Artigos Juridicos Para Conclusão Do Curso

FACULDADE CEARENSE CURSO: DIREITO 7 º SEMESTRE DISCIPLINA: DIREITO DE FAMÍLIA PROFESSORA: ANARDA ARAÚJO SEPARAÇÃO APÓS A EC 66 FRANCISCA SOLANGE CHAGAS DA SILVA Fortaleza-CE MAIO/2013 A EXISTENCIA OU NÃO DA SEPARAÇÃO APÓS A EC 66 1. Introdução Outrora o divórcio não existia e o casamento só poderia ser dissolvido pela morte ou mediante o desquite, o que não permitia os cônjuges separados de contraírem novas núpcias, com isso “existia”…

UNIVERSIDADE TIRADENTES – UNIT CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – ARTIGO CIENTÍFICO Esquema para elaboração do Artigo científico – 15/25 laudas. A LEI 13.058/2014 E A CONFIRMAÇÃO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR Autor: Alanna Cristine Reis Caldeira Orientador: Marlton Mota Objetivos Objetivo geral: -Analisar a nova lei de guarda compartilhada; - Abranger a visão do leitor sobre os aspectos da guarda compartilhada; - Avaliar o que realmente muda com a sanção da nova lei;

procuradores infra-assinados, com escritório profissional, localizado na Rua xxxxxxx, nº xxxxxx, Bairro xxxxx, nesta Capital, onde receberão as intimações e notificações de praxe (art. 39 do CPC), à presença de Vossa Excelência para, com fulcro no artigo 5º, inciso LXIX da Constituição Federal de 1988, bem como nas Leis nº 12.016/09 e 9.394/96 (LDB), impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR em face do ato ilegal do Ilustríssimo Senhor Diretor do Colégio CEV, com sede na Av.…

ETAP – Escola profissional Unidade de Formação de Viana do Castelo Estatuto dos Funcionários Judiciais Joel Duarte Nº 28264 Maria Amorim Nº 29172 Técnico de Serviços Jurídicos Organização Judiciária e Praticas Registral/Notarial ETAP – Escola profissional Unidade de Formação de Viana do Castelo Índice Introdução .......................................................................................... 4 Estatuto dos Funcionários de Justiça .......................................

FEDERAL - UDF Coordenação do Curso de Direito LILIAN CRISTINA DAMACENA E SILVA BERNARDES A TUTELA ANTECIPADA EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS BRASÍLIA 2011 LILIAN CRISTINA DAMACENA E SILVA BERNARDES A TUTELA ANTECIPADA EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Projeto de Monografia apresentado como requisito para aprovação na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I, do curso de…

resulta na anulabilidade do negócio e a segunda, não. De acordo com o mesmo autor, “o dolo essencial, assim como erro essencial, são aqueles que afetam diretamente a vontade, sem os quais o negócio jurídico não teria sido realizado”. (2008, p. 394) Costumeiramente, as ações anulatórias de negócios jurídicos são fundadas no dolo, uma vez que o erro tem natureza subjetiva, não havendo, assim, como precisar o que realmente se passa na mente do autor no momento do negócio. Assim, as partes…

mandado de segurança pleiteando certificado de conclusão e diploma do curso Trata-se de petição de "Habeas Data" formulado por formando do curso de direito, contra Coordenadora do Escritório de aplicação, cuja Universidade encontrava-se em greve há mais de 120 dias, e que negou certidão de que o mesmo completou sua carga horária. De posse de tal documento seria proposto posteriormente mandado de segurança para garantir a obtenção do certificado de conclusão e consequente diploma.…

CURSO DE DIREITO CARLOS HENRIQUE SANTOS CONCEIÇÃO O TRABALHO EM CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO: ASPECTOS JURÍDICOS E ESTUDO DE CASO MONOGRAFIA DE DIREITO GUARULHOS 2013 CURSO DE DIREITO CARLOS HENRIQUE SANTOS CONCEIÇÃO O TRABALHO EM CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO: ASPECTOS JURÍDICOS E ESTUDO DE CASO MONOGRAFIA DE DIREITO Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso

EMPREENDEDOR INDIVIDUAL: ASPECTOS DE PERSONIFICAÇÃO FÍSICA OU JURÍDICA Projeto de Pesquisa apresentado ao Centro Universitário do Triângulo - UNITRI para a aprovação prévia de Trabalho de Conclusão de Curso, necessário à graduação no Curso de Direito. Professor Orientador: Ricardo Salgado Uberlândia, 2012. 1. TEMA “Empreendedor Individual: Aspectos de personificação…

NO BRASIL Em virtude de estar-mos cursando apenas o 4º termo, ainda paira dúvidas no que tange: Alienação Fiduciária e Depositário Infiel. Gostaria de começar este, dando ênfase ao conceito de cada um, segundo DE PLACIDO E SILVA, Vocabulário Jurídico, a primeira "prevista no art.66 da lei nº-4.728 de 14.07.1965, de acordo com a nova redação dada pelo artº 1º do DL. 911, de 01.10.1969, que também estabeleceu normas processuais sobre a matéria, a Alienação Fiduciária em garantia é a…