Artigos 1571 A 1583

encarregado de assuntos financeiros; o ouvidor-mor cuidava de assuntos judiciais; o capitão-mor da costa era encarregado da defesa. O Governo Geral foi criado mediante em Regimento que procurava superar os antigos obstáculos encontrados. Seus artigos dão atribuições muito bem definidas ao novo representante do governo português na Colônia. Ao Governador-Geral competia: · coordenar a defesa da terra contra ataques, instalando e refazendo fortes, construindo navios e armando…

Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, entidade integrante da Administração Federal Indireta, foi criada em 2001 pela Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002. De acordo com os artigos 22 e 24 da Lei nº. 10233/01, constituem esferas de atuação da ANTT o transporte de cargas especiais e perigosas em rodovias e o estabelecimento de padrões e normas técnicas complementares relativos às operações de transporte…

digna. Os artigos 112, 113,114,421,422,e 423 do Código Civil são chamados de “vetores de interpretação do negócio jurídico”. O Artigo 112 (cláusula geral) nos traz o princípio da intencionalidade, o que significa dizer que mais vale a intenção das partes no sentido literal da linguagem, deve-se voltar-se totalmente a vontade das partes. Já no artigo 113, encontramos o princípio da eticidade, todo e qualquer ato praticado pelas partes jamais devem ultrapassar os limites da boa fé.…

digna. Os artigos 112, 113,114,421,422,e 423 do Código Civil são chamados de “vetores de interpretação do negócio jurídico”. O Artigo 112 (cláusula geral) nos traz o princípio da intencionalidade, o que significa dizer que mais vale a intenção das partes no sentido literal da linguagem, deve-se voltar-se totalmente a vontade das partes. Já no artigo 113, encontramos o princípio da eticidade, todo e qualquer ato praticado pelas partes jamais devem ultrapassar os limites da boa fé.…

digna. Os artigos 112, 113,114,421,422,e 423 do Código Civil são chamados de “vetores de interpretação do negócio jurídico”. O Artigo 112 (cláusula geral) nos traz o princípio da intencionalidade, o que significa dizer que mais vale a intenção das partes no sentido literal da linguagem, deve-se voltar-se totalmente a vontade das partes. Já no artigo 113, encontramos o princípio da eticidade, todo e qualquer ato praticado pelas partes jamais devem ultrapassar os limites da boa fé.…

Beneficiamento de café, cereais e produtos afins 1559 53,79 54,54 Torrefação e moagem de café 1571 43,17 16,82 Fabricação de café solúvel 1572 38,16 20,37 Fabricação de biscoitos e bolachas 1582 67,80 33,16 Produção de derivados do cacau e elaboração de chocolates, balas, gomas de mascar; Produção de derivados do cacau e elaboração de chocolates; Produção de balas e semelhantes e de frutas cristalizadas 1583 50,66 29,19 Fabricação de massas alimentícias 1584 67,80…

– calúnias, louvores, ofertas de dinheiro ou outros valores, propos­tas de subor­no, etc. – info.tipografia@gmail.com. Os Cadernos estão abertos à mais ampla participação de colaboradores, quer regulares, quer episó­dicos, que queiram ver os seus artigos e as suas criações, investigações e opiniões maior parte dos impressos que con­ tribuem para as discussões mais ou menas eruditas sobre a excelência tipográfica e a qualidade dos livros são obras nobres: conteúdos edificantes, autores…

estado. O muenelumbo era o responsável por 36 Heintze. Angola nos séculos XVI e XVII. P. 277. Cardonega. Vol.I p.26. 38 Idem.p. 39. 39 Heywood-Thornton. P.73, com base no texto do padre Baltasar Barreira em Brásio. Vol.III, p.227, c.1582-1583 e Pero Rodrigues. História da Residência dos Padres da Companhia de Jesus em Angola. Em Brásio.Vol.IV,p.561, 1/5/1594 e Informação do reino de Angola, em Brásio. Vol.XV, p.364-7,c.1590. 37 26 guardar as cercas e muros do reino.…

autores e não expressam, necessariamente, a opinião da Universidade Feevale. É permitido citar parte dos textos sem autorização prévia, desde que seja identificada a fonte. A violação dos direitos do autor (Lei n.° 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Universidade Feevale Campus I: Av. Dr. Maurício Cardoso, 510 – CEP 93510-250 – Hamburgo Velho – Novo Hamburgo – RS Campus II: ERS 239, 2755 – CEP 93352-000 – Vila Nova – Novo Hamburgo – RS Fone: (51)…

maternas, a Constituição do Estado de Santa Catarina estabelece "O ensino fundamental regular será ministrado em Língua Portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem" (Artigo 164, parágrafo 2). Isto supõe uma educação bilíngüe, com sistemas diferenciados, se bem é aplicável somente às comunidades indígenas. Guarani 1988 1988 V Encontro Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos MNDH…