Artigos Direito Trabalhista

escolhido é na área de Direito Trabalhista e deverá ser a respeito da Responsabilidade subsidiária da administração Pública direta e indireta dentro dos contratos de terceirização. Para isso foi feita a seguinte delimitação de tema: “Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública direta e indireta. A terceirização em face da ADC nº 16 e a nova Súmula 331 do TST: supremacia do interesse público vs dignidade da pessoa humana”. No atual cenário do Direito Trabalhista brasileiro há…

procuratório em anexo (doc. 02), com endereço profissional descrito no rodapé desta, vem respeitosamente a presença de vossa excelência propor a presente : RECLAMAÇÃO TRABALHISTA A SER PROCESSADA NO RITO ORDINÁRIO com fundamento nos art. 840, § 1 e art. 477 da CLT, combinado com o art. 282 da CPC, em face da empresa (xxx), pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº (xxxxxxx), por sua representante legal (xxxxxxx) estabelecida à Rua (xxxx) e contra a…

Trabalho (TST) confrontando-a com o Artigo 6º da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a respeito do trabalho realizado no estabelecimento do empregador e no domicílio do empregado. 1. Problema A presente pesquisa refere-se a um estudo sobre a relação empregador e empregado sobre o uso de aparelhos de intercomunicação dentro do regime trabalhista, fora do ambiente ocupacional. 2. Hipóteses Levando-se em conta os princípios trabalhistas, esta pesquisa irá…

Resumo: O presente artigo traça algumas considerações a respeito da prescrição intercorrente na execução de sentença trabalhista. Para tanto, estabelece este trabalho, estudos no sentido da compreensão dos institutos da prescrição (comum) e intercorrente, analisando também as vertentes legais e jurisprudenciais da prescrição intercorrente e o sobrestamento da execução de sentença trabalhista e seus desdobramentos. Palavras-chave: Prescrição – Intercorrente – Execução - Trabalhista…

EXECUÇÃO TRABALHISTA Lúcio Rodrigues de Almeida Advogado, Mestre em Direito, Professor de Direito Processual do Trabalho da PUC/MG Conceito de Execução Quando Carnelutti afirmou que a finalidade da jurisdição é a da justa composição da lide, a que conceituou como o conflito de interesses qualificado pela pretensão do autor e a resistência do réu, não incluiu a execução como objeto da jurisdição. Evoluindo, entretanto, na sua genial doutrina, passou a admitir a natureza…

RESUMO: A presente pesquisa pretende esclarecer sobre a importância do passivo trabalhista na gestão de risco. Objetiva identificar as configurações de atuação e prevenção do que considera uma obrigação também chamado de passivo. Para tanto foi realizado um levantamento bibliográfico, caracterizando a pesquisa como sendo descritiva e exploratória. Que procurou buscar no âmbito econômico comparativo dasempresas os níveis de segmentos e problemas enfrentados, definindo a real importância

segunda parte do artigo 7º, XXVIII, há a responsabilidade civil do empregador, quando este agir com dolo ou culpa para o acidente. Ato ilícito é o praticado com infração ao dever legal de não lesar a outrem. Tal dever é imposto a todos no artigo 186 do Código Civil: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Também o comete aquele que pratica abuso de direito (artigo…

A CLT AOS 70 ANOS: rumo a um Direito do Trabalho constitucionalizado ⃰ Gabriela Neves Delgado** I – Introdução “O tempo é a dimensão da mudança” 1. Há exatos 70 anos, em 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT foi aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, em solenidade pública ocorrida no dia do trabalho, no Rio de Janeiro, naquela época a Capital da República do Brasil. Naquele tempo, o Governo Vargas assumiu o trabalhismo como sua ideologia política e o corporativismo

Princípios orientadores do processo de execução trabalhistas 1 – Conceito e importância dos princípios A palavra “princípio” é originada do latim “principium” que na linguagem popular significa início, começo. Nos ensinamentos Ceslo Antônio Bandeira de Mello (1997, p. 573) a definição de princípio é: Por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas, compondo lhes o espírito e servindo de…

A FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DO EMPREGADOR UNIC – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ – MT 20 12 A FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DO EMPREGADOR Monografia apresentada pela acadêmica Louise de Morais Gonçalves à Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá / UNIC, como critério para aceite no programa de ensino de graduação no curso de Direito - ano 2012, para desenvolvimento do Trabalho de Conclusão