Artigos Do Estatuto Da Criança E Do Adolescente Alunos Do

Públicas x Criança e Adolescente ATENDIMENTO INICIAL INTEGRAL O objetivo neste trabalho é esclarecer o que é o Atendimento Inicial Integral à Criança e Adolescente. Identificando em Sessões as características e demonstrando as atribuições do Atendimento Inicial Integral, que visa à prevenção e/ou diagnóstico rápido e preciso, contra qualquer tipo de violação dos Diretos e Deveres da Criança e do Adolescente. No início será abordado de uma forma resumida o Estatuto da Criança e do…

Introdução Tarefas Processo Avaliação Conclusão Introdução Nesta atividade vocês terão a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre a ECA (Estatuto da criança e do adolescente), em especial sobre o artigo 71, e ainda poderão realizar uma pesquisa para saber se essa lei está sendo cumprida em nosso município. Art. 71. A criança e o adolescente têm direito a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição…

Introdução A criação do Conselho Tutelar foi uma das inovações que o Estatuto da Criança e do Adolescente trouxe. E andou bem o legislador, idealizando uma gestão participativa da própria comunidade, inclusive com a criação simultânea dos conselhos e fundos de direitos da criança e do adolescente. Antes, o legislador constituinte, acolhendo uma concepção moderna de defesa da criança e do adolescente, estabeleceu como princípios básicos a participação popular e a municipalização do atendimento

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Disciplina: Direitos da criança e do adolescente, idosos e grupos vulneráveis e minorias étnicas. Curso: GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA Professor: REGINA PANCERI Nome do aluno: Data: 05 DE ABRIL DE 2013 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe

Brites, Luane Reolon, Marivane Borges, Orion Pimentel e Rosângela Daniel Estatuto da Criança e do Adolescente Capítulo IV - Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer Neste capítulo, tem sete artigos que é desde o art. 53 ao art. 59, onde ele nos fala que toda criança e adolescente tem direito à uma educação de qualidade, sendo respeitado por seus educadores. Lembrando que tanto a criança e o adolescente podem questionar as avaliações realizadas no ambiente escolar, como…

RESUMO E ROTEIRO 1. “Criança e Adolescente só têm direitos e não obrigações” (?) (art. 6º; art. 16, I; art. 17; art. 18). Não. Nos termos do art. 6° do ECA, eles têm tanto direitos quanto deveres individuais e coletivos. Até mesmo o direito à liberdade, previsto no art. 16 não é ilimitado. Referido artigo enumera os aspectos compreendidos por esse direito. Nada é ilimitado: nem os direitos, nem os deveres. Ambos são impostos por lei, mas devem ser exercidos dentro dos limites…

HENRIQUE CARDOSO Paulo Renato Souza A lei em si, não informa se a ESCOLA tem a obrigação ou não de fornecer a vaga para o aluno neste caso específico, porém, ela induz ao Diretor indiretamente alguns parâmetros para a conclusão: Segundo a Lei n.º 9394/96, a Educação é base no processo de formação humana, e é de dever da FAMÍLIA e do ESTADO educar os alunos, ajudando no seu desenvolvimento educacional e no seu preparo para o mercado de trabalho e cidadania. Também informa que é…

1> A escola mais antiga é a Escola Estadual Couto Magalhães mantida pelo Estado e frequentam alunos do 5º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio. Sendo as Escolas municipais José Guilherme da Silva, Anastácio Feliciano Alves e Carinho e Ternura sendo mantida pela prefeitura e que frequentam são alunos do 1º ano ao 9º ano do ensino fundamental, sendo que o Carinho e Ternura são alunos do Jardim e do 1º ano ao 5º ano do ensino fundamental. 2> Aqui em nosso município…

ENSINO PRESENCIAL CONECTADO PEDAGOGIA Edinéia pereira de souza leite educação infantil: reflexões sobre os direitos das crianças Pontes e Lacerda 2014 Edinéia pereira de souza leite educação infantil: reflexões sobre os direitos das crianças Trabalho apresentado ao Curso de Pedagogia da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Organização do

POLÍTICAS SOCIAIS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL O acesso de alunos com dificuldades educacionais especiais em escolas regulares Resumo: O presente artigo tem a finalidade de apresentar, numa abordagem bibliográfica, uma análise a cerca da legislação que regulamenta a educação especial. Partindo do pressuposto de que a relação que o professor estabelece com seu aluno decorre de como o mesmo é apreendido. Realizou-se um levantamento de algumas legislações nacionais sobre educação especial,…