantes ou sociedades comerciais aqueles que praticam atos de comércio. Os atos de…

a vida, por estar aqui, enfim a tudo. atenção e amor, pois sem elas meu caminho teria sido mais árduo. Para meu pai, que mesmo distante, fez a sua parte. Ao meu namorado Fred pelo apoio, carinho e compreensão. ensinando, indicando diretrizes, em especial ás professoras Teresa Rebello, Maria Isabel Costa e Eliana Gonçalves por terem me ajudado a concluir este trabalho. Agradeço, em específico a minha colega Carina Luz e seu namorado Daniel, o qual me deram muito auxilio. E, por fim,…

entanto, tanto a lei como a doutrina não estabeleceram qual é este elemento de empresa para sabermos se a atividade é empresarial. Mas elas concordam que o elemento de empresa deve ser visto caso a caso, dependendo do fato concreto. Obs.: lei especial, da OAB diz que nunca um escritório advocatício nunca será considerado como atividade de natureza mercantil. O elemento de empresa, portanto, se caracteriza quando não se procura mais o profissional em sim, mas sim a estrutura…

pois o faz esporadicamente, ao contrário de uma pessoa que faz bolos para festas e vive disso. b) Atividade — É sinônimo de empresa. Empresa é atividade, não local físico onde esta é desenvolvida. Não é sujeito de direitos, não tem personalidade jurídica. A empresa é objeto de direitos. c) Econômica — O empresário visa o lucro. A atividade empresarial pode até não ser lucrativa em determinados momentos, mas tem que almejar o lucro. d) Organizada — É aquela atividade que conjuga os quatro fatores

ainda que parcial, por qualquer meio, das páginas que compõem este livro, para uso não individual, mesmo para fins didáticos, sem autorização escrita do editor, é ilícita e constitui uma contrafação danosa à cultura. Foi feito o depósito legal. Sobre a autora  ngela K retschmann pós-doutoranda pela Universidade de Münster, Alemanha, na área do Open Access (2011), possui doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS (2006) e mestrado em Direito pela…

como material de apoio e visa proporcionar uma ferramenta ao aprendizado facilitando a compreensão da matéria. A utilização deste material se dá sem prejuízo a consulta de apontamentos pessoais de cada aluno e/ou outras obras didáticas sobre o tema. O homem tem a necessidade de viver agrupado, para assim atingir seus objetivos segundo conclusões dos estudiosos da natureza humana. A esse grupo de pessoas foi dado o nome de sociedade, matéria de estudo da sociologia, que

sociedade desde os seus mais remotos tempos. Assim, o Direito Comercial surge como sistema na Idade Média, por meio do desenvolvimento das “corporações de ofício”, formadas pela burguesia que vivia do comércio junto aos feudos, e que estipulava regras jurídicas mais dinâmicas e próprias de suas atividades, diferente das regras do Direito Romano e Canônico. Cumpre ainda observar que o Direito Comercial, em sua evolução, passa por três fase, a seguir sucintamente descritas: período…

Nota do Autor à 4.a edição Esta 4.ª edição foi atualizada e melhorada, destacando-se a inclusão de julgados recentes do STJ e a revisão de assuntos atingidos por alterações legislativas. Tal como nas edições anteriores, manifesto minha opinião sobre os mais variados assuntos, muitas vezes tecendo críticas severas ao posicionamento dominante, quase sempre impregnado por aquilo que Ludwig von Mises chamava de mentalidade anticapitalista. É verdade que essa postura sempre esteve…

sociedade desde os seus mais remotos tempos. Assim, o Direito Comercial surge como sistema na Idade Média, por meio do desenvolvimento das “corporações de ofício”, formadas pela burguesia que vivia do comércio junto aos feudos, e que estipulava regras jurídicas mais dinâmicas e próprias de suas atividades, diferente das regras do Direito Romano e Canônico. 1.1 FONTES São fontes primárias ou diretas do Direito Empresarial: leis, regulamentos e tratados comerciais. As fontes…

primeiros volumes) À Denis Borges Barbosa Segunda Edição Revista e Atualizada (Introdução, Aspectos Constitucionais, Direito Internacional, Teoria da concorrência, Patentes, Segredo Industrial, Cultivares, Topografias de Semicondutores, Proteção de Conhecimentos e Criações Tradicionais, Contratos de Propriedade Industrial e Transferência de tecnologia) 1 Índice Sintético UMA INTRODUÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL…