Artigos Lei 10639

DE CURRÍCULO E A LEI 10.639/03 Maria Elena Viana Souza – UNIRIO .Introdução Este trabalho tem como objetivo trazer para o debate algumas reflexões sobre as providências curriculares sugeridas pela Lei 10639/03 que estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica. Para tanto, discorro sobre a Lei 10.639/2003, seus princípios e as possibilidades de sua implementação, principalmente agora que essa lei foi alterada pela Lei 11.645…

pessoas, tendo respeitado e valorizado suas diferenças culturais. No Brasil, este direito está estabelecido em leis há muitos anos. Porém, como já frisamos na unidade anterior, o fato de um direito estar na legislação não garante a sua eficácia. O que ocorreu é que a garantia do direito à escolarização precedeu a sua implantação, a sua realização. O fato de estar garantido em leis significa que este direito humano foi consagrado pelo Estado como um direito fundamental. Embora a…

rodrigoduarte28@yahoo.com.br Dra. Marileuza Reducino2 Escola de Educação Básica/UFU mreducino@yahoo.com.br RESUMO Este artigo pretende contemplar e apoiar os alunos dos anos finais do ensino médio que estão indo em busca de uma vaga na faculdade, ou mesmo uma participação mais efetiva na sociedade buscando melhorias para diminuição do racismo, sabendo da dificuldade que é a implementação das leis que buscam diminuir estes preconceitos e apresentar uma sociedade mais…

MARISETE DAL BELLO O ENSINO DA HISTÓRIA E CULTURA AFRICANA E AFRO-BRASILEIRA: ALGUNS SUBSÍDIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10.639/2003 Projeto apresentado para integralização da disciplina de Trabalho de Graduação, do Curso de Licenciatura em Pedagogia do Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI. Nome do(a) Professor(a) Tutor(a) Externo(a): Marilice Lorensi CONCÓRDIA 2010 SUMÁRIO 1 DEFINIÇÃO DO TEMA

A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO SOBRE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, OFICIAIS E PARTICULARES (LEI FEDERAL 10.639, DE 09/01/2003) Fortaleza – Ceará 2007 Fortaleza - Ceará 2007 Copyright - © 2007 by INESP Coordenação Editorial: Antônio Nóbrega Filho Diagramação e capa: Ernandes do Carmo Impressão e Acabamento: Gráfica do INESP Coordenação de Pesquisa e Produção Textual: André Luiz de Souza Costa Revisão: Antônio

educador/a. O texto vem propor uma reflexão acerca da necessidade urgente de se repensar a prática educativa hoje, no que diz respeito ao ensino da história da África e da cultura afro-brasileira na educação básica, vindo à tona a partir da divulgação da lei 10.639/2003. Iniciamos pela reflexão sobre o novo papel do/a professor/a face aos desafios apresentados na sociedade que se redesenha neste início de século, marcada pela globalização da cultura, e, paradoxalmente, pela negação à…

constitucionalidade da Lei 10.639 aprovada pelo o Conselho Nacional de Educação (CNE) em 09 de Janeiro de 2003, que entre outras coisas prevê a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura afro-brasileira nas escolas de Ensino Fundamental e Médio, oficiais e particulares e a reserva de vagas no ensino superior público para afro-descendentes motivou o nosso interesse em conhecer a visão sobre a situação do negro no pensamento educacional durante a Primeira República. A aprovação da Lei…

ANOS INICIAIS COM ÊNFASE EM EDUCAÇÃO ESPECIAL A PERSONAGEM FEMININA AFRO NA LITERATURA INFANTIL: EMPREENDENDO OLHARES ÉTNICO-CULTURAIS SOBRE A LEI Nº 11.645/08 FERNANDA CRISTINA PEDROSO Cascavel-PR 2014 FERNANDA CRISTINA PEDROSO A PERSONAGEM FEMININA AFRO NA LITERATURA INFANTIL: EMPREENDENDO OLHARES ÉTNICO-CULTURAIS SOBRE A LEI Nº 11.645/08 Monografia apresentada ao Programa de Pós- Graduação Lato Sensu da Faculdade Dom Bosco, como requisito parcial para…

JOSE HUMBERTO STURARI Licenciatura em História O LIVRO DIDÁTICO DE HISTÓRIA APÓS A LEI 10.639/03 Orientadora: Profª. Claretiano – Centro Universitário BATATAIS 2014 O LIVRO DIDÁTICO DE HISTÓRIA APÓS A LEI 10.639/03 Resumo A Lei 10.639/03 trouxe uma nova perspectiva no ensino da cultura africana no currículo escolar brasileiro. Tal lei vem de encontro às necessidades de uma nação que apresenta números expressivos de descendentes africanos que tem pouca ou nenhuma…

de Planejamento, Administração e Finanças, no uso de suas atribuições legais, considerando o acordo celebrado com o Ministério Público de Roraima e em conformidade com a Lei Municipal nº 253 de abril de 2013, a Lei Municipal nº 242 de outubro de 2012 e suas alterações, bem como a Lei Municipal nº 213 de dezembro de 2009, e Lei Municipal 087/2003 de 30 de maio de 2003, torna público a realização do Concurso Público de Provas, para provimento de vagas em cargos de diversas carreiras,…