Artigo ética No Senado

nacionalidade: a) Princípio da nacionalidade ativa. b) Princípio da nacionalidade passiva. 2°) Princípio da defesa real ou princípio da proteção. 3°) Princípio da justiça universal. 4°) Princípio da representação 1.15 Subdivisões da Lei e do artigo a) Artigo b) Caput c) Ementa d) Epígrafe da lei e) Alínea f) Inciso / Item g) Parágrafo DESENVOLVIMENTO AULA 06-A “É preciso que os homens bons respeitem as leis más, para que os homens maus…

Pág. 12 AÇÕES POR COMISSÃO I – Administrativo - Financeira e Conselho Fiscal................................................. Pág. 14 II- Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional........................................ Pág. 32 III- Ética e Direitos Humanos................................................................................... Pág. 39 IV- Formação Profissional e Relações Internacionais.......................................... Pág. 58 V- Seguridade…

Nacional, sempre que julgar necessário, editará Resolução determinando a realização de recadastramento de filiados. Parágrafo Único: O filiado que, convocado, por carta ou edital, não comparecer ao recadastramento a que se refere o caput deste artigo poderá ter sua filiação cancelada, por decisão da Comissão Executiva Municipal a que estiver vinculado, desde que autorizado por escrito pela Presidência do partido, em conjunto com o Secretário(a) Geral e ou o Primeiro(a)…

DE CONTROLE Há necessidade de se adotar um novo sistema de controle do Poder Judiciário, ou simplesmente o chamado "controle interno", exercido pelas Corregedorias dos Tribunais e pelos próprios Juízes, seria suficiente para manter a integridade ética, moral, administrativa e financeira tão necessária à seriedade e independência do Poder? Acreditamos que não. Esse sistema falhou e falhou miseravelmente, mercê do spirii du corps, que de maneira absolutamente reprovável cultua e dar…

ao Estado. * Gestão Pública é o Estado em ação, mobilizando diversos recursos a favor da coletividade. 3-PRINCÍPIOS * A Constituição Federal de 1988 estabeleceu diversos princípios que devem nortear a Administração Pública. O artigo 37 estabelece que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de: * A lei não faz distinção entre o "Estado" e o "país".…

A PARTICIPAÇÃO DAS ESCOLAS DE GOVERNO E SUA GESTÃO ADMINISTRATIVA: RESPONSABILIDADE SOCIAL E ÉTICA PROFISSIONAL. Adriana da SilvaAluna EspecialUniversidade Federal de Santa CatarinaUFSCMestrado em Administração UniversitáriaUniversidade e Desenvolvimento Regional- 2014/01 E-mail:advogadosc@gmail.com “A ciência é um trabalho de artesanato intelectual”. W. Mills. INTRODUÇÃO:  Este estudo versa sobre a participação das Escolas de Governo, denominadas Escola de Formação em Saúde (EFOS)…

deu para Atenas e Esparta, mas sim perante uma "obra transpessoal", submetida que foi a sucessivas revisões. Se considerarmos que, depois, houve a apreciação de mais de mil emendas na Câmara dos Deputados, e de mais de quatrocentas no Senado Federal, com novo retorno à Câmara dos Deputados, para novos estudos e discussões, pode-se proclamar o caráter coletivo que veio assumindo o Projeto, não se perdendo, ao longo de mais de três décadas, oportunidade alguma para atualiza-lo,…

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NO PODER LEGISLATIVO FEDERAL Robson Luiz Fialho Coutinho 2009 SENADO FEDERAL UNIVERSIDADE DO LEGISLATIVO BRASILEIRO UNILEGIS ROBSON LUIZ FIALHO COUTINHO AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NO PODER LEGISLATIVO FEDERAL BRASÍLIA – DF 2009 ROBSON LUIZ FIALHO COUTINHO AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NO PODER LEGISLATIVO FEDERAL Trabalho final apresentado para aprovação no curso de pós-graduação lato sensu em Administração Legislativa realizado…

científica com animais receberam a lei 11.794/08, aprovada no Senado e sancionada pelo presidente Lula para a experimentação animal, a chamada Lei Arouca. No texto não se reconhece quase nada das diretrizes internacionais que geralmente afirmam os famosos “três erres (3R)”: replacement (substituição), reducement (redução) e refinement (refinamento), sugeridos ainda em 1959 por Russel e Burch e, desde então, um marco na reflexão ética sobre o tema. Mesmo as orientações do Cobea…

Federal e aos Conselhos Regionais de Contabilidade, serão observados os seguintes limites: I - R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), para pessoas físicas; *Fonte: Site do Senado Federal (www.senado.gov.br) reais), para pessoas jurídicas. II - R$ 950,00 (novecentos e cinquenta § 4o Os valores fixados no § 3o deste artigo poderão ser corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e…