As Contas Que São Excluídas No Processo De Consolidação D

arrecadação. b tem como característica a instrumentalidade, porque arrecadação não é a finalidade do Estado, mas o meio para atingir seus objetivos. c exige a presença de pessoa jurídica de direito público ou privado concessionário de serviço público. d compreende unicamente a atividade de elaborar o orçamento público e não tem conteúdo econômico. Resposta: B 2 Quanto à atividade financeira do Estado, entende-se que: (0,15 pontos) a relaciona-se com a obtenção de recursos e a realização…

sobre a Bacia amazônica. Após o tratado o Brasil adquiriu praticamente a sua constituição geográfica atual. 1807 – Firmada a convenção com a Inglaterra para transferir a família real portuguesa para o Brasil. Com a convenção firmada com a Ingaterra, D. João não apenas garantia a manutenção de todo o reino, como também as relações comerciais com a Inglaterra e conservaria a Casa de Bragança no trono de Portugal. 1808 – Chegada da família real no Brasil, o status econômico e jurídico…

International Public Sector Accounting Standards Boards (IPSASB), da Federação Internacional de Contadores (IFAC); b) nas normas brasileiras de contabilidade emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC); c) na Lei 4.320, de 17 de março de 1964; e d) na Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000. 1.2 Princípios de Contabilidade Princípios de contabilidade, de acordo com a Resolução CFC n.º 1.282 de 28/05/2010: Esta Resolução atualiza e consolida dispositivos da Resolução CFC…

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO Termo Judiciário de Floresta-PE ATA DE JULGAMENTO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROCESSO N.º 0000326-42.2010.5.06.0381 Aos dez dias do mês de setembro do ano 2010, às 13h45, estando aberta a audiência da Vara do Trabalho desta cidade, na sala respectiva, com a presença da Sra. Juíza do Trabalho Substituta, ROBERTA VANCE HARROP, foram apregoados os litigantes: ELI RONALDO CASSIANO PEREIRA, Reclamante, DUCTOR IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS S/A,…

departamentos e setores são dispostos em níveis que representam a hierarquia existente entre eles. Estrutura organizacional de uma imobiliária de Campo Mourão: Os focos do mercado são: a) identificar clientes potenciais, suas necessidades e recursos; b) estruturar e organizar o gerenciamento de projetos locais, identificando relacionamentos e processos necessários à interação da empresa com o mercado; c) trabalho em equipe, compartilhando informações e conhecimentos; d) identificar e…

decisão unânime proferida no REsp 1322945, no dia 27 de fevereiro de 2013, concluiu que não deve incidir contribuição previdenciária sobre o benefício de salário-maternidade e sobre o terço de férias. Recorda-se que as contribuições previdenciárias são espécies de contribuições sociais, com a destinação específica de custear o pagamento dos benefícios previdenciários. A hipótese de incidência está apoiada em uma atuação do Poder Público indiretamente vinculada ao contribuinte: por…

(Construtivismo, Sociointeracionismo), visando contribuir com a qualidade deste ensino, enquanto visa desconstruir o pensamento segregacionista que havia dominado este tópico por tanto tempo. A análise das autoras é bem sucinta e direta no que se refere à consolidação da Educação Inclusiva no Brasil. E cabe ressaltar a estigmatização que deficiente sofreu por muito tempo no Brasil (e porque não no mundo?), sendo os mesmos considerados motivos de vergonha, medo e revolta. E em sua grande…

data (inclusive a que trata do parcelamento - Resolução CGSN nº 92). A consolidação normativa visou também à padronização de expressões, reorganização dos assuntos e fundamentação dos dispositivos, de forma a facilitar o trabalho dos operadores do Simples Nacional. A seguir, apresentamos as principais alterações trazidas pela Resolução CGSN 94/2011, bem como a citação dos artigos que tratam de cada assunto na referida consolidação. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI): Novo limite de…

despesa pública autorizada para um exercício financeiro. A despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Os dispêndios, assim como os ingressos, são tipificados em orçamentários e extraorçamentários. Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação líquida patrimonial em: - Despesa Orçamentária Efetiva - aquela que, no momento de sua…

1- Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho Prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), trata-se de extinção do contrato por iniciativa do empregado, em razão de falta grave cometida pelo empregador. A rigor, seria uma espécie de “justa causa invertida”. 2- Requisitos objetivos De maneira geral, os requisitos objetivos da rescisão por justa causa típica (artigo 482, da CLT) cabem na rescisão indireta do contrato de trabalho; por exemplo, tipicidade da conduta