Artigos Do Tema Lei De Bases E Diretrizes

CNE/CEB Nº 4, DE 13 DE JULHO DE 2010 Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica O Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na alínea “c” do § 1º do artigo 9º da Lei nº 4.024/1961, com a redação dada pela Lei nº 9.131/1995, nos artigos 36, 36-A, 36-B, 36-C, 36-D, 37, 39, 40, 41 e 42 da Lei nº 9.394/1996, com a redação dada pela Lei nº 11.741/2008, bem como…

realidade escolar brasileira é complexa, plural e desigual. Não há um ensino único, nem um conhecimento histórico exclusivo. A produção historiográfica e educacional, as publicações sobre ensino e aprendizagem de História evidenciam uma diversidade de temas, problemas, abordagens e fontes relevantes para o Ensino de História, produzidos por diferentes agentes (professores, historiadores, educadores, produtores de materiais) em vários espaços educativos. Em diálogo com experiências…

NAVEGANTES – SC 2012 PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO: INSTRUMENTO DE AÇÃO E REFLEXÃO NA MELHORIA DO ENSINO Gabriela dos Santos Bomvecchio Marinez Panceri Colzani Cristina Kuroski RESUMO O objeto desse artigo é o Projeto Político Pedagógico. Esse documento, na maioria das vezes é compreendido apenas por ser uma função burocrática, com visão, missão, valores e outros itens. O problema da pesquisa se caracteriza pela seguinte questão: Projeto Político Pedagógico:

relacionados a diversidade e ao multiculturalismo observados no Projeto Pedagógico Curricular da escola. Faça um levantamento dos principais pontos presentes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96), nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), nas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica e nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnica- Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e…

considerada como sendo de lei em sentido formal, apenas. Isso guarda relação com o caráter meramente autorizativo das despesas públicas ali previstas. O orçamento contem estimativa das receitas e autorização para realização de despesas da administração pública direta e indireta em um determinado exercício, que, no Brasil, coincide com o ano civil. 2 INTRODUÇÃO O presente trabalho traz informações sobre o Orçamento Público. Apresentando uma visão geral sobre o tema, mostrando…

primeiros anos do ensino fundamental, conforme instituído na LDBEN/96 e nas Diretrizes Curriculares para o curso de Pedagogia (DCNs). Partindo desse pressuposto, o presente texto expressa resultado de investigação realizada com o objetivo de compreender como se institui a formação do professor para educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental no curso de Pedagogia. Os resultados apontam que a docência é a base da formação do pedagogo no curso investigado, nos conteúdos de…

RESUMO Este artigo tem como objetivo debater sobre a existência ou não de uma única Estrutura de Ensino no Brasil, e suas incumbências. Os sistemas de ensino previstos na legislação brasileira são o sistema federal, os sistemas estaduais e os sistemas municipais. Neste artigo, serão identificados os componentes de cada sistema, assim como a sua integração à organização nacional da educação, analisando de maneira crítica nosso sistema educacional. ABSTRACT This article aims to discuss…

primeiras constituições (1824 e 1891) as referências são escassas, a presença de artigos relacionados com o tema cresce significativamente nos textos posteriores (1934, 1937, 1946, 1967 e 1988). As constituições expressam desejos de reforma da sociedade, apontando possibilidades sem assegurar garantias. Ao mesmo tempo, reforçam privilégios de grupos que fazem valer seus interesses junto ao Legislativo. O aprofundamento do tema permite apreciar o contraditório movimento da educação…

Católica de São Paulo (1996) PUC. Atua principalmente nos seguintes temas: políticas educacionais, minorias sociais, educação especial e direito à educação. Cláudio Roberto Baptista - Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Doutor em Educação pela Universita degli Studi di Bologna (1996). Coordenador do Núcleo de Estudos em Políticas de Inclusão Escolar – NEPIE/UFRGS. Atua principalmente nos seguintes temas: educação especial, políticas de inclusão, relações…

Urbana, este movimento reatualizava, para as condições de um Brasil urbanizado, uma plataforma construída desde os anos 60 no país. As tentativas de construção de uma marco regulatório a nível federal para a política urbana retomam às propostas de lei de desenvolvimento urbano elaboradas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano (CNDU) nos anos 70, que resultaram no PL nº 775/83. Como resultado dessa luta, pela primeira vez na história, a Constituição inclui um capítulo especifico para a