Artigo ética No Senado

único. O advogado empregado não está obrigado à prestação de serviços profissionais de interesse pessoal dos empregadores, fora da relação de emprego” O Tribunal de Ética da OAB, objetivando complementar o aludido dispositivo legal, editou a resolução nº 3/92 que define em seu artigo 1º que o advogado “pode, sem infringência ética, recusar o patrocínio de ação judicial ou reinvidicação que envolvam direitos decorrentes de leis ou normas que lhe sejam também aplicáveis ou que…

SHINYASHIKI E PAULO BARRETO DOS SANTOS EM RELAÇÃO AO CONTEÚDO PESQUISADO NO LIVRO-TEXTO DA DISCIPLINA: 1 2.2 - CONSIDERAÇÕES SOBRE AS QUESTÕES PROPOSTAS: O QUE É PLANEJAMENTO, QUAIS OS TIPOS DE PLANEJAMENTO 2 2.3. PROJETO - EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA - A ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 3 2.3.1. Introdução 3 2.3.2. Objetivo Geral 3 2.3.3. Objetivos Específicos 4 2.3.4. Metodologia 4 2.3.5. Viabilidade e Cronograma 4 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS 5 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 5 1.…

comunidades científicas e jurídica garantem que os embriões no estágio que serão utilizados ainda não podem ser vistos como seres vivos. A Igreja Católica tem usado todo seu poder para impedir o avanço das pesquisas, argumentando que ao considerar este artigo constitucional estar-se-á desrespeitando a vida humana e abrindo uma brecha para a legalização do aborto. Nesse cenário tem sido polêmica a discussão em volta da biossegurança, da engenharia genética e do uso de suas técnicas sendo…

podemos discutir , debater, questionar os direitos e deveres ,no que diz respeito à dignidade humana, e a ética profissional dos qualificados. Questões como, transplantes de órgãos seus fundamentos e princípios. Palavras-Chave: dignidade humana, ética , transplantes de órgãos humanos INTRODUÇÃO : O artigo aqui iniciado, tem como objetivo fazer uma breve analise, no que diz respeito à ética, que nada mais é o estudo das obrigações e deveres a liberdade de expressão, a escolha,…

LEI E ORDEM NA REPÚBLICA ROMANA: UMA ANÁLISE DA OBRA DE LEGIBUS DE CÍCERO LAW AND ORDER IN THE ROMAN REPUBLIC: AN ANALYSIS OF THE CICERU’S DE LEGIBUS ANA TERESA MARQUES GONÇALVES* Resumo O presente artigo faz algumas considerações sobre a obra De Legibus de Cícero, produzida ao final da República Romana. O objetivo é analisar a relação estabelecida entre a lei e a ordem na constituição dos poderes dos magistrados republicanos romanos e dos senadores. Palavras-chaves República Romana,…

no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 45, inciso XIV da Lei Estadual n.º 8485 de 03 de junho de 1987 e o artigo 9º, inciso XV e XVI do Decreto Estadual n.º 2270 de 11 de janeiro de 1988. Considerando o disposto nos artigos 14, 15, 16, 27, 58 do Decreto 74.170 de 10 de junho de 1974; Considerando o disposto nos artigos 1, 2, 52, 53 da Lei complementar n.º 04 de 07 de janeiro de 1975; Considerando o disposto nos artigos 1, 2, 150, 564, 565, 597, 598, 599…

Contratação de operação de crédito Artigo 359-A. Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa: Pena – reclusão, de 1 (um) a 2 (dois) anos. Parágrafo único. Incide na mesma pena quem ordena, autoriza ou realiza operação de crédito interno ou externo; I – com inobservância de limite, condição ou montante estabelecido em lei ou em resolução do Senado Federal; II – quando o montante da dívida consolidada ultrapassa o limite máximo

como o bem disse Boake Caster, é a verdade. O poeta, considerado o maior compositor do rock brasileiro, também de forma inteligente, criticou duramente a corrupção no Brasil, quando na sua composição “Que País é Este?” nos lembra que “Nas favelas, no Senado, sujeira pra todo lado, ninguém respeita a constituição...” O que leva um servidor público a tirar leite e merenda escolar de crianças, pagar por serviços não realizados, permitir que aposentados morram nas filas, que doentes não…

termos seguintes: Todavia, os avanços tecnológicos, especialmente na área da medicina, fazem surgir questionamentos a respeito da existência de limites ao direito à vida. Tal questão, extremamente complexa, acaba por envolver discussões de ordem ética, moral, jurídica e religiosa, mostrando-se bastante polêmica nos dias atuais. Em regra, não se admite interrupções artificiais da vida humana, consideradas homicídio. Com relação à eutanásia, há aqueles que imediatamente se colocam…

complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. De acordo com o artigo 25 são atribuídas as competências legislativas dos Estados. *No § 1º a CF determina que os Estados fiquem com a competência residual, ou seja, aquilo que não for da alçada da União ou do Município será do Estado. **O § 2º, na…