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UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO - BIGUAÇU A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO PLÁSTICO BENTA SILVESTRE DE SOUZA NEVES Biguaçu, junho de 2008 i UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE BIGUAÇU CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO PLÁSTICO BENTA SILVESTRE DE SOUZA NEVES Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como…

jurisprudenciais. Serão demonstrados nitidamente os preconceitos sofridos pelos casais que optavam conviver dessa maneira, até o reconhecimento legal do instituto, que ocorreu com o advento da Constituição Federal de 1988, mais precisamente no bojo do seu artigo 226, parágrafo 3º. Além desses temas, será objeto do presente trabalho a matéria concernente à homoafetividade, que gerou polêmica com a recente decisão do STF que reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo.…

DE DIREITO ANA CLÁUDIA COSTA LETTIERI ANÁLISE DO INSTITUTO JURÍDICO DA SUCESSÃO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO (A) À LUZ DA ÓTICA CIVIL E CONSTITUCIONAL NATAL 2011 ANA CLÁUDIA COSTA LETTIERI ANÁLISE DO INSTITUTO JURÍDICO DA SUCESSÃO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO (A) À LUZ DA ÓTICA CIVIL E CONSTITUCINAL Trabalho de Curso, na modalidade de monografia, apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Natal (FAL), como…

........................... 20 1.2 ASPECTOS RELEVANTES SOBRE O TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL ......................... 21 1.2.1 CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DO PERÍODO IMPERIAL ........... 22 1.2.2 O TRIBUNAL DO JÚRI NO CÓDIGO DE PROCESSO CRIMINAL DO IMPÉRIO ................... 23 1.2.3 O TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL REPUBLICANO ................................................................ 26 1.2.4 DO TRIBUNAL DO JÚRI NA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA DE 1891 ..

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ O NOVO CÓDIGO CIVIL LIVRO IV DO DIREITO DE FAMÍLIA ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ II ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ O Novo Código Civil — Do Direito de Família ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Capítulo I — Disposições Gerais ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ III ○ O NOVO CÓDIGO CIVIL LIVRO IV DO DIREITO DE FAMÍLIA…

assunto, sobretudo controverso, porque não há uma lei, que regulamenta seu emprego, sendo assim, indispensável o exame dos direitos fundamentais e das garantias constitucionais, os dispositivos esparsos que rege o emprego de algemas, entre eles o Código de Processo Penal Militar, Leis, Regulamentos e Diretrizes Estaduais e outros dispositivos que de forma indireta tenta disciplinar o uso de algemas. Trazendo, igualmente, as indicações da doutrina e os julgados dos Tribunais na sua…

1. MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS As medidas sócio-educativas são estabelecidas pela lei 8069-90 ECA (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) dos artigos 112 á 125. Sendo assim, vamos iniciar com o artigo 112 do qual diz o seguinte: Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: I - advertência; II - obrigação de reparar o dano; III - prestação de serviços à comunidade; IV - liberdade assistida; V -…

colhida no Inquérito Policial 23 4.3 Provas Cautelares 26 4.3 Instrumento de Prova 26 CAPITULO III 5. CAPACIDADE FÍSICA E ESTRUTURAL DE PRODUÇÃO DE PROVAS DA POLICIAL JUDICIÁRIA 27 5.1 Policia Judiciária 28 5.1.1 Policia Civil 29 5.1.2 Policia Federal 29 5.2 Os problemas atuais da Policia Judiciária 30 6. CREDIBILIDADE DA PROVA PRODUZIDA NO INQUÉRITO POLICIAL 31 6.1 As provas produzidas no Inquérito Policial e sua conseqüência nas…

Alteração do nome dos cabos da HMI Remota Paralela Retirado item 7.5 (Tabela de Materiais de Reposição) Acrescentado parâmetro P536 e revisão geral Revisão Geral Revisão Geral Inclusão dos novos modelos (22 A, 28 A e 33 A/200-240 V e 24 A e 30 A/380-480 V) Acrescentadas novas funções de I/O no cartão de controle Alteração na tabela de disjuntores Alteração no capítulo 3 (Instalação e Conexão) Alteração na tabela de incompatibilidade de parâmetros Acrescentados parâmetros…

valores sociais estejam em mudança, ainda há preconceitos que insistem em fazer parte da sociedade, aprisionando os sentimentos daqueles cujo único ideal é a busca da felicidade, como qualquer ser humano. A união estável foi definida, nos termos da lei civil vigente, como o relacionamento entre o homem e a mulher baseado na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. Ora, nesses termos, o requisito fundamental para a constituição da…