Artigos Lei 10639

que colocavam o vencedor como aquele que estabelece as regras do “jogo” e por ser “mais forte” podia utilizar qualquer recurso para manter o poder. A escravidão, o extermínio de inimigos que oferecessem “resistência” para ser conquistado, a imposição de leis que colocam um povo vencido em condições desfavoráveis perante o conquistador, tudo era praticado sem que qualquer instituição, mesmo a Igreja, questionasse os métodos e consequências desumanas desse sistema. Evolucionismo social e…

LEGISLAÇÃO  Questões obrigatórias para o dossiê 1) O que significa legislação e qual sua importância para a educação? R: A legislação como as leis que regulam as relações sociais do país ou determinada área. A importância para a educação é que ela representa o estabelecimento de uma igualdade entre as pessoas na definição ou garantia dos direitos. Com as leis, todos passaram a ter sua conduta limitada, mas por outro lado, têm maior possibilidade de proteção de seus direitos.…

caberia a sociedade brasileira não somente um questionamento no que tange ao sistema de cotas, bem como uma observação apurada da Constituição Federal de 1988, que assegura por lei a educação como direito do povo e dever do Estado. O estudo em que se baseará esta argumentação está prioritariamente fundamentado em diversos artigos e acervo de Organizações não Governamentais, ligadas ao Movimento Negro. Dentro da temática de inclusão da raça negra no ensino superior brasileiro, temos…

das crianças. Mobilizar-se para o cumprimento desses direitos é outra ação necessária. Essas atitudes são primordiais às educadoras que buscam realizar a tarefa de ensinar com responsabilidade e compromisso com suas crianças. 2 Um País de muitas leis e direitos limitados As feridas da discriminação racial se exibem ao mais superficial olhar sobre a realidade do País. (Abdias Nascimento). A História do Brasil tem suas raízes do outro lado do Atlântico, pois de lá vieram os negros…

O Papel da Escola na Desconstrução do Racismo, Preconceito e Discriminação: a Fomentação Profissional dos Educadores da Escola Estadual de Ensino Fundamental Presidente Castelo Branco Por: Fabiane Lucimar da Cunha Gonçalves RESUMO O artigo vislumbra uma reflexão sobre o papel da escola e da formação do educador na desconstrução do racismo, preconceito e discriminação na Escola Estadual de Ensino Fundamental Presidente Castelo Branco, já que atualmente o grande desafio dos…

CNE/CP 6/2002, bem como regulamentar a alteração trazida à Lei 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, pela Lei 10.639/200, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica. Desta forma, busca cumprir o estabelecido na Constituição Federal nos seus Art. 5º, I, Art. 210, Art. 206, I, § 1° do Art. 242, Art. 215 e Art. 216, bem como nos Art. 26, 26 A e 79 B na Lei 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação…

CNE/CP 6/2002, bem como regulamentar a alteração trazida à Lei 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, pela Lei 10.639/200, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica. Desta forma, busca cumprir o estabelecido na Constituição Federal nos seus Art. 5º, I, Art. 210, Art. 206, I, § 1° do Art. 242, Art. 215 e Art. 216, bem como nos Art. 26, 26 A e 79 B na Lei 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação…

processo, o qual o mesmo é ponto essencial na evolução da consciência humana, pois participa da formação inicial do indivíduo. Enfim, a proposta de trabalho a ser realizada individualmente, baseará na proposta fundamentada na Legislação, artigo 5º e 7º da Constituição Federal e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, encontra-se assegurado que todos os seres humanos são iguais, indiferente de raça, classe social, cor ou credo. …

aconteceu e, ainda acontece devido à fomentação historiográfica ter sido construída perante o eurocentrismo. Percebe-se, que o negro sempre labutou e continua lutando pela sua igualdeda. E, dentre várias lutas, conseguiu levantar sua bandeira a partir da Lei 10.639/03, onde entrevê que o negro não deve ser visto somente como peça de trabalho, ou seja, a partir do tráfico negreiro, mas sim mostrar para o educando que este negro tem uma cultura, uma História a ser estudada, e foram os…

educaçao, trabalho e cidadania; 1.3 Inclusao educacional e diversidade; 1.4 Funçao social da escola. 2. Estrutura educacional brasileira; 2.1 Sistema educacional brasileiro: níveis e modalidades de ensino; 2.2 Legislaçao: Lei nº 9394/96 LDBEN, Lei nº 8.069/90 ECA, Lei nº 10639/03 História e cultura afro-brasileira e africana 2.3 As Diretrizes Curriculares Nacionais e Estadual para a educaçao básica. 3. Elementos da prática pedagógica; 3.1Organizaçao da escola e instâncias colegiadas; 3.2 Saberes