contribuições

Contribuições sindical, confederativa, associativa e assistencialO presente artigo se propõe a analisar as figuras das contribuições sindical, associativa, confederativa e assistencial, procurando elucidar a natureza e o regime jurídico a que se submete cada uma delas.Para atingir o intento proposto, divide-se em três partes. Na primeira, são apresentadas considerações acerca das contribuições previstas no art. 149 da Constituição Federal. Na segunda, são estudadas, especificadamente, as contribuições para custeio do sistema sindical brasileiro. Finalmente, na terceira parte, são lançadas as notas conclusivas do artigo.1 – CONTRIBUIÇÕES – NATUREZA JURÍDICAA natureza jurídica das contribuições sempre foi objeto de controvérsia doutrinária e jurisprudencial. O alvo das discussões é saber se as contribuições são ou não tributo [1]. A partir da disciplina constitucional vigente formaram-se, basicamente, três correntes doutrinárias: A primeira entendendo que as contribuições não se inserem no gênero tributos. A segunda defendendo que as contribuições são tributos, mas não formam uma espécie à parte, inserindo-se, conforme o caso, na previsão de impostos ou taxas. Finalmente, a terceira corrente, que compreende as contribuições como espécie própria do gênero tributos.Para os que defendem o caráter não tributário das contribuições, o art. 145 da Constituição Federal é expresso ao prever as espécies de tributos: impostos, taxas e contribuições de melhoria, não havendo possibilidade

CONTRIBUIÇÕES DA SEGURIDADE SOCIAL As Conribuições Sociais, como subespécies de Contribuições Especiais, possuem natureza tributária na forma do art. 149 c/c art. 195 da CRFB. São modalidades tributárias utilizadas como instrumento da União Federal para intervenção na ordem social, cujos fatos geradores repousam em uma manifestação de riqueza do contribuinte ou prestação de serviço pela União de arrecadação afetada à realização de finalidades estatais específicas. Assim, a…

destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das contribuições? Considerar na resposta o art. 167, inciso IV, da CF/88 e o art. 4 do CTN. Nos termos do art. 149 da CF/88, vê-se que a competência atribuída à União para instituir as contribuições especiais reside na arrecadação de verbas a serem utilizadas como instrumento de atuação nas áreas sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das…

Guia Prático EFD-Contribuições – Versão 1.13 Atualização: 09/09/2013 GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA – EFD-CONTRIBUIÇÕES Principais alterações do Guia Prático – versão 1.13 – Setembro de 2013 1. Seções 2 e 3 – Legislação e Periodicidade de Entrega: Atualização do texto referente à obrigatoriedade inicial de escrituração para as pessoas jurídicas referidas nos §§…

Questão 1 – Contribuição é o tributo vinculado a atuação estatal descrita no antecedente da norma de tributação. Esta atividade não necessita gerar beneficio direto ao contribuinte. A destinação do produto de arrecadação é relevante para definição das contribuições, pois estão diretamente relacionadas a uma atuação estatal. O art. 167, IV da Constituição Federal se refere somente aos impostos enquanto o art. 4º do Código Tributário Nacional não foi recepcionado pela Constituição…

TEÓRICOS E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA A EDUCAÇÃO Sigmund Schlomo Freud Sigmund Schlomo Freud(1856-1939)Nasceu em Freiberg( Moravia),mas viveu praticamente toda sua vida em Viena(Áustria), até transferir-se para Inglaterra,fugindo do nazismo, pois era de origem judaica.Freud em 1873,cursou medicina, dedicando seus estudos mais na fisiologia humana, tornando-se médico neurologista. Só mais tarde então, interessou-se pela psiquiatria, passando a estudar especificamente a histeria,…

FACULDADE DE CALDAS NOVAS – UNICALDAS TAINÁ DE SOUZA SIQUEIRA LUCAS MUNIZ DE ALMEIDA AS CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS, SUAS CARACTERÍSTICAS E FINALIDADES JURÍDICAS CALDAS NOVAS-GO 2014 1.0 CONTIBRUIÇÕES TRABALHISTA Contribuição ao PIS/PASEP Competência: Estados e Distrito federal Função O PIS/PASEP foi instituído com a finalidade de promover a integração do emprego na vida e no…

Erasmo de Roterdã! Conhecido como Erasmo de Roterdã (ou Rotterdam), Desidério Erasmo foi, em seu tempo, um dos maiores críticos do dogma católico romano e da imoralidade do clero. Mas não deixou de atacar também o movimento protestante de Lutero. Professor de Língua Grega na Universidade de Oxford, na Inglaterra, ele percorreu as principais universidades da Europa. Pouco se sabe ao certo sobre sua família. Há informações de que era filho ilegítimo de um padre chamado Gerard com…

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - AUTÔNOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS De acordo com o artigo 583 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, os agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais (não organizados em empresas) devem recolher a contribuição sindical anual aos respectivos sindicatos de classe. PRAZO DE RECOLHIMENTO O prazo de recolhimento da contribuição sindical dos autônomos e profissionais liberais vai até o último dia útil do mês de fevereiro. LOCAL DE…

A Indústria Gráfica brasileira possui um parque muito diversificado e atende a todos os setores da economia, incluindo serviços públicos, financeiros, publicitários, editoriais, prestação de serviços e indústria de manufatura como um todo. Para atender a demandas tão diversificadas, aplica diferentes tecnologias nos processos de produção e presta serviços para os mais diversos campos. o processo produtivo é dividido em três etapas: préimpressão, impressão e pós-impressão. 2.1…