Artigos Direito Trabalhista

Trabalho: Princípios específicos do direito do trabalho Princípio da primazia da realidade: Podemos afirmar que o contrato de trabalho pode ser reconhecido mesmo que o empregador deixe de prover o correspondente registro. Esta afirmação nos leva a refletir sobre um princípio de direito do trabalho, conhecido por princípio da primazia da realidade. Os princípios podem ser definidos, de forma geral, como importantes diretrizes ou orientações utilizadas pelo direito tanto para criar as…

JULHO DIRETORIA DO CURSO DE DIREITO LUCIANA GARCIA BEDIN LUCIANA GARCIA BEDIN TERCEIRIZAÇÃO: Responsabilidade Da Administração Publica pelos Débitos Trabalhistas Decorrentes de Contrato de Terceirização São Paulo 2011 LUCIANA GARCIA BEDIN TERCEIRIZAÇÃO: Responsabilidade Da Administração Publica pelos Débitos Trabalhistas Decorrentes de Contrato de Terceirização TERCEIRIZAÇÃO: Responsabilidade Da Administração Publica pelos Débitos Trabalhistas Decorrentes de…

O trabalho monográfico trata-se do tema Dano Moral no Direito do Trabalho. O presente estudo é objeto de extensa discussão doutrinária e jurisprudencial, com uma diversidade de posicionamentos, variedade esta que pretendemos ilustrar neste trabalho monográfico. Quando falamos em reparação por danos morais muitos ficam perplexos, certamente porque desconhecem a realidade de quem é atingido nos seus sentimentos mais nobres, desconhecendo, por conseguinte, o alcance do instituto.…

Direito probatório e princípio da proteção: como compatibilizar o encargo probatório com a disparidade de forças entre empregado e empregador UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP Direito probatório e princípio da proteção: como compatibilizar o encargo probatório com a disparidade de forças entre empregado e empregador Projeto de monografia de conclusão de curso na área de Direito Processual

Camila Fazani matrícula 13664 A possibilidade da aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho FACULDADE DE JABOTICABAL 2014 A possibilidade da aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil nos tribunais trabalhistas não é definida de forma substancial na doutrina, o que abre margem para a decisão individual dos juízes.…

da relação jurídica controvertida; - Está disciplinada no artigo 114 da Constituição Federal e no artigo 652, CLT. Competência em razão das pessoas: - Não está abrangida nos critérios propostos por Chiovenda; - Observa-se a qualidade das partes envolvidas na relação jurídica controvertida; - A Constituição traz algumas hipóteses em razão da pessoa na Justiça do Trabalho; Competência em razão do território: - Está disciplinada no artigo 651 da CLT; - É aquela que tem por parâmetro a…

DO DIREITO DO TRABALHO: Os princípios são mandamentos de otimização, na seara laboral tem relevância estrutural e são de observância obrigatória, orientando a interpretação e aplicação das normas positivas (fontes autônomas e heterônomas). PRINCÍPIOS INDIVIDUAIS DO DIREITO DO TRABALHO: Proteção “Viga mestra” Princípio dos princípios - influencia toda a estrutura do direito do trabalho (serve de fundamento e base), equilibrando as relações…

Processo cautelar trabalhista Previsão legal A Consolidação das Leis Trabalhistas é omisso no tocante às ações cautelares, prevendo, apenas, em seu artigo 659, incisos IX e X, a possibilidade do juiz do Trabalho conceder liminar visando tornar sem efeito transferência do empregado para local diverso do da prestação de serviço e a reintegrar ao emprego dirigente sindical afastado, suspenso ou dispensado pelo empregador. Em razão disso, a doutrina e a jurisprudência acabou, de forma…

PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO Material a. Tema Prescrição e Decadência na Justiça do Trabalho. b. Noções Gerais Conforme o artigo 269, IV do CPC, a prescrição e a decadência são causas de extinção do processo com a resolução do mérito. Como pode ser observado, com a simples leitura do artigo 301 do CPC, a prescrição e a decadência não estão no rol de preliminares, devendo as alegações serem feitas como defesa indireta de mérito. b.1.…

NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade Comunitária de Campinas, integrante da Anhanguera Educacional, como exigência parcial para conclusão do curso de pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho, sob a orientação do Professor, Doutor e Mestre Francisco Antonio de Oliveira. Comissão Examinadora ______________________________