Artigos Instrumento De Dívida Conversível

exercício da profissão, sem o registro a que alude este artigo, será considerado como infração do presente Decreto-lei. (Renumerado pela Lei nº 12.249, de 2010) § 2o Os técnicos em contabilidade já registrados em Conselho Regional de Contabilidade e os que venham a fazê-lo até 1o de junho de 2015 têm assegurado o seu direito ao exercício da profissão. (Incluído pela Lei nº 12.249, de 2010) 3 José Carlos Marion, http://fesppr.br/~teoguenes/artigos/profissao_contabil_no_brasil.pdf,…

seguintes termos: “Conceder a Licença Prêmio de acordo com o artigo 87 da Lei nº 8112/90 ao servidor: GERMANO SERAFIM DE OLIVEIRA, Matrícula: nº 254899, processo nº 46260.008752/95-48, 3º Quinquênio de 12/04/1986 a 10/04/1991 – Para fins de aposentadoria e, ou gozo” (doc. 04), e Portaria nº 1066 de 16 de Outubro de 1996 publicada no Diário Oficial da União em 12/02/1993, nos seguintes termos: “Conceder a Licença Prêmio de acordo com o artigo 87 da Lei nº 8112/90 ao servidor: GERMANO…

são personificadas são: a sociedade em comum e a sociedade em conta de participação. A titularidade obrigacional compreende na responsabilidade da sociedade nas dívidas contraídas por ela, mesmo se ainda não foi registrada. Se A pega um empréstimo com o Banco B, ela, a sociedade A, será responsável pelo débito, com seu patrimônio. Se a dívida atingir os seus sócios, vai depender do tipo societário que foi estabelecido para a sociedade e se a mesma está registrada de forma regular. A…

e conseqüências Nalva Cristina Barbosa Campello1 Sumário: Introdução. 1 Ficções do Sistema Financeiro. 2 Spread bancário – definição e composição 3 Atividade financeira. 4 Intervenção estatal e judicial. Conclusão. Referências. Resumo: O presente artigo visa abordar as questões atinentes às determinantes do spread bancário no Brasil dentro de uma leitura jurídica do problema. O objetivo é estudar a estrutura do spread bancário, destacar seus componentes e discutir as bases que são…

a inflação está, na média, em 5,7%. É uma situação peculiar. Recentemente, isso chamou a atenção de um economista do Fundo Monetário Internacional (FMI) chamado Shaun Roache. Ele escreveu sobre essa persistência da inflação. Falei sobre isso em um artigo na Carta Capital. Roache fez uma análise econométrica muito sofisticada para identificar essa persistência. A sua conclusão é: não há certeza se essa situação se deve ao fato de a indexação ainda sobreviver na economia ou se o problema…

nacional. Parágrafo único. A expressão monetária do valor do capital social realizado será corrigida anualmente (art.167). Alteração Art.6 O capital social somente poderá ser modificado com observância dos preceitos desta lei e do estatuto social (Artigos 166 a 174). SEÇÃO II Formação Dinheiro e Bens Art. 7 O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro. Avaliação Art. 8 A avaliação dos bens será feita…

não seja contrário a lei, à ordem pública e aos bons costumes. De acordo com o artigo 1º da Lei das Sociedades por Ações (LSA), para a configuração de uma sociedade como anônima é imprescindível que seu capital seja dividido em ações, que normalmente são representados por títulos negociáveis, que podem ser objeto de compra, venda, doação, de penhor ou caução, de usufruto, etc. Ainda de acordo com o primeiro artigo: “a responsabilidade dos sócios o acionistas será limitada ao preço de…

pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Outro papel que deve ser contemplado é a justa distribuição de benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização que poderá ser alcançado através da adequação dos instrumentos de política econômica, tributária e financeira e dos gastos públicos a fim de privilegiar os investimentos geradores de bem-estar geral e a fruição dos bens pelos diferentes segmentos sociais. O objetivo maior do urbanismo é o…

sociedades corretoras e outras instituições financeiras autorizadas. No mercado de capitais, os principais títulos negociados são os representativos do capital de empresas, as ações, ou de empréstimos tomados, via mercado, por empresas, debêntures conversíveis em ações, bônus de subscrição e “commercial papers” que permitem a circulação de capital para custear o desenvolvimento econômico (BOVESPA, 2008). O mercado de capitais abrange, ainda, as negociações com direitos e recibos de…

...41 7 LISTA DE TABELAS Tabela 1: PIB, Taxa de Desemprego, Saldo em Conta Corrente e Índice de Preços ao Consumidor na Argentina de 1992 a 2002 ...............................................................................23 Tabela 2: Dívida Líquida do Setor Público - (%PIB) - Brasil – 1994 a 1999 .........................26 Tabela 3: Balança Comercial e Investimento Externo Direto no Brasil – 1990 a 1999 ..........27 8 SUMÁRIO CAPÍTULO I – Introdução .......................