Contribuições

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - AUTÔNOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS De acordo com o artigo 583 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, os agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais (não organizados em empresas) devem recolher a contribuição sindical anual aos respectivos sindicatos de classe. PRAZO DE RECOLHIMENTO O prazo de recolhimento da contribuição sindical dos autônomos e profissionais liberais vai até o último dia útil do mês de fevereiro. LOCAL DE RECOLHIMENTO As guias de recolhimento deverão ser apresentadas para pagamento na Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, ou em qualquer agência bancária integrante do sistema de arrecadação de tributos federais. VALOR DA CONTRIBUIÇÃO No art. 580, "caput", inciso II da CLT a contribuição para os agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais corresponde a 30% (trinta por cento) do Maior Valor de Referência. A Lei nº 8.177/91, art. 3º, inciso III, extinguiu dentre outros, desde 01.02.91, o Maior Valor de Referência (MVR) e demais unidades de conta assemelhada que são atualizadas por índices de preços. A Lei nº 8.383/91 instituiu a Unidade Fiscal de Referência (Ufir), como novo indexador para fins de cálculo da atualização monetária (art. 1º, § 1º), a qual foi extinta, utilizando-se por enquanto a última Ufir divulgada (R$ 1,0641). O cálculo seria: MVR de Cr$ 2.266,17
= 17,86325467 Ufir
BTN de Cr$ 126,8621

17,86325467 Ufir x R$ 1,0641 (Ufir em 01/2000) = R$ 19,00
R$ 19,00 x 30% = R$ 5,70 O valor acima considera apenas as conversões legais. Entretanto, vários sindicatos utilizam uma base de cálculo diferenciada conforme decisão de assembléia. Desta forma, para cálculo e recolhimento da contribuição sindical, deve-se fazer consulta à respectiva entidade sindical. GUIA DE RECOLHIMENTO Normalmente as Guias de Recolhimento da Contribuição Sindical são entregues pelo correio aos profissionais já sindicalizados. Aqueles que não