Artigo São José

que António casou com Maria José, sob o regime da Comunhão Geral de Bens em 1940. - Dessa união nasceram sete filhos. - Em 8-Julho-1990, faleceu António. - Um dos filhos, António Manuel casou com Susana Maria, sob o regime da Comunhão de Adquirido, deste casamento nasceu Mónica, vindo a falecer em 23-Julho-2007. - D. Maria José (que casou com António em 1940) faleceu em 25-11-2014. Indique todas as obrigações fiscais Inerentes ao caso supra. António e Maria José casaram-se em 1940…

MUNICIPAL DOS XEROCOPIADORES DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. São José dos Campos 2015. Universidade Paulista Rafael da Rocha Antunes dos Santos. RA: B404ab0 SINDICATO MUNICIPAL DOS XEROCOPIADORES DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. Trabalho apresentado á disciplina de Direito do trabalho da universidade Paulista como requisito parcial para avaliacão. Professor: Fernando Peixoto. São José dos Campos 2015. Resumo: SINDICATO MUNICIPAL DOS XEROCOPIADORES DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. O…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Matrícula: 000000000 A Prisão Civil do Depositário Infiel Rio de Janeiro 2009 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx A Prisão Civil do Depositário Infiel Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores:…

Direitos Humanos (também chamada de Pacto de San José da Costa Rica e sigla CADH) é um tratado internacional entre os países-membros da Organização dos Estados Americanos e que foi subscrita durante a Conferência Especializada Interamericana de Direitos Humanos, de 22 de novembro de 1969, na cidade de San José da Costa Rica, e entrou em vigência a 18 de julho de 1978. É uma das bases do sistema interamericano de proteção dos Direitos Humanos. O Pacto de San José baseia-se na Declaração…

DECLARAÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (Pacto de São José da Costa Rica, 1969.) INSTITUTO DE ENSINO DO SUL DO MARANHÃO UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO CURSO DE DIREITO ÉRICA CLARA WEINA ISTELA VERBENA ALAN EPAMINONDAS ILNAMAR DJAN FERNÚBIA PROF.MSc MIGUEL DALADIER BARROS “DOCUMENTOS HISTÓRICOS DE DIREITOS HUMANOS” Declaração Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica, 1969) Imperatriz 2014 ÉRICA CLARA WEINA ISTELA

PLASTICOLOR IND. COM. E SERVIÇOS FORROS PVC S/A São convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral, a se realizar na Rua Quirino Zagonel,2015 no bairro Vila Braga CEP 83.020-250, na cidade de São José dos Pinhais , no dia 28 de novembro de 2013, às 07h30min, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1- Deliberar sobre a aprovação do Estatuto Social; 2- Deliberar sobre a eleição dos membros das Diretorias e Conselhos. São José dos Pinhais, 28 de…

ESTUDO PARA A VALORIZAÇÃO DO “CENTRO VELHO” COM ENFOQUE AO TRANSPORTE COLETIVO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. CLAUDILENE RIBEIRO SIMÕES Caderno Final apresentado à Banca Examinadora Instituto de Ciências Exatas e Tecnologia da Universidade do Vale do Paraíba, como parte das exigências da disciplina Trabalho de Graduação. UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA 1997 UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA - UNIVAP INSTITUTO DE…

M. JÚNIOR4 RESUMO O artigo em questão trabalha a aplicação de norma internacional em Direito interno brasileiro. Observa-se o conflito entre norma expressa no Pacto de San José da Costa Rica e a Constituição Federal de 1988, no tocante a prisão civil de depositário infiel. Enquanto no Pacto de San José da Costa Rica não é admitida a prisão por dívida no caso de depositário infiel no seu artigo sétimo, a Constituição de 1988 admite essa prisão, expressa no artigo 5º, em seu inciso…

Quando esses bens não são devolvidos, o fiel depositário passa a ser infiel, cuja prisão é prevista no Código Civil, e embora a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXVII, ainda admita a prisão do depositário infiel, o Supremo Tribunal Federal reformulou sua jurisprudência em dezembro de 2008 no sentido de que a prisão civil se aplica somente para os casos de não pagamento voluntário da pensão alimentícia, isentando os casos do depositário infiel. O Pacto de San José também…

das principais questões a respeito do Direito Internacional está embasada na relação entre o direito internacional e o direito interno. Essa relação gera muitas discussões doutrinárias que se empenham para solucionar questões teóricas e práticas que são decorrentes dessa relação. Existe a discussão sobre a prevalência ou não de um tratado ou convenção internacional sobre uma lei ordinária ou sobre uma lei complementar, na qual a Constituição Federal do Brasil não elencou solução para o…