Artigos Direito

FACULDES DE ENSINO SUPERIOR DA PARAÍBA BACHARELADO EM DIREITO TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO MARCO POLO VIEIRA DA COSTA CAVALCANTI DIAS (10º PERÍODO) DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E AS RELAÇÕES ECONÔMICAS ENTRE PARTICULARES: PERSPECTIVAS DE CONSAGRAÇÃO DE UM DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL João Pessoa 2012 MARCO POLO VIEIRA DA COSTA CAVALCANTI DIAS DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E AS…

conhece. O artigo 3° contém o princípio da inescusabilidade da ignorância da lei, sendo assim estabelece que as leis devam ser conhecidas por todos, essa norma visa proteger a autoridade contra a desagregação que o desconhecimento da mesma possa lhe trazer, já que uma autoridade ignorada é como se inexistisse. Art. 139. O erro é substancial quando: III - sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico. O erro de…

EM GESTÃO ESTRATÉGICA DE MARKETING – MÓDULO I – NOITE Jones Lucio de Freitas Luiz DIREITO EMPRESARIAL BELO HORIZONTE 2º Sem. /2011 Jones Lucio de Freitas Luiz DIREITO EMPRESARIAL: ANÁLISE DO ARTIGO 3: “DO CONSUMIDOR COMPARADO A BYSTANDARD” Trabalho avaliativo, apresentado à disciplina de Direito Empresarial do curso MBA em gestão estratégica de Marketing do Centro Universitário UNA, como requisito

Artigo 77.º Direitos do Estado costeiro sobre a plataforma continental 1 - O Estado costeiro exerce direitos de soberania sobre a plataforma continental para efeitos de explor ação e aproveitamento dos seus recursos naturais. 2 - Os direitos a que se refere o n.º 1 são exclusivos, no sentido de que, se o Estado costeiro não expl ora a plataforma continental ou não aproveita os recursos naturais da mesma, ninguém pode empreender estas actividades sem o expresso consentimento…

O SISTEMA DE SANÇÕES DA ONU E SUA RELAÇÃO COM OS DIREITOS HUMANOS Daiane Fernandes Pereira1 RESUMO O presente artigo realiza uma análise entre o sistema de sanções do Conselho de Segurança da ONU e sua dupla relação com os direitos humanos com o objetivo fundamental de garanti-los e preservá-los no âmbito do Direito Internacional. Questionando assim, qual seria a solução para o crescente desrespeito a esses direitos e a real eficácia das sanções nesse mesmo cenário. PALAVRAS-CHAVE:

DIREITOS HUMANOS O escrito, o dito e o visto Daniela de Araújo Cerqueira*1 Orientadora: Profª. Jacqueline Soares** Coorientadora: Aline Pereira de Araújo*** Resumo: O presente artigo tem como objetivo geral identificar a efetivação da prática de direitos Humanos. A metodologia utilizada foi bibliográfica, com abordagem qualitativa. Sabe-se que os direitos humanos são aqueles inerentes a todos os homens, mas mesmo sendo direitos internacionalmente reconhecidos ainda há violação dos…

NEOCONSTITUCIONALISMO E TRANFORMAÇÕES DO DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEPORÂNEO MARCO HISTÓRICO – O marco histórico do novo direito constitucional na Europa Continental foi o constitucionalismo pós-guerra, especialmente na Alemanha e Itália. E no Brasil foi a constituição de 1988 e o processo de redemocratização. Na Europa a constitucionalização definiu novamente o lugar da constituição, logo após…

INSTRUÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS {título: centralizado, maiúsculo e negrito, fonte 12} {Dois espaços de 1,5 para separar o título do texto} NOME DO AUTOR DO ARTIGO - 1 (fonte 10) {nome do autor do artigo com nota de rodapé} {Dois espaços de 1,5 para separar a última seção do próximo título} RESUMO: (fonte 12) Trata-se da apresentação concisa de todos os pontos relevantes do artigo. Visa fornecer elementos capazes de permitir ao leitor decidir sobre a…

todos reflitam sobre tais atos praticados. O Estado precisa zelar pela segurança e combater a criminalidade, mas este combate precisa estar pautado nos princípios da legalidade, da dignidade da pessoa humana e da igualdade. O livro associa-se com o artigo no que tange a busca por melhorias na justiça criminal. No texto foi possível avaliar que durante o decorrer da história várias formas de penas foram aplicadas, desde as mais primitivas como agressões e execuções, passando pelas…

Questões Principiológicas do Direito da Informática no Brasil Marcos Gilton M. Martins Aluno de direito 7º período, Estácio de Sá – RJ Introdução No centro do turbilhão de revoluções tecnológicas há o paradigma da diferença entre o tempo dos homens, tempo das coisas e tempo do direito que revela-nos a necessidade que temos de aprofundar nas questões principiais. Como dizia Sócrates, que guiava-se pelo princípio de que nada sabia e, naquela época, já defendia que o novo sempre parte de…