Artigos Aliquota 4

ICMS E ALÍQUOTAS 4 3.1 Fato Gerador ou Incidência 4 3.2 Alíquotas 4 4 BASE DE CÁLCULO 5 FATOR ALIQUOTA 6 5 CONTRIBUINTES – RESPONSÁVEL 7 6 BENEFÍCIOS 7 6.1 Não Incidência 7 6.2 Isenção 7 6.3 Redução de Base de Cálculo 8 6.4 Crédito Presumido ou Outorgado 9 6.5 Suspensão 9 6.6 Diferimento 9 7 CRÉDITOS 10 7.1 Básicos 11 7.2 Ativo 11 8 CRÉDITO EXTEMPORÂNEO 12 9 VEDAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CRÉDITO 13 10 SALDO CREDOR E CRÉDITO ACUMULADO 13 11 DIFERENCIAL DE…

............. 4 2.1 Objetivo Geral........................................................................................................ 4 2.2 Objetivos Específicos............................................................................................. 4 3 4 METODOLOGIA.................................................................................................... IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS.............................................................................. 4 5 4.1 Objeto

PENTEADO – FECAP CIÊNCIAS CONTÁBEIS PARA GRADUADOS CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA ITCMD André Porto Cássio Pereira Germano Demary Junior Huang Chu Qi Ronny Everson de Jesus SÃO PAULO 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1 COMPETÊNCIA 4 1.1 Função 4 1.2 Incidência 5 1.3 Alíquotas e Cálculo do Imposto 6 1.4 Progressividade e Isenção 6 1.5 Prazo de Recolhimento e Pagamento 7 1.6 ITCMD e Atualidades 7 1.7 Conclusão 7 30 2 BIBLIOGRAFIA 31 INTRODUÇÃO Esse trabalho…

parágrafo primeiro, CTN). 3.1 Falência ● Garantia do Juízo; ● Extinção das Obrigações do Falido: Prova de Quitação dos Tributos; 3.2 – Recuperação Judicial ● Condição: Prova de Quitação dos Tributos ● Suspensão ou Exigibilidade do Crédito 4. Certidão Negativa para Contratar com o Poder Público (art. 193, CTN). 5. Penhora Eletrônica (art. 185-A, CTN) ● Condições: - Citação; - Inércia do Contribuinte. 6. Bens que respondem pela dívida (art. 184, CTN). A finalidade…

competência, fato gerador, valor, alíquotas e demais considerações. O ISQN tem como fato gerador a prestação, por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, de serviço constante na Lei Complementar 116/2003. O imposto também incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País. A emenda constitucional 37/2002 estabeleceu alíquota mínima de 2% e a Lei Complementar 116/2003 estabeleceu a alíquota…

PERGUNTAS MAIS FREQÜENTES – ICMS Alíquota, Benefícios Fiscais e Incentivos Fiscais Atualizado em 28 de setembro de 2011 (Resposta 7) (Clique sobre a pergunta para visualizar a resposta ou utilize a busca por palavra pressionando simultaneamente as teclas “CTRL e L”) Lei nº 1.254/1996 – Institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS Decreto nº…

de incidência do imposto abrange todos os produtos com alíquota, ainda que zero, relacionados na Tabela de Incidência do IPI (TIPI), observadas as disposições contidas nas respectivas notas complementares, excluídos aqueles a que corresponde a notação "NT" (não tributado). Competência O Imposto sobre os Produtos Industrializados é um tributo da esfera de competência federal. Essa característica do IPI é facilmente identificada no artigo 153 e seus incisos, que dispõe sobre os…

.............................................5 2. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE...........................................................................5 3. PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA..............................................6 4. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE....................................................................7 5. PRINCÍPIO DA NOVENTENA...........................................................................7 3. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO.....................

4. Possibilitar o compartilhamento, pelos entes federados, da arrecadação, da fiscalização e cobrança, quando adotado o cadastro nacional único de contribuintes. Em 2004, para regulamentar esse dispositivo da Constituição, foi apresentado à Câmara dos Deputados um projeto que acabou resultando na Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, que criou o Estatuto Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A Lei Complementar 123/2006 foi instituída com o objetivo…

metro quadrado em cada via da cidade. Assim, para descobrir quanto você vai pagar de IPTU, basta aplicar ao valor venal da sua propriedade as alíquotas determinadas pela legislação municipal. Boa parte dos municípios adota o cálculo progressivo do imposto. Por exemplo, o proprietário de um imóvel avaliado em 500.000 reais que fica em um município cuja alíquota, para esta faixa de preço, é de 1,4%, irá pagar 7.000 reais de imposto. Boa parte das confusões, no entanto, não está neste…