As Contribuições

INTRODUÇÃO Temos como objetivo neste trabalho, colocar a relação entre o cliente e seu advogado, a responsabilidade a qual o advogado tem para prestar serviço, com qualidade e obrigação de prudência, conforme a constituição artigo 133, o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Tendo assim como promover a ordem jurídica da sociedade e ajudar seu cliente com discernimento para alcançar seu

DIREITO PENAL - 2˚ BIM /2013 Professor : Pedro Wilson Bugarib DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO: FURTO - ART. 155 DO CP: Conceito: É a subtração de coisa alheia móvel, para si ou para outrem, sem o consentimento da vítima; Objetividade Jurídica: Patrimônio(posse ou detenção legítima e não provisória) Sujeito Ativo: qualquer pessoa. Se for funcionário público, passa a ser crime próprio de peculato (art.312 do CP). Se o proprietário furta coisa própria de posse legítima…

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO JULIAN CARVALHO - AEJC FACULDADE SANTA BÁRBARA – FAESB CURSO DE ADMINISTRAÇÃO WILIAM JOSÉ CORREIA DA SILVA ET AL. PROJETO EMPREENDEDOR PANIFICADORA E CONFEITARIA SUPIMPÃO Tatuí 2011 DANIELE FOGAÇA DOS S ANTOS DANIELI MARIA DE ALMEIDA GILSON FOGAÇA LUCIANA ALINE MARQUES LUÍZ FERNANDO DOS SANTOS PATRÍCIA GOMES LEITE WILIAM JOSÉ CORREIA DA SILVA PROJETO EMPREENDEDOR PANIFICADORA E CONFEITARIA SUPIMPÃO Tatuí 2011 1 WILIAM JOSÉ…

TRIBUTÁRIO Contribuições Especiais Tácio Lacerda Gama 07.07.2007 Plano de Aula • Teoria Geral das Contribuições Especiais: • Natureza tributária ou não? • Regime jurídico próprio ou não? • Princípios tributários • Imunidades • Lei Complementar • A relevância da Destinação Plano de Aula • Contribuições em Espécie: • Contribuições interventivas • Contribuições sociais gerais e para a seguridade social • Contribuições coorporativas Natureza Jurídica das Contribuições …

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS Espécies As espécies de constituições sociais abrigadas pela Constituição Federal constituem uma espécie de gênero tributo. De preferência teríamos de dividi-las em subespécies. Mas achamos melhor a referência como gênero e dividi-las em espécie: 1. Contribuições de intervenção no domínio econômico; 2. Contribuições de interesse de categorias profissionais ou; 3. Contribuições de seguridade social. 4. Contribuições de intervenção no domínio econômico

VII – CONTRIBUIÇÕES Questões 1. Definir o conceito de “contribuição”. Quais as espécies de contribuição existentes na CF/88? Que critério jurídico informa esta classificação . Contribuição é um tributo vinculado cuja hipótese de incidência consiste numa atuação estatal indireta e mediatamente (mediante uma circunstância intermediária) referida ao obrigado. A Constituição Federal outorga competência para as pessoas jurídicas de direito público instituírem diversos tipos de…

CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS 1. As Contribuições Sociais O art. 149 da Constituição dispõe que “compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas […]”. Embora haja grandes divergências no âmbito da doutrina quanto à classificação das espécies tributárias, pode-se afirmar que tal preceito constitucional traz o fundamento para a…

de julho de 2010 (D.O.U. 7.7.2010) - Institui a Escrituração Fiscal Digital do PIS/Pasep e da Cofins - EFD-Contribuições. (Alterada pela IN RFB nº 1.085, de 2010 e IN RFB nº 1.161, de 2011) Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1 de março 2012 (D.O.U. 2.3.2012) - Institui a Escrituração Fiscal Digital do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita - EFD-Contribuições. SPED – Sistema Público de Escrituração Digital Instituído pelo Decreto nº 6.022,…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP POLODE APOIO PRESENCIAL DE PORANGATU CURSO DE PEDAGOGIA PSICOLOGIA DA EDUCAÇÃO AS CONTRIBUIÇÕES DE ALGUNS TEÓRICOS CLÁSSICOS DA PSICOLOGIA DA EDUCAÇÃO AS CONTRIBUIÇÕES DE ALGUNS TEÓRICOS CLÁSSICOS DA PSICOLOGIA DA EDUCAÇÃO Atividade Prática Supervisionada apresentada à Universidade Anhanguera-Uniderp como requisito para obtenção de nota parcial no bimestre da disciplina Psicologia da Educação da Professora Tutora Presencial Nazareth U.F.Barbosa Porangatu

(Prof. Cláudio Borba) CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS OU PARAFISCAIS (CONTRIBUIÇÕES) ● Classificação das Contribuições (STF RE 138.284-8/CE) Seguridade Social (CF88 art. 194) - Contribuições Sociais Outras Contribuições Sociais (CF88 art. 194 § 4°) Contribuições Sociais Gerais - Contribuição de intervenção no Domínio Econômico (CIDE) - Contribuições Corporativas - Contribuições para o custeio do serviço de Iluminação pública CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES ● Art.…