Artigos Direito Civil Contratos De Compra E Venda De Imóveis

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO. DANIEL EDUARDO, nacionalidade..., solteiro, profissão..., domiciliado nesta comarca, no endereço ..., R.G...., C.P.F. ..., nesse ato representado por seu advogado (conforme instrumento de mandato anexo, documento...) que receberá intimações no endereço ... (nos termos do Artigo 39 do Código de Processo Civil), propõe AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E IMÓVEIS, E DE…

Direito I Licenciatura em Economia Caso 1 António é engenheiro civil e dono de uma empresa de construção civil. António necessita de capital para concluir um lote de moradias unifamiliares que está a construir. Decidiu então celebrar vários contratos-promessa de compra e venda dessas moradias para obter algum capital. António celebrou então um contrato-promessa de compra e venda de uma moradia com Bernardo. Nesse contrato, António prometeu vender e Bernardo prometeu comprar uma…

JUIZ(A) DE DIREITO DA _º VARA CIVEL DA COMARCA DE BELA VISTA DE GOIÁS. xxxxxxxxxxxxx (doc. 01 e 02), com endereço profissional descrito no rodapé desta onde receberá as intimações de praxe e estilo, vem respeitosamente diante de Vossa Excelência com fulcro nos artigos 466-A, 466-B e 1.218, inciso I, todos do Código de Processo Civil e artigo 16 e seguintes do Decreto-lei 58 de 10.12.1937, e ainda, artigo 346 e seguintes do Decreto-Lei nº 1.608, de 18.09.1939 (Código de Processo Civil…

DIREITO CIVIL 1. CONTRATO DE COMPRA E VENDA 1.1. Conceito Contrato de compra e venda é o contrato pelo qual o vendedor se obriga a entregar um bem corpóreo ou incorpóreo, e o comprador compromete-se a pagar o preço em dinheiro ou valor fiduciário correspondente (título de crédito). O contrato de compra e venda nao transfere a propriedade: trata-se de um justo título, uma causa para que a propriedade se transmita. O artigo 481 do Código Civil demonstra que o acordo apenas

REVISÃO: TEORIA GERAL DOS CONTRATOS I – HISTORIA: A criação do código civil brasileiro de 1916, foi presidido por Clóvis Bevilaqua e o Código Civil brasileiro de 2002, foi presidido por Miguel Reali. Características das épocas: 1916 2002 Sociedade agrária Sociedade urbana Liberal, moralista, escravocrata, Social, ideológica, democrata. Elitista. “O mercado se alto gover- “ O governo interfere a economia.” na, o Estado interfere o mínimo possível.…

A adjudicação compulsória na promessa de compra e venda de imóveis Vilmar Antônio da Silva, Adilson Jairo Feitosa de Matos Resumo: Este trabalho analisa o instituto da promessa de compra e venda à luz do Decreto – Lei 58/1937 e suas alterações, principalmente sua validade no mundo jurídico atual, levantando questionamentos sobre o conhecido “contrato de gaveta” e seus efeitos e implicações na atualidade. Faz-se um aprofundamento do tema, focando na possibilidade judicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo nº: WEB AULA 10 CLAUDIA, já qualificada nos autos da Ação de Cobrança proposta, pelo rito ordinário, pelo HOSPITAL CUIDAMOS DE VOCÊ LTDA, também já qualificado, vem a Vossa Excelência, por seu advogado, com escritório no endereço XXXXXXXXXXXXXXXXX, em virtude do Mandado de Citação, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelo que passa a expor o que se

Contrato de Compra e Venda A compra e venda é a modalidade de contrato na qual uma parte se obriga a transferir a outra a propriedade de uma coisa corpórea ou incorpórea, mediante o pagamento de um preço. (Artigo 874 do Código Civil). Classifica-se como um contrato consensual ou solene, bilateral, comutativo ou aleatório, oneroso, translativo do domínio e de execução instantânea ou diferida no tempo. A compra e venda será válida somente se houver a presença dos requisitos objetivos ( objeto

ESPECIAIS À COMPRA E VENDA INTRODUÇÃO O mundo contratual é de extrema importância para o direito brasileiro e para a economia em geral, envolvendo negócios, sociedades, trabalhos, aquisição de propriedades, entre outros. Dentro do direito contratual existe o contrato de compra e venda que é o tipo de contrato mais utilizado e indispensável para as relações comerciais, pois quando menos notamos estamos realizando um contrato de compra e venda seja tácita ou verbalmente. No…

Da compra e venda Acadêmicos: Arlisson Patrick David Anderson Bandeira da Silva Judesson Ferreira deOliveira Francisco Leidinilson Suelha Vitoriano Suzy Cristiny Rio Branco, Acre Abril/2012 Sumário 1.HISTÓRICO......................