Artigos Aliquota 4

de tempo consecutivos, da evolução das contas que compõem as demonstrações financeiras. Toma-se um exercício como base (índice 100%) e faz-se a relação conta-aconta dos exercícios seguintes. Assim é possível ver a variação das contas ao longo do 4 tempo, comparando-se ao ano-base. Para que se possam extrair conclusões é necessário que se analisem três a cinco exercícios consecutivos. Conforme a Equipe de professores da FEA/USP (1993), o ideal é que todos os valores sejam…

regida por legislação específica a qual denomina-se Lei da Propriedade Industrial regida sob o nº 9.279/1996, e ainda previsão Constitucional, através do artigo 5, XXXIX, da nossa Lei Maior. Passo 1 Criar uma marca para sua empresa, procurar informações sobre como registrar uma marca e quanto custa para registrá-la. Bem como expresso no artigo 122 da referida Lei nº 9.279/96, configura-se marca os sinais distintivos visualmente perceptivos, não compreendidos nas proibições legais, e…

Ramos Neves RESUMO A empresa que atua na atividade de prestação de serviço, na área de lanternagem e pintura de veículos, está sujeita ao pagamento do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) do valor total dos serviços prestados. Esse artigo faz uma analogia desta atividade com o tratamento adotado pelas empresas prestadoras de serviços que atuam na área de construção civil, que, de acordo com o STF – Supremo Tribunal Federal – no RE nº 599582-RJ, têm direito de deduzir…

Benefícios 014 3.2.9) Licença e Autorização de Funcionamento 014 3.2.10) Sublimites para efeito de recolhimento de ICMS 014 3.2.11) Alíquotas, base de cálculo, Anexos e Tabelas 014 3.2.12) Não inclusão no Simples Federal 016 3.2.13) Das Vedações 020 3.2.14) Não se aplica às vedações 021 3.2.2-) RPA / Comércio 022 3.3-) Municipal 025 3.3.1-) Prestadores de Serviços 025 4-) CFOP – Códigos Fiscais de Operações e de Prestadores 026 5-) CST – Código de Situação Tributária 028 2 3. 6-)…

Municipal de Telêmaco Borba - PR. Tudo, sempre partindo do texto do Direito Positivo, pois se tratando de Direito Tributário é nele que está a base para todo e qualquer tributo. Respeitando sempre, a hierarquia necessária. 2. Legislação do ISSQN Os artigos 5º, inciso II, e 150, inciso I, da Constituição Federal de 1988, trazem o princípio da legalidade no campo do Direito Tributário motivando assim, a necessidade de lei que preconize o tributo. Art. 5º Todos são iguais perante…

brasileiro estabeleceu 4 (quatro) modalidades diferentes de apuração e recolhimento dos principais tributos federais aplicáveis às pessoas jurídicas em geral. Vejamos sucintamente estas modalidades: Simples Federal: Trata-se de um sistema que confere tratamento tributário diferenciado, simplificado e favorecido, aplicável às microempresas e as empresas de pequeno porte, assim definidas pela Lei nº 3.317/96 (Lei do Simples), relativo aos impostos e contribuições que menciona. As…

workers, work environment, accidents and diseases. INTRODUÇÃO Discutir a respeito do FAP e do NTEP desperta o interesse para a empresa que investe na melhoria do ambiente de trabalho, pois se trata de medida preventiva ou um benefício, já que a alíquota de contribuição será reduzida ou majorada para empresas que possuam um ambiente de trabalho em desequilíbrio, pois sobre esta recairá o maior ônus fiscal, tratando assim, de uma medida punitiva. Ao contrário, a empresa que investe e…

isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. 3. A expressão “crédito tributário” utilizado no art. 175 do Código Tributário Nacional tem o mesmo conteúdo de significação para a isenção e para a anistia? Justificar. 4. Tratando-se de isenção com prazo certo, ou de isenção por prazo indeterminado, responda: a revogação da isenção reinstitui a norma tributária no sistema, apenas restabelece sua eficácia ou requer a publicação de nova regra tributária no ordenamento

pode estabelecer: § 2º Não constitui majoração de tributo, para os fins do disposto no inciso II deste artigo, a atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo. É a manutenção do valor da moeda no tempo, ex: IPVA, não necessita de lei para atualizar índice oficial, contudo se mudar critério para IPVA é necessário de lei ← 2º aumento de alíquotas **Impostos extrafiscais (II, IE, IPI, IOF (ICR, ICA, IS, IVM - 153 par 1ºCF IPI – imposto sobre…

produto do estabelecimento industrial CONSEQUENTE -critério pessoal: sujeito ativo – União sujeito passivo – titular do estabelecimento industrial ou a ele equiparado -critério quantitativo: base de cálculo – preço da operação na saída do produto alíquota – percentagem de acordo com a tabela B) IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DO EXTERIOR; ANTECEDENTE -critério material: (verbo) importar / (complemento) produtos industrializados do exterior -critério espacial: repartições…