As Marcas Notoriamente Conhecidas E As Marcas De Alto Renome Possuem Proteção Jurídica Especial Sobre Este Tema

do direito. Rio de Janeiro, Forense, 2003 A noção de direito está associada à noção de justiça, cujo objeto consiste em dar a cada um o que lhe pertence. No cotidiano, o indivíduo quase sempre se sente injustiçado, por ser incapaz de discernir sobre a natureza da violação de seu direito. Quando observados os preceitos legais, a sociedade passa a usufruir dos benefícios de uma ordem social, que assegura a coesão dessa sociedade, implicando no equilíbrio de interesses opostos…

de crédito, é também um tratado internacional. Ex.: ao aderir à OMC, o Estado adere, de forma automática, a uma série de tratados internacionais que tratam de comércio internacional, como a TRIPS – um acordo sobre propriedade intelectual, que impõe, por exemplo, a admissão de patentes sobre medicamentos (Obs.: quanto aos genéricos, são remédios que, no exterior, caíram no domínio público, por ter esgotado o prazo da patente). d. Tutela do crédito. No direito comercial, protege-se o…

desde os seus mais remotos tempos. Assim, o Direito empresarial surge como sistema na Idade Média, por meio do desenvolvimento das “corporações de ofício”, formadas pela burguesia que vivia do comércio junto aos feudos, e que estipulava regras jurídicas mais dinâmicas e próprias de suas atividades, diferente das regras do Direito Romano e Canônico. Cumpre ainda observar que o Direito empresarial, em sua evolução, passa por três fase, a seguir sucintamente descritas: período…

SISTEMA LEGAL DE VEDAÇÃO À CONCORRÊNCIA É SUFICIENTE PARA GARANTIR A PROTEÇÃO DESTE INSTITUTO? ALGUMAS OBSERVAÇÕES E SUGESTÕES MONOGRAFIA COORDENAÇÃO CENTRAL DE EXTENSÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO RIO DE JANEIRO 2010 COORDENAÇÃO CENTRAL DE EXTENSÃO - CCE Direito da Propriedade Intelectual TRADE DRESS E CONCORRÊNCIA DESLEAL: O SISTEMA LEGAL DE VEDAÇÃO À CONCORRÊNCIA É SUFICIENTE PARA GARANTIR A PROTEÇÃO DESTE INSTITUTO? ALGUMAS OBSERVAÇÕES E…

REVISTA ESPECIAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL REVISTA DA EMARF Tribunal Regional Federal da 2ª Região Março de 2011 Esta revista não pode ser reproduzida total ou parcialmente sem autorização Revista da Escola da Magistratura Regional Federal / Escola da Magistratura Regional Federal, Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Edição Especial de Propriedade Intelectual. Rio de Janeiro: EMARF - TRF 2ª Região / RJ 2010 - Edição Especial de Propriedade Intelectual, Mar.2011 Irregular. ISSN

BRASILEIRO BRAZILIAN LEGAL TRENDS IN TECHNOLOGY AND INTELLECTUAL PROPERTY ATUALIDADES EM TECNOLOGIA E PROPRIEDADE INTELECTUAL NO DIREITO BRASILEIRO marco civil da internet privacidade responsabilidade civil questões antitruste franquia marcas O avanço tecnológico alcançado nas últimas duas décadas representou uma profunda modificação na forma como nos relacionamos em sociedade. Essa modificação impõe, aos operadores do direito, desafios complexos na aplicação das…

PRIMEIRO ACESSO Para acessar o e-Marcas pela primeira vez, é necessário fazer um cadastro inicial no módulo de Guia de Recolhimento da União (GRU) do e-INPI. Este cadastro poderá ser de duas formas: - Se você é o próprio interessado em registrar a sua marca e deseja se cadastrar para criar login e senha, clique aqui. - Se você é um procurador sem habilitação especial e, portanto, não é um agente da Propriedade Industrial, mas deseja criar um login e senha para depositar e acompanhar…

............................. 23 REFERÊNCIAS 25 São Paulo – junho de 2012 INTRODUÇÃO Por volta da década de 1950, o Japão era um país derrotado e ocupado por forças norte-americanas, com a economia desestruturada, com altos indices de inflação, desemprego, e com uma enorme divida externa ocasionada pela guerra e também passava por um periodo de grande incerteza quanto ao futuro. Dez anos mais tarde a economia japonesa estava em processo de recuperação e em outros dez

bilateral ou sinalagmático, que tem por objeto bens ou serviços relacionados à Ciência da Computação. Em outras palavras, é todo negócio realizado entre pessoas com obrigações e direitos recíprocos (sinalagma ou bilateralidade) que versar sobre a prestação de serviços de informática, tais como manutenção de rede interna de computadores (intranet), manutenção de computadores, confecção de programas de computador para clientes, treinamento de usuários para utilização de programas…

: “a proteção da propriedade industrial tem por objeto as patentes de invenção, os modelos de utilidade, os desenhos ou modelos industriais, as marcas de fábrica ou de comércio, as marcas de serviço o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão da concorrência desleal”. O direito brasileiro, originariamente, disciplinava em separado as invenções e as marcas. Em 1882, editou-se nova lei sobre patentes, e em 1887 e 1904, outras sobre…