Artigos Aliquota 4

da essencialidade. Quanto mais essencial for o produto, menor será a alíquota. “Por dentro”: dizer que o ICMS é calculado “por dentro” significa que, ao calcular o valor da operação/prestação, já deverá estar embutido o valor do imposto. 2.2.2. Alíquotas Estão previstas nos artigos 52 a 56-B do RICMS/SP e são aplicadas em operações internas ou interestaduais. Operações ou prestações internas: deve-se verificar a alíquota interna do produto, ou seja, 7%, 12%, 18% ou 25%.…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO DO TRABALHO.......................................................................4 IMPOSTO DE RENDA 1. ASPECTOS GERAIS.........................................................................................5 2. O I.R. NO AMBITO DA DOUTRINA E DA JURIDPRUDENCIA........................6 3. COMPETÊNCIA E CAMPO DE INCIDÊNCIA...................................................7 4. IMPOSTO DE RENDA E OS PRINCÍPIOS QUE NELE INCIDEM....................8 4.1…

Farinha de Mandioca 3.4.1 Feijão 3.4.2 Arroz 3.4.3 Farinha de mandioca 3.5 Produtos Hortícolas, frutas e ovos 3.5.1 Produtos hortícolas 3.5.2 Frutas A = Alteração Folha I = Inclusão R = Revisão R 3 3 R 4 R 4 R 4 5 R 5 R 6 R 6 7 R 7 R 7 R 7 7 A 7 A 8 4 5 6 3.5.3 Ovos 3.6 Farinha, grumos, sêmolas, grãos esmagados ou em flocos, de milho 3.7 Leite, bebidas e compostos lácteos e formulas infantis 3.8 Queijo 3.9 Farinha de trigo…

do consequente da norma, das seguintes formas: (a) pela hipótese: (a.1) atingindo o critério material, pela desqualificação do verbo; (a.2) atingindo o critério material, pela subtração do complemento; (a.3) atingindo o critério espacial; (a.4) atingindo o critério temporal; (b) pelo consequente: (b.1) atingindo o critério pessoal, pelo sujeito ativo; (b.2) atingindo o critério pessoal, pelo sujeito passivo; (b.3) atingindo o critério quantitativo, pela base de cálculo; e …

do empregado. Descanso Semanal Remunerado sobre Horas Extras O Enunciado TST 172 determinam que as horas extraordinárias habitualmente prestadas devam ser computadas no cálculo do Descanso Semanal Remunerado - DSR. A Constituição Federal no seu artigo 7º, inciso XVI determina que a remuneração do serviço extraordinário deva ser acrescida de no mínimo 50% (cinqüenta por cento) à do normal, mas a empresa antes de aplicar nos cálculos da sua folha de pagamento deverá conferir com a…

THIAGO MOTA RIOS E RIOS A INCONSTITUCIONALIDADE DO FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) Salvador 2012.1 THIAGO MOTA RIOS E RIOS A INCONSTITUCIONALIDADE DO FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) Projeto para Artigo a ser apresentado ao curso de Pós Graduação em Direito Previdenciário e Tributário da PUC de Niterói/RJ, como requisito parcial para obtenção do título de Pós-Graduado em Direito Previdenciário e Tributário. Orientador(a): Prof(a). Débora Bonat Salvador 2012…

4. Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) alíquota de 4% 4.1. Aplicação A partir da Resolução do Senado Federal n° 13/2012, foi estabelecido à aplicação da alíquota de ICMS 4% apenas para as operações interestaduais com bens ou mercadorias vindas do exterior, desde que após o seu desembaraço aduaneiro: I - Não tenham sido submetidos a processo de industrialização; II - Ainda que submetidos a processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento,…

Salário 2 2.2. Remuneração 3 2.3. Participação nos lucros 3 2.4. Prêmios 3 2.5. Diárias de viagens 3 2.6. Quebra de Caixa 3 2.7. Gratificação de Função 4 2.8. Horas Extras 4 2.9. Descanso Semanal Remunerado sobre Horas Extras 4 2.9.1. Adicional de periculosidade e insalubridade 4 2.9.2. Adicional Noturno 4 2.10. Adicional de Insalubridade 5 2.11. Adicional de Periculosidade 5 2.12. Adicional Noturno 5 2.13. Descanso Semanal Remunerado sobre…

do Paraná, para a disciplina contabilidade empresarial e trabalhista, matemática financeira e metodologia cientifica e noções de direito. Prof. Fabio MACHADINHO D´OESTE 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 DESENVOLVIMENTO 6 4 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 1 INTRODUÇÃO Iremos realizar a contabilização do supermercado…

jurídicos, a extrafiscalidade e, em particular, o princípio da progressividade. Trata-se, por fim, do IPTU progressivo no tempo no âmbito constitucional e legal, além da abordagem doutrinária. Palavras-chave: progressividade, extrafiscalidade. 4 ABSTRACT This study is scope approach, in theory, the Tax on Urban Property progressive over time in view of its importance to the achievement of the social function of property. Analyze both the constitutional development of the…