Artigo ética No Senado

desenvolvimento de sua tese buscou tornar este uma ciência na qual todo o seu pensamento ocorre em torno do desejo de ter uma 'teoria pura do direito', sendo esta ciência jurídica pura e independente de qualquer outra área de conhecimentos, como a política, a ética, os juízos de valores, a moral, a sociologia, a psicologia e etc. Desta forma, Kelsen procura explicar o direito através de uma doutrina, considerada por ele pura, lógica e precisa, contendo métodos fixos pelos quais se…

na vítima). Subdivide-se em duas categorias: lesões dolo­sas e culposas. A modalidade dolosa possui quatro figuras, que dependem do resultado provocado na vítima, podendo ser leve (artigo 129, “caput”), grave (artigo 129, §1º), gravíssima (artigo 129, §2º) ou seguida de morte (artigo 129, §3º). Fundamentação: Artigo 129 do Código Penal Temas relacionados: Crime contra a pessoa Agressão Deformidade Exame de corpo de delito Maus-tratos 09/out/2014 É crime cuja…

JUDICIÁRIAS E ÉTICA. PROF°CONCEIÇÃO QUEIROZ. CURSO:DIREITO.1°PERIODO TURMA “P”. ALUNO:JOSÉ RIBAMAR SOEIRO PEREIRA.MAT-02350001580. COMPOSIÇÃO DOS SEGUINTES ORGÃOS DA JUSTIÇA:STJ;TJ-MA;TRT-16° Região e TRF-1°Região 1°)-STJ.(SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA). Compõem-se de ,no mínimo,33 Ministros e serão nomeados pelo Presidente da República ,dentre brasileiros com mais de35 e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada ,depois de aprovada a escolha pela maioria…

Programa a ser desenvolvido: 01.- Noções gerais de Direito. A Disciplina da atividade humana como condição de coexistência. Regras técnicas e normas éticas. Espécies de normas éticas. 02.- Direito natural e Direito Positivo. Ramos do Direito Positivo. 03.-Fontes do Direito Positivo. Leis, costumes, doutrina e jurisprudência. 04.- Lei: conceito, classificação e hierarquia. 05.-Processo legislativo. Fases de elaboração da lei ordinária federal, estadual e municipal. 06.- Retroatividade

Programa a ser desenvolvido: 01.- Noções gerais de Direito. A Disciplina da atividade humana como condição de coexistência. Regras técnicas e normas éticas. Espécies de normas éticas. 02.- Direito natural e Direito Positivo. Ramos do Direito Positivo. 03.-Fontes do Direito Positivo. Leis, costumes, doutrina e jurisprudência. 04.- Lei: conceito, classificação e hierarquia. 05.-Processo legislativo. Fases de elaboração da lei ordinária federal, estadual e municipal. 06.- Retroatividade

Escola da Magistratura do Rio de Janeiro A Eutanásia no Direito Brasileiro Carla Ferreira Gama Rio de Janeiro 2010 2 CARLA FERREIRA GAMA A Eutanásia no Direito Brasileiro Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de PósGraduação. Orientadores: Profª. Néli Fetzner Prof. Nelson Tavares Prof. Marcelo Pereira Rio de Janeiro 2010 A EUTANÁSIA NO DIREITO BRASILEIRO Carla Ferreira Gama Graduada pela…

por uma comissão especial da Câmara. Se aprovado, o texto ainda terá de passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado. Isso mostra incoerência com aquilo que constitui as falas, os discursos e a própria constituição Federal (1988), tida como o maior exemplo de democracia que o Brasil já presenciou e também fundamenta o ECA (1990) – Estatuto da Criança e do Adolescente que traz no Artigo 3º - A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerente à pessoa humana, sem…

posteriormente à população em geral. 1988- Constituição Federal – conhecida como constituição “cidadã”. Artigos 203 e 204: definem a Assistência Social como Política Pública de Seguridade Social. Assistência Social: direito do cidadão e dever do Estado, acesso universal, superação do assistencialismo, participação da população, descentralização político- administrativa. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Artigo 203: elenca os objetivos da Assistência Social: - proteção à família, à…

ELIZETH CONCEIÇÃO RIBAS PONTA PORÃ 2014 Elizeth Conceição RIBAS¹ A ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL: JUNTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE EM LIBERDADE ASSISTIDA EM CONFLITO COM A LEI RESUMO O presente artigo tem como objetivo discutir o caráter socioeducativo das medidas de privação de liberdade e as possibilidades de reinserção social de crianças e adolescentes em conflito com a lei. Neste contexto de discussão insere-se reinserção social, readaptação

socioassistenciais a serem ofertados em cada território e para a ação preventiva nos territórios do CRAS. Desenvolvimento A política de assistência social está prevista na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 203 e 204, na Lei Federal nº 8.742 (LOAS- Lei Orgânica de Assistência Social) e outras normas regulatórias; que prevêem uma política social pública não contributiva e que compõe o rol das políticas da seguridade social. O CRAS – Centro…