Artigos Das Coisas

04/04/2014 DA EVICÇÃO (Artigos 447 a 457, CC) • 3 figuras: ALIENANTE: que transfere o bem por meio de contrato oneroso EVICTO: o adquirente que perderá a coisa adquirida e sofrerá a evicção. EVICTOR: que é o terceiro que move a ação judicial para ter direito sobre a coisa negociada • Na aquisição feita de quem não era dono, se o verdadeiro proprietário da coisa vendida a reclama judicialmente e alcança êxito na lide, o comprador sofre evicção; • Ao…

INTRODUÇÃO 1 COISA JULGADA O instituto da coisa julgada encontra fundamento na Constituição Federal, artigo 5º, inciso XXXVI, que assegura que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”, sendo, portanto, garantida como direito fundamental a luz do atual modelo constitucional do direito processual civil. A técnica tem como objetivo propiciar a segurança jurídica e conferir estabilidade às relações jurídicas e…

LOCAÇÃO DAS COISAS: (Artigos 565 USQUE 578) 1 2.0- EPECIES DE CONTRATOS 4 3.0 PARECERES: 5 3.1 - PARACER 01: 5 3.2 - PARECER 02 8 3.3- PARECER 03: 10 4.0- BIBLIOGRAFIA: 11 5.0 - ANEXOS. 12 1.0 ETAPA 4: A etapa desta Atividade Prática Supervisionada (ATPS), se desenvolveu no estudo e pesquisa na Parte Especial do Código Civil Brasileiro de 2002, em seu Livro I - Do Direito das Obrigações; Título VI - Das Várias Espécies de Contrato, Capítulo V – Da Locação de Coisas…

sentença de primeira instância foi mantida por maioria dos votos. O acórdão foi publicado ontem. O voto divergente, embora mantivesse a condenação, reduzia a pena a 08(oito) meses de detenção, regime inicial aberto, em face do disposto no § 2º do artigo 155 do Código Penal. QUESTÃO: ELABORAR PEÇA APTA E CABÍVEL PARA DEFENDER OS INTERESSES DE BARTOLDO DA SILVA. E. MAGALHÃES NORONHA em sua obra (DIREITO PENAL, vol 2, Ed. Saraiva, 31ª edição, pag. 236) ensina que: “Pequeno valor é o…

praeceptionem, legado damnationem e lagado sinedimodo. O legado per vincationem era caracterizado pelo fato de que a propriedade da coisa transfere-se diretamente ao patrimônio do legatário, gerando um direito real e reconhecendo-se, assim, a proteção desse mesmo direito por meio de reinvicatio. O legado per praeciptionem admitia que o legatário recebesse a coisa leada antes da partilha; o legado damnafionem num momento inicial transmitia ao herdeiro todo o espólio, o que…

Segundo o dicionário jurídico de Ricardo R. Gama, na 2ª edição pela editora Russell, fâmulo da posse se resume da seguinte forma:“Fâmulo da posse. Diz-se daquele que detém provisoriamente coisa alheia em nome do legítimo possuidor ou do proprietário”. De forma mais explicativa vem a definiçãooferecida pela letra de Maria Helena Diniz onde, “Fâmulo da posse é aquele que, em virtude de sua situação de dependência econômica ou por um vínculo de subordinação em relaçãoa uma outra…

RGM: 22231-3 TURMA: 6° E Introdução Introdução dos direitos reais de garantia Disposições gerais ( artigos 1419 ao 1430 ) Do penhor ( artigos 1431 ao 1472 ) Da hipoteca ( artigos 1473 ao 1505 ) Da anticrese ( artigos 1506 ao 1510 ) Garantia é a segurança especial do recebimento de um crédito convencionada pelas partes. Essa garantia é requerida tendo em vista que, por vezes, o devedor pode exceder…

O Código Civil disciplina duas espécies de condomínio, sendo elas o condomínio geral, que se subdivide em voluntário (art. 1314 e s. do CC) , o necessário (arts. 1327 e s. do CC), e a sendo a segunda espécie o condomínio edilício, previsto nos artigos 1331 e s. do CC. Quanto à origem, o condomínio se classifica em convencional, eventual e legal ou necessário. O Convencional origina-se da vontade dos condôminos; o eventual resulta da vontade de terceiros, como doador ou testador; o…

dos vícios da posse: clandestinidade, violência e precariedade. A posse é clandestina quando alguém ocupa coisa de outro às escondidas, sem ser percebido, ocultando seu comportamento. A rigor, este caso não pode ser caracterizado como posse, pois se opõe à conceituação de exteriorização de domínio, onde a publicidade se faz mister para sua existência. Apesar disto, o Código Civil em seu artigo 497 admite a convalescência do vício da clandestinidade, onde cessada esta característica,…

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E DIGNIDADE SEXUAL O ponto-chave do estudo dos crimes contra o patrimônio gira em torno da análise do bem jurídico, dos tipos de ilícito previstos nos artigos 155 a 180 do Código Penal, de suas especificidades e, por fim às disposições gerais dispostas no título II, “Dos Crimes contra o Patrimônio”. Entende-se como patrimônio, em sentido jurídico, como um conjunto de relações jurídicas de um indivíduo e que sejam…