Artigos Do Tema Lei De Bases E Diretrizes

LEIS Constituição Federal 1988 Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: (Redação dada pela…

privilegiado para sua efetivação tem sido os cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado). No que se refere à educação superior, de forma geral (ou seja, para todas as IES, mesmo que não sejam universidades), o tema é tratado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) da seguinte forma: Art. 43 – A educação superior tem por finalidade: [...] III – incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da…

A Educação das Relações Étnico-Raciais a partir da visão de Professores da Educação Básica sobre a Implementação da Lei 10.639/03 Projeto de Monografia apresentado à disciplina “Pesquisa em Educação”, ministrada no Núcleo Formativo V, turno da noite, como requisito parcial à continuidade dos estudos no curso de Pedagogia, da Faculdade de Educação BELO HORIZONTE Dezembro de 2012 1- Introdução No Brasil a população afro-descendente é maioria somando

de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da educação Brasileira (LDB) 9394/96. Analisando as responsabilidades de cada sistema e as problematizações dos níveis de ensino no Brasil. A LDB/96 apresenta três modalidades de educação: Educação de jovens e adultos, educação profissional e educação especial onde abordaremos seus objetivos. A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira decorre da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases…

MARIA ANTONIA SANTANA FERREIRA (RESENHA) HISTÓRIA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA(ESTUDO DA LDB ATÉ OS DIAS ATUAIS) Praia Norte / TO. 2014 Este trabalho tem por objetivo apresentar uma resenha sobre o livro a nova Lei de Diretrizes e Bases (LDB): Ranços e Avanços / Pedro Demo – 2ª ed. Campinas, SP: Papirus, 1997. (Coleção Magistério: Formação e trabalho pedagógico). Escritores como E.T. Silva, Werneck Freitas, Frigotto, Carraher, Demo,Baraldi, entre outros…

MARIA ANTONIA SANTANA FERREIRA (RESENHA) HISTÓRIA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA(ESTUDO DA LDB ATÉ OS DIAS ATUAIS) Praia Norte / TO. 2014 Este trabalho tem por objetivo apresentar uma resenha sobre o livro a nova Lei de Diretrizes e Bases (LDB): Ranços e Avanços / Pedro Demo – 2ª ed. Campinas, SP: Papirus, 1997. (Coleção Magistério: Formação e trabalho pedagógico). Escritores como E.T. Silva, Werneck Freitas, Frigotto, Carraher, Demo,Baraldi, entre outros…

A Educação na Constituição em 1824 A primeira CARTA MAGNA brasileira traz dois parágrafo de um único artigo sobre a matéria.Ao tratar da inviolabilidade dos direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros estabelece que,”A instrução primária e gratuita a todos os cidadãs”(art.179.§3).A segunda referencia diz respeito “ Colégio ,e universidade onde serão ensinados os elementos das ciências letras e artes”(art.179§3) A Educação na Constituição em 1891 O Sistema eleitoral…

legislação educacional brasileira: a Lei nº 4.024/1961 estabeleceu quatro anos de escolaridade obrigatória; a Lei nº 5692/71 determinou a extensão da obrigatoriedade para oito anos; já a Lei nº 9394/96 sinalizou para um ensino obrigatório de nove anos de duração, a iniciar-se aos seis anos de idade, o que, por sua vez, tornou-se meta da educação nacional pela Lei nº10. 172/2001, que aprovou o Plano Nacional de Educação. Finalmente, em 06 de fevereiro de 2006, a Lei nº 11.274, instituiu o…

............................................................................................ 3 2 LEIS DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDBEN 9.394/96 )....................................................................................................................... 4 2.1 Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN).......................................................... 4 2.2 Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica............................................

determinando que a educação seja dever da família e do Estado. Devido à necessidade e exigência dada sociedade, ao que se refere à educação, criuo-se normas educacionais, que reforça e estabelece disposições, contendo princípios norteadores. Essa lei Federal LDB/96 foi referida pela Carta Magma (CF/88), regulamento cujo nº. 9 394 de dezembro de 1996, estabelecendo a composição dos níveis escolares como: Educação Básica que é formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino…